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| Prefeito de Bom Jesus-RN Edmundo Júnior ao lado da Vice Dona Zezé de Moacir |
Parabéns ao Prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior pois o Município de Bom Jesus-RN é um dos 28 municípios Adimplentes do RN, com este resultado, município pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas. Pois a regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dá viabilidade para isso.
Hoje no Rio Grande do Norte, há 138 prefeituras com problema de Inadimplência o que equivale a 82,6% dos municípios. Aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os números apontados na pesquisa levam em consideração as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o dia 20 de fevereiro.
Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para isso.
A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
Os gestores foram chamados pelo governo federal para conhecer os programas federais e celebrar convênios. O problema é que mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios.
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