Pente-fino no Bolsa Família encontra irregularidades em 1,1 milhão de benefícios

Brasília – No maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal. O resultado se deve ao aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias.

Do total de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%). Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

“Justamente pela importância do programa, vamos garantir que ele não seja contaminado pelo uso indevido do dinheiro público. Deve receber quem realmente necessita”, destacou o titular da pasta, Osmar Terra, nesta segunda-feira (7), durante coletiva de imprensa. 

A identificação só foi possível porque o MDSA passou a contar com seis bases do governo federal para cruzamento de dados: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Com as novas ferramentas, será possível fazer análises mensais, reduzindo o tempo médio que o poder público leva para identificar as famílias que têm renda maior do que a declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O MDSA também passará a fazer cruzamentos de informações antes da concessão do benefício.

“Não estamos cortando recursos. Todo esse dinheiro voltará para a área social, seja para aqueles que estão na fila de espera e até, quem sabe, para melhorar os valores repassados”, reforçou Terra.

O benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170 e R$ 440. Segundo Terra, as famílias que tiveram o repasse bloqueado devem procurar a gestão municipal do Bolsa Família para comprovar que estão dentro das regras do programa. “Eles terão a oportunidade de se explicar”, acrescentou. 

O pente-fino teve início em junho deste ano, a pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que está à frente da pasta desde maio. Além do MDSA, a iniciativa envolve o INSS; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal. 

As rotinas de controle do Bolsa Família incluem ainda batimentos complementares com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A meta do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao programa. A intenção é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único.

O pente-fino:

• 469 mil benefícios cancelados (3,35%) por subdeclaração de renda;
• 654 mil benefícios bloqueados (4,7%) por subdeclaração de renda;
• Convocação de 1,4 milhão de famílias para averiguação cadastral (janeiro de 2017);
• Bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doares de campanha na prestação de contas de candidatos nas Eleições de 2016;
• Redução do prazo para identificação de subdeclaração de renda;
• Obrigatoriedade do CPF para a inscrição no Cadastro Único;

Fonte: MDSA

Boato sobre reajuste no Bolsa Família lota Caixa Econômica e lotéricas

Nos últimos dias surgiu um boato a respeito de um reajuste do Bolsa Família e que diversas famílias estariam recebendo valores retroativos referentes ao programa. 

Cuidado, boato sobre reajuste do Bolsa Família e valores acumulados é falso e anda circulando em diversos meios de comunicação e nas redes sociais.

Por conta disso, beneficiários do programa lotaram as agências da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas.

O Boato sobre o reajuste do Bolsa Família circulou no Whatsapp

O principal local onde esse boato circulou e ainda circula é no Whatsapp. Diversas pessoas estão compartilhando um áudio de uma beneficiária que teria dito que uma conhecida recebeu valores altos referentes ao programa. O boato estava acompanhando de imagens do Portal da Transparência e também estavam sendo divulgadas em redes sociais.

Imagens do Portal da Transparência

O Portal da Transparência é um portal de acesso público onde podemos encontrar informações sobre transferências de recursos para Municípios, Estados, municípios, pessoas jurídicas e feitas ao exterior ou diretamente a pessoas físicas. As pessoas que espalharam o boato sobre reajuste do Bolsa Família utilizaram o Portal da Transferência de forma errada.

No portal é possível consultar, por exemplo, sobre a transferência de recursos do governo federal para pessoas físicas. Nesse caso essa transferência ocorre por meio de programas como o Bolsa Família. Como podemos ver a seguir, é possível consultar todas as transferências que já foram feitas de valores referentes ao Bolsa Família para qualquer beneficiário do Brasil durante o ano.

O valor total do ano soma o total recebido pela família naquele ano. Isso significa que a família recebeu todo mês o seu benefício e a soma de cada mês recebido durante o ano chegou a esse valor total.

E a falta de compreensão dessa simples informação levou muita gente a acreditar no boato.

A Caixa Informa

Em muitos municípios onde o boato sobre reajuste do Bolsa Família se espalha a Caixa Econômica já está tomando providências e colocando alguns informes como esse abaixo:

Busque sempre informação no lugar certo

Esse não é o primeiro boato que surge sobre o Programa Bolsa Família, por isso orientamos todas as famílias a sempre procurarem os locais e canais corretos para obter informações.

A Caixa Econômica Federal, as Gestões Municipais do Cadastro Único/Bolsa Família e próprio MDSA (0800 707 2003) são os principais e únicos canais para esclarecimentos desse tipo.

Sempre que tiver dúvidas procure esses canais de informação e tudo será resolvido da melhor maneira.

A Caixa Econômica informou que vai divulgar uma nota para esclarecer a população. 

Enem 2016 termina com 30% de abstenção, MEC considera índice dentro do normal

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 termina com um índice de 30% de abstenção de candidatos, a porcentagem é a maior desde 2009. Do total de aproximadamente 8,4 milhões que poderiam fazer o exame neste final de semana, 5,8 milhões compareceram às provas. No ano passado, as abstenções foram de 27,6%, de acordo com balanço geral divulgado hoje (6) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, a variação em relação a anos anteriores foi mínima e a pasta considera que as abstenções se mantiveram constantes.

Do total de mais de 8,6 milhões de candidatos inscritos no exame, 271.033 tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, em função das ocupações das escolas por todo o país. Segundo o Inep, dos 8.356.215 candidatos que poderiam fazer a prova neste final de semana, 5.848.619 fizeram o exame. O Amazonas foi o estado com a maior porcentagem de abstenções, 37,4% dos inscritos. Já o Piauí teve a menor taxa de abstenção, com 22,7%.

"Eu acho que diante do quadro que nós acompanhamos nos últimos dias e semanas, diria que foi um sucesso absoluto o Enem 2016", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Conseguimos fazer com que 97% dos candidatos tivessem condições de participar do Enem. Três porcento terão que fazer o exame em dezembro, que foi a solução mais segura adotada pelo MEC", acrescentou.

O ministro da Educação estima que o adiamento das provas para parte dos candidatos deverá custar cerca de R$ 15 milhões. O Inep vai reciclar as provas que foram impressas e não foram aplicadas neste final de semana e usará o material para a confecção da nova leva de exames.

Eliminações

Nos dois dias de aplicação, 768 candidatos foram eliminados do exame: 641 por descumprimento das regras do edital, 120 por portar objetos eletrônicos identificados por meio de uso de detectores de metal e sete por recusa de coleta de dado biométrico - esta foi a primeira vez que o Enem recolheu as digitais dos candidatos. O número de eliminações é maior que o de 2015 (740), mas inferior ao de 2014 (1.519) e de 2013 (1.522).

O exame registrou ainda 27 ocorrências, sendo 22 de falta de energia e cinco emergências médicas. De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, a falta de luz não prejudicou a aplicação das provas para os estudantes que estavam nesses locais.

Prisões

Operações da Polícia Federal para combater fraudes no Enem resultaram na prisão preventiva de 11 pessoas neste domingo, segundo o chefe da Divisão de Polícia Fazendária da PF, Franco Perazzoni. Cinco foram presas com mandatos de prisão e outras seis em flagrante. Todas elas estavam com escutas nos locais de prova. "Algumas escutas eram tão pequenas que tiveram que ser retiradas com pinças com ímãs na ponta", disse.

A PF deflagrou hoje duas operações para combater fraudes no Enem. Segundo o delegado, as investigações já vem sendo feitas junto ao Inep e as ações foram possíveis com cruzamentos de dados dos gabaritos e dos inscritos. Ele explica que há principalmente dois tipos de fraudes: aquelas em que especialistas contratados fazem a prova no lugar de candidatos para garantir uma boa nota e aquelas nas quais os gabaritos são transmitidos por escutas via celular para os candidatos. Os preços pagos pelos inscritos variam de R$ 40 mil até R$ 200 mil, quando a prova é feita por outra pessoa.

O delegado defende que o sistema de verificação biométrica implantado neste ano deverá garantir maior segurança ao Enem. As investigações constataram possibilidade de fraudes terem sido feitas em edições anteriores do exame."A operação ainda está em curso, estamos ouvindo pessoas, há a investigação dos gabaritos anteriores", disse o delegado.

Taxa de Abstenção

Confira os índices de abstenção das provas do Enem registrados nas últimas edições, desde 2009:

2009 - 37,7%

2010 - 28,8%

2011 - 26,4%

2012 - 27,9%

2013 - 29,7%

2014 - 28,9%

2015 - 27,6%

2016 - 30%

Fonte; Agencia Brasil EBC

Enem: gabaritos saem na quarta e resultado final no dia 19 de janeiro

Os estudantes terão acesso ao resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no dia 19 de janeiro. No resultado, poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas realizadas neste final de semana: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cuja tema foi a intolerância religiosa no Brasil. O gabarito será divulgado na quarta-feira (9), de manhã, no portal do Inep. O anúncio foi feito hoje (6) em coletiva de imprensa após o término do exame.

Teoria da Resposta ao Item

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro. 

Neste final de semana, mais de 8 milhões de candidatos fizeram o Enem em todo o país. As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.,

Fonte: Agencia Brasil EBC

PF deflagra duas operações para reprimir fraudes no Enem 2016

Em pleno final de semana de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal deflagrou duas operações para reprimir fraudes no exame: a Operação Jogo Limpo, nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará e a Operação Embuste, em Minas Gerais.

A Operação Embuste, deflagrada na tarde de hoje (6), consiste no cumprimento simultâneo de 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros (MG). A investigação foi feita com o auxílio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério Público Federal.

De acordo com a PF, os envolvidos nessas negociações criminosas já teriam, neste ano de 2016, fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros (GO), ocorrido nos dias 15 e 16 de outubro, e o vestibular destinado à seleção para o curso de medicina, realizado na cidade de Vitória da Conquista (BA), nos dias 22 e 23 de outubro.

O próximo passo do grupo criminoso seria fraudar o Enem. No decorrer das investigações, a PF conseguiu identificar o repasse de gabaritos, por celular, para candidatos situados em diversas partes do país.

Os presos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, dentre outros delitos. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.

Já a Operação Jogo Limpo tem como alvo cumprir 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de terem cometido fraude no Enem e que fariam a prova novamente este ano. Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.

Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Festa do Sagrado Coração de Jesus-RN 2016 Bom Jesus-RN

Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Fonte: Agencia Brasil EBC