Nesta Quarta-Feira 19 de Novembro a Cosern Promoveu um Encontro na Escola de Governo com Representantes da Região da Grande Natal, Central, Potengi e Trairi, sobre Novos Critérios do Tarifa Social de Energia Elétrica. Os Beneficiários do TSEE(Tarifa Social de Energia Elétrica) que estão com seus dados desatualizados na base Nacional do MDS e consequentemente desatualizados na Base de Dados da Cosern estarão recebendo uma comunicação de Atualização Cadastral informando que procure um Posto de Atendimento da Prefeitura: Em Bom Jesus-RN o Atendimento será realizado de Segunda a Sexta pela manhã na SEMTHAS ao Lado da Prefeitura Municipal.
Atenção quem não Atualizar os Dados até Dezembro perde o Benefício no Mês de Janeiro de 2015.
Fique atento ao beneficio de Baixa Renda / Tarifa Social
A Resolução Normativa no 572, de 13/08/13, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, estabeleceu o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios para obtenção da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de TSEE para ANEEL fazer consistência. Aquelas que não mais atendem aos critérios para concessão terão o benefício cancelado.
Confira abaixo as nossas Perguntas e Respostas para esclarecer possíveis dúvidas.
P - Quais são os critérios para o cancelamento do benefício?
- Família não localizada na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a 2 (dois) anos; Família não localizada na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a 2 (dois);
- Beneficiário não localizado no cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS;
- Não atendimento aos critérios de renda;
- Grupo familiar com benefício cadastrado em mais de uma unidade consumidora.
P - Quando haverá o cancelamento do beneficio Tarifa Social de baixa renda?
A retirada do beneficio (cancelamento) será iniciada a partir de janeiro de 2015.
P - Onde posso atualizar meu cadastro para não perder o beneficio?
A atualização deverá ser feita nos postos da prefeitura do seu município.(Em Bom Jesus-RN o Atendimento será de Segunda a Sexta pela manhã na SEMTHAS ao Lado da Prefeitura Municipal)
P – Quais são os critérios para cadastramento do baixa renda?
- Tem direito ao benefício do Baixa Renda (Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE) o cidadão que:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a ½ salário mínimo nacional;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, com renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Pertencer à família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
- Pertencer à família indígena ou quilombola inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
