No fim da tarde desta segunda-feira (29), em Brasília, o governo anunciou mudanças que aumentam o rigor na concessão de benefícios sociais.
As mudanças vão representar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, segundo o governo.
O seguro-desemprego só será pago após um ano e meio seguido de trabalho e não mais após seis meses. Na segunda solicitação, a exigência de tempo trabalhado cai para 12 meses e na terceira, seis meses.
Para receber o abono salarial, a pessoa terá de ter trabalhado seis meses sem interrupção e não só um mês como é hoje. E o benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como ocorre com o décimo terceiro salário.
O seguro defeso, pagamento de um salário mínimo a pescadores artesanais, passará a exigir que ele tenha registro de três anos de trabalho. O pescador também terá de comprovar que pagou Previdência por um ano. E não poderá acumular outros benefícios.
O governo também fez mudanças na pensão por morte. Mas as novas regras só valem para os benefícios que forem concedidos a partir de agora. Nada muda para os atuais beneficiários.
Para o dependente receber a pensão, o tempo de contribuição à Previdência será de dois anos. O tempo mínimo de casamento ou união estável passa a ser também de dois anos. Hoje não há limite. E o valor da pensão cai para a metade do salário, mais 10% por dependente.
O governo prevê o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos.
Os novos pagamentos de auxílio-doença serão feitos somente depois de 30 dias de afastamento e não mais 15 dias, como é hoje.
Fonte: Jornal Nacional
Fonte: Jornal Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário