STF convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do whatsapp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A questão chegou à Corte máxima por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ação questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo. As informações foram divulgadas pelo site do Supremo nesta quinta-feira, 3 de novembro.

O PPS alega que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5.º, inciso IX, da Constituição Federal e também na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

A ação foi ajuizada em julho deste ano para questionar decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo. Em 19 de julho, o partido reiterou o pedido de liminar na ADPF, dessa vez contra decisão do juiz da 2.ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). Como o pedido chegou ao STF durante o recesso forense, a liminar foi concedida pelo então presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Para instruir o julgamento da ação, o ministro Edson Fachin, relator da ação, decidiu convocar a audiência pública. “Em face do relevante interesse público da controvérsia tratada nos autos, facultei às partes, aos amici curiae e aos demais interessados a manifestação acerca da utilidade e necessidade de realização de audiência pública no âmbito desse Tribunal”, disse Fachin.

Para participar

Entidades governamentais, não governamentais, especialistas na matéria e representantes da sociedade civil interessados na audiência devem solicitar participação pelo endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br, até o dia 25 de novembro de 2016.

Ao convocar a audiência, o ministro elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar. Tais questões tratam desde como funciona o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas.

A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

Fonte: Portal CNM

Repatriação: jornais divulgam dados da CNM sobre o valor destinado aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, que em novembro a arrecadação de recursos da Repatriação alcançou o valor previsto, e com isso R$ 5,7 bilhões serão partilhados entre as Prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou mensagem a todos os prefeitos, pouco depois do anuncio do montante arrecadado pelo governo com a legalização de recursos, até então não declarados, enviados ao exterior. Ele informou que, além dos quase R$ 6 bilhões, outros R$ 240 milhões serão incorporados ao repasse do 1% do FPM de dezembro. “Como prevíamos, esse recurso vai ajudar os gestores municipais a fecharem suas contas este mês”, sinalizou o líder municipalista. 

O Estado de São Paulo classificou a notícia como “só alegria - os R$ 6 bilhões que os Municípios vão receber do programa de repatriação equivalem a um mês de repasses do FPM”. Teve jornal que mencionou também a informações da CNM de que um pequeno valor, de R$ 332 milhões relativos a essa repatriação, já foi pago no último decêndio de outubro para as Prefeituras. 

Segundo Ziulkoski, com a repatriação, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou os valores históricos de R$ 12 bilhões em novembro e R$ 11 bilhões em dezembro. “Muita gente poderá se salvar de penalizações mais grave, com esse aporte”, acredita o presidente da CNM, que aconselha, “agora, faça sua parte, economize e não deixe restos a pagar”.

Saiba quanto é que cada município do RN vai receber com a Repatriação CLICANDO AQUI

Fonte: CNM

Nota de Falecimento...

 Maria José Galvão de Azevedo

Comunicamos o Falecimento da Senhora Maria José Galvão, a Família comunica que o velório será realizado no Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, localizado na Rua Francisco Rodrigues de Souza Nº 18, Bairro da Caixa D'água e o Sepultamento será realizado nesta Sexta(04) às 09:00h. da manhã no Cemitério Público de Bom Jesus-RN.

Desde já a Família Galvão agradece a todos que comparecerem a esse ato de Solidariedade Cristã.

Enem é adiado para 3.990 candidatos do RN, segundo MEC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (1º) que 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana, em razão de 304 ocupações em colégios listados como locais de provas.

No Rio Grande do Norte, 3.990 candidatos serão afetados e as provas não serão aplicadas em cinco locais. As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. Os inscritos afetados pelas ocupações serão avisados pelo Inep por meio de SMS, email e divulgação nos sites e redes sociais MEC e do Inep. Os inscritos podem acessar o aplicativo Enem 2016 e, ainda, se informar pelo 0800 616161.

A aplicação das provas do Enem não vai acontecer no próximo fim de semana no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) de Caicó, no IFRN de Macau, no campus do IFRN da Zona Norte de Natal, e nas escolas estaduais Professor Anísio Teixeira e Desembargador Floriano Cavalcanti (Floca), na capital potiguar.

A assessoria do IFRN Zona Norte entrou em contato com o G1 e informou que os alunos garantiram que a unidade será desocupada ainda nesta terça-feira (1). Ainda de acordo com a assessoria, o Inep não comunicou oficialmente a unidade escolar sobre o adiamento da prova no local.

Segundo o Inep, a mudança dos locais de prova na véspera da aplicação colocaria em risco a segurança do Enem. "O exame exige um plano logístico de distribuição do material, com rotas pré-definidas, escoltas policiais e efetivo policial destacado para a operação. A alteração desses locais implica em reprocessar todo o material para readequação da nova logística. O local requer, ainda, estrutura mínima para receber a aplicação, ter acessibilidade para deficientes físicos (banheiros adaptados, mobiliário adequado para cadeirantes, surdos, cegos e à faixa etária), além de salas extras e estudo de plano de risco".

Ocupações

As ocupações em escolas e universidades do Rio Grande do Norte começaram no início de outubro em protesto contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovado em segundo turno pela Câmara Federal.

O Ministério da Educação pediu que os estudantes desocupassem escolas que seriam locais de prova do Enem. O MEC optou por adiar a prova apenas nos locais que estão ocupados.

Fonte^: G1 RN

Programação Dia de Finados Bom Jesus-RN

Capacitação Sebrae - Curso Como Validar Seu Modelo de Negócio

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN, através da Sala do Empreendedor em parceria com  o SEBRAE, estarão capacitando os empreendedores e futuros empreendedores do nosso município. O curso tem início 16 e vai até 18 deste mês.

Aneel anuncia aumento na conta de luz em novembro

A partir de novembro, será incluída na conta de luz a cobrança da taxa extra. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, que aplicará a bandeira amarela, mesma utilizada em março deste ano. A Aneel pede que os consumidores utilizem energia de modo eficiente e combatam os desperdícios.

As bandeiras começaram a ser cobradas em janeiro de 2015. A cores variam de acordo com a situação dos reservatórios das hidrelétricas. Nos período de seca, o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas cai, o que leva a diminuição da produção de energia. O governo então compensa a queda acionando as usinas termelétricas, que são mais caras.

A bandeira para o mês de novembro será amarela, com custo de R$ 1,50 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Conforme relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a condição hidrológica está menos favorável o que determinou o acionamento de térmica com Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$ 211,28 e consequente impacto no custo marginal de operação (CMO) em todos os submercados.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

O funcionamento é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

Confira as taxas cobradas por cada bandeira:

Bandeira vermelha: R$ 4,50 para cada 100 kWh;

Bandeira rosa: R$ 3 para cada 100 kWh;

Bandeira amarela: R$ 1,50 a cada 100 kWh.

Fonte: Aneel