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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Senado aprova renegociação de dívidas de estados; projeto vai para sanção


O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado hoje (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a quebra das duas sessões de interstício que seriam necessárias antes da votação.

Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto enviado pelos deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois destaques para votação de emendas em separado, mas os dois foram rejeitados pelo plenário e, com isso, o texto segue para sanção presidencial. A urgência também dispensa a necessidade de votação em segundo turno.

O senador Rolando Caiado (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem à Mesa Diretora cobrando que o regimento fosse seguido e a matéria só fosse apreciada na próxima semana. Ele queria um acordo que atrelasse a votação do ajuste fiscal dos estados a outro projeto de lei, que está paralisado na Câmara dos Deputados, que trata da convalidação de incentivos fiscais que já foram oferecidos por alguns estados.

O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou, então, ao plenário, que recebeu ligação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometendo a pautar o projeto sobre a convalidação dos incentivos fiscais na próxima semana. Com isso, foi possível o acordo que possibilitou a votação do ajuste fiscal dos estados hoje.

Negociação e contrapartidas

O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.

Fonte: Agencia Brasil EBC

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Temer diz que "jamais solicitou pagamento para obter silêncio de Cunha"(AGENCIA BRASIL EBC)


A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) em que nega que o presidente Michel Temer tenha solicitado pagamento para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba na Operação Lava Jato. 

A nota diz que o presidente "não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colcaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar."

De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. "Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República".

O comunicado diz ainda que Temer "defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, coma responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados."

No início da noite, o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o jornal, a delação ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer estava reunido com governadores da Região Nordeste. A reunião terminou às 19h50. O presidente, então, iniciou uma reunião com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, após a divulgação da reportagem. Também estiveram presentes assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência. A nota do Planalto foi enviada à imprensa cerca de uma hora e meia após o início da reunião no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Temer.

Por volta das 21h, cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto com buzinas para protestar contra o presidente. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.

Congresso

As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado foram suspensas após a divulgação da reportagem. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que analisava medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, sem a conclusão da votação da Medida Provisória (MP) 755/16 que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Maia disse que “não havia mais clima para a continuidade dos trabalhos”. Ele saiu apressadamente, falando ao telefone e admitiu que as denúncias são graves. 

Após a divulgação da reportagem, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), foi à tribuna. “Acaba de sair uma revelação, a notícia de uma gravação onde [o presidente] Michel Temer dá orientações para manter Eduardo Cunha calado na unidade prisional em que se encontra”, disse e deputados da oposição gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Temer.

O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) informou que protocolou um pedido de impeachment de Temer. “As denúncias mostram um comportamento incompatível com a função de presidente, com o decoro do cargo. [...] Não há outra saída para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia do que receber esse pedido.”

Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), os partidos de oposição vão trabalhar em três direções: a renúncia "que deixaria o país mais tranquilo, com a convocação de novas eleições; o impeachment e realização de novas eleições.

De acordo com a reportagem, outra gravação da delação revela que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), teria pedido R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro teria sido entregue a um primo do presidente do PSDB. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG). Até as 22h10, a assessoria de Aécio Neves, nem o partido haviam se manifestado.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que as denúncias são graves e que precisam ser analisadas de forma serena. “É preciso buscar de forma rápida respostas para a sociedade brasileira”, disse. "A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento”, disse.

Íntegra da nota da Presidência da República

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.
O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.
O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados."

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: Agencia Brasil EBC

Temer nega ter solicitado pagamentos para obter silêncio de Cunha(O GLOBO)


BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse, através de comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, que "jamais" solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha, e nega também ter participado ou autorizado "qualquer movimento" para evitar delação do correligionário.

O presidente pediu ainda "ampla e profunda investigação" para apurar as denúncias publicadas, e pediu "responsabilização" de envolvidos em crimes.

Após a publicação das reportagens do GLOBO, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros palacianos e Henrique Meirelles, além de assessores. Às 21h, Meirelles deixou o gabinete por um instante para fazer uma ligação.

A segurança interna do palácio proibiu acesso de jornalistas ao quarto andar, mesmo com consentimento de assessores do governo. Por mais de uma hora, carros passam buzinando em frente ao Planalto.

Confira a íntegra da nota:

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados".

ENTENDA O CASO

O presidente Michel Temer foi gravado pelo dono da JBS Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Além de Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Em negociação para fechar acordo de delação premiada, Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Partidos de oposição já se articulam para dar entrada com pedidos de impeachment do presidente Michel Temer após as denúncias. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Partido dos Trabalhadores se reunirá na noite desta quarta-feira para discutir os termos de um pedido de impeachment. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), líder da Rede Sustentabilidade pretende protocolar o pedido de impeachment ainda na noite desta quarta-feira.

Fonte: O GLOBO



Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença


O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Eduardo Cunha


Foi divulgada agora a noite a informação de que os irmãos Joesley e Wesley Batista, diretores do grupo JBS, entraram na tarde desta quarta-feira (17) no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar filmagens comprometedoras em que mostram o presidente Michel Temer supostamente comprando o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Segundo a reportagem, diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

As filmagens foram feitas supostamente em março de 2016. Pela legislação brasileira, se o crime comum foi cometido no exercício da função presidencial ou em razão dele, o presidente poderá ser incriminado na vigência do mandato, perante o STF, desde que haja prévia autorização da Câmara dos Deputados, com uma votação de 2/3 dos membros. Entretanto, se o crime comum é estranho ao exercício da função presidencial, o presidente da República não responderá por ele na vigência do mandato. Somente após. Temer assumiu a Presidência em 12 de maio de 2016.


Fonte: AGORA RN

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Governador e diretor geral do DEPEN visitam obras de reconstrução de Alcaçuz

Fotos: Bethise Cabral

O governador Robinson Faria visitou na manhã desta Terça(16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres. 


Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio. 


A qualidade das obras e a nova configuração dos pavilhões foram elogiadas pelo diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo, que recebeu a garantia, do governador, de que o Governo do Estado está empreendendo todos os esforços para que a reconstrução seja o mais célere possível.

O governador reforçou o pedido já dirigido ao DEPEN e ao Ministério da Justiça para que a força de intervenção federal que atua em Alcaçuz permaneça no presídio até que seja concluído o concurso para a contração de Agentes Penitenciários Estaduais.

Robinson destaca que seria de grande importância para a reestruturação do sistema prisional que os novos agentes possam ser treinados pela força federal para que assumam o controle do presídio e de outras unidades do RN. O concurso deverá contratar mais de 500 agentes.

Fonte: Assecom-RN