BLOG BJRN

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado vota hoje PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

Fonte Agencia Brasi EBC Com informações da Agência Senado

domingo, 11 de dezembro de 2016

Presidente Michel Temer convoca reunião de última hora com ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha

O presidente Michel Temer vai se reunir hoje (11) com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Jaburu, em Brasília. A reunião, que não estava prevista na agenda, foi marcada depois da divulgação do conteúdo da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho pela mídia. O presidente Michel Temer retornou de São Paulo para Brasília nesta tarde.

A reunião foi confirmada pela assessoria do ministro Padilha, que não soube precisar se outros outros ministros e líderes da base do governo no Congresso também participarão.

Veículos de comunicação noticiaram neste fim de semana que a delação de Melo Filho teria citado o presidente Temer, Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-secretário de Governo, Geddel Vieira Lima como receptores de propina. Todos negam as acusações. De acordo com as reportagens, ao todo 51 políticos de 11 partidos teriam recebido propina da Odebrecht.

O encontro também se dá num período que antecede votações importantes no Congresso. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto de gastos públicos e está em discussão no plenário do Senado; a reforma da previdência (PEC 247), que foi enviada ao Congresso na semana passada, e a aprovação do orçamento de 2017. A expectativa é que todos esses debates avancem no Congresso antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

Vazamento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ontem (10) que solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso relativo à delação premiada de Cláudio Melo Filho.

Em nota, na última sexta-feira (9), o Palácio Planalto repudiou as acusações de que o presidente Michel Temer teria solicitado valores ilícitos da empreiteira Odebrecht em meio à campanha à Presidência de 2014. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribinal Superior Eleitoral]. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.

Fonte; Agencia Brasil EBC

sábado, 10 de dezembro de 2016

Confraternização da SEMTHAS Bom Jesus-RN

E neste Sábado(10) os servidores que fazem parte da SEMTHAS de Bom Jesus-RN participaram de confraternização de fim de ano na Granja da Secretaria de Assistência Social Maria Do Carmo em Extremoz, um momento de desejar felicitações de Boas Festas a todos.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

CEMEI realiza Apresentações no Encerramento do Ano Letivo

FOTOS: BETO MIX

O Centro Municipal de Ensino Infantil Julita Bezerra de Azevedo realizou na noite desta Sexta-feira 09 de Dezembro na Praça dos Quiosques várias Apresentações na culminância da Festa Natalina, encerrando assim as atividades do ano letivo.

Garota White - 3º lote de ingressos só até segunda, dia 12.

Começou a contagem regressiva para o Pré réveillon da Pipa, com Garota White. A cerca de 20 dias para acontecer, o terceiro lote de ingressos para a festa só estará disponível até segunda, dia 12. Os ingressos estão sendo vendidos nas lojas Sol Bijoux do Midway Mall, em Pipa na Ecológica, em Recife na Ingresso Prime, LookIn Multimarcas em João Pessoa ou online pelo site https://www.ingressoprime.com/.

A “Garota White” é a festa conceito do cantor Wesley Safadão em que todos os convidados e o próprio cantor se vestem de branco. A festa é composta de um visual requintado, repleto de elementos “white”, que criam um ambiente aconchegante e diferenciado dividido em três setores: pista, área vip e backstage.

DJ Guilherme Moss

DJ Guga Holanda

No próximo dia 30, além do Wesley, Pedrinho Pegação também sobe ao palco da arena Pipa Open Air. Além disso, seguindo a tendência das white parties ao redor do mundo, dois grandes DJs vão abrilhantar o evento. Guilherme Moss e Guga Holanda vão comandar as pickups para fazer o melhor pré réveillon já visto até hoje.

SERVIÇO

Garota White: show de Wesley Safadão, Pedrinho Pegação e Djs Guilherme Moss e Guga Holanda

Quando: Sexta, 30 de dezembro de 2016

Onde: Arena Pipa Open Air, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN

Ingressos: https://www.ingressoprime.com/

Prefeitura de Bom Jesus disponibiliza contracheque online

Atendendo a uma determinação do prefeito Edmundo júnior, a Prefeitura de Bom Jesus implantou o serviço de contracheque online. A Secretaria de Administração e Finanças foi o órgão responsável pela implantação do sistema e segundo a secretária de Administração, Concebida Pereira, “garante mais agilidade e comodidade aos servidores municipais”.

O serviço, que foi criado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, representa um avanço na relação da Prefeitura com os seus servidores. Os contra cheques dos mesmos já se encontram disponível via internet, no Portal da Prefeitura de Bom Jesus: www.bomjesus.rn.gov.br

Para ter acesso o servidor deverá ser preencher o nº da matrícula e sua senha, que são os 4 últimos números do CPF. Em seguida a tela deverá abrir com as opções de vínculo e mês/ano de referencia onde será permitido o acesso ao contracheque.

“É uma importante ferramenta para o servidor, pois permite que, de qualquer lugar e a qualquer hora o servidor poderá acessar seu contracheque”, afirmou a secretária.