O governo do Estado decretou uma nova regulamentação do Programa do Leite Potiguar (PLP), que tem por finalidade incentivar a produção leiteira no estado através da compra a criadores locais e distribuição do produto em programas de assistência.
As mudanças foram publicadas ontem (20) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. Entre as principais alterações estabelecidas pelo governo está a determinação de que todo o leite comprado pelo poder público seja de produção exclusivamente potiguar. Além disso, o governo deve comprar pelo menos metade do leite do programa a produtores classificados como agricultores familiares. Outro ponto é o compartilhamento da gestão do programa entre a Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), comandada pela primeira-dama do estado, Julianne Faria; e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que era a única responsável pelo programa desde 2010.
A Sethas vai prestar assessoria e supervisionar o processo de recadastramento, cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários. A Emater, por sua vez, será responsável por fiscalizar a entrega e pagar aos fornecedores de leite e laticínios. Além disso, prestará assistência técnica aos produtores. A reportagem procurou a Sethas e a Emater durante a manhã e a tarde de ontem (20), para entrevistar responsáveis pelo programa, mas foi informada que as explicações seriam concedidas apenas por nota. “Vamos garantir que quem receba esse leite sejam as pessoas que realmente precisam. Por isso, os beneficiários deverão estar no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, informou a secretária Juliane Farias através na nota enviada à imprensa.
Ainda de acordo com a nota, o programa custa R$ 47 milhões por ano. Apesar disso, ainda não foi explicado, como vai acontecer a transição do programa, entre o formato atual e o novo, nem como será o cadastramento de beneficiários e fornecedores. O lançamento do PLP ocorrerá no próximo sábado (29) no bairro Mãe Luiza, em Natal.
O decreto passa a valer a partir da data de sua publicação. Entretanto, segundo apurou a reportagem junto a servidores que atuam no PLP, nada foi informado sobre o assunto até o momento. Um projeto de licitação, no formato antigo ainda estava sendo preparado para o final deste ano.
O programa do Leite foi criado em pelo então prefeito Garibaldi Alves (1986-1989), e se tornou um programa do estado na gestão Geraldo Melo (1987-1990). Em seguida, foi nacionalizado pelo presidente da República, José Sarney.
