Governo injeta R$ 420 milhões na economia do RN com o funcionalismo

O pagamento da folha de novembro e o 13º salário dos servidores representam uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante leva em conta o período de 30 de novembro, quando o pagamento da Educação foi efetuado, até 31 de dezembro. 

No próximo sábado (17), os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será concluído dia 21 (quarta-feira), totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro. 

Em relação ao 13º salário, o Governo continua o pagamento na sexta-feira (16), quando deposita a segunda parcela do benefício para os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI. 

No sábado (17) é a vez dos 23 mil servidores da EDUCAÇÃO também receberem os 60% restantes. 

Na mesma data (sábado) serão depositados o 13º salário integral dos servidores da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN, todos regidos pela CLT. Ao todo, considerando a sexta-feira e o sábado, receberão o benefício do 13º salário 25.230 servidores, o equivalente a uma soma de R$ 33,4 milhões. 

Os 44.565 servidores que ganham até R$ 3 mil recebem o 13º salário dia 21, o equivalente a uma soma de R$ 74,4 milhões. Já os 15.228 que recebem entre R$ 3001 e R$ 4 mil terão o 13º salário depositado dia 28, o que representa uma folha de R$ 52 milhões. Nesta data, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% do décimo-terceiro. 

O Governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, um montante de R$ 107,8 milhões. 

O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Comissão aprova Orçamento de R$ 3,7 trilhões para 2017; texto vai para plenário

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Morre aos 95 anos dom Paulo Evaristo Arns

Morreu no final da manhã hoje (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Ontem (13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.

Biografia

Dom Paulo Evaristo Arns nasceu no dia 14 de setembro de 1921 em Forquilhinha (SC) e ingressou na ordem franciscana em 1939. Foi ordenado presbítero em novembro de 1945 na cidade de Petrópolis (RJ). Frequentou a Sorbonne de Paris, onde estudou patrística (filosofia cristã) e línguas clássicas. Foi professor e mestre dos clérigos e chegou a atuar como jornalista profissional. Trabalhava como vigário nos subúrbios de Petrópolis quando foi indicado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi, em São Paulo, em 1966. Foi nomeado arcebispo de São Paulo em outubro de 1970, aos 49 anos.

Com formação em filosofia e teologia, Arns escreveu 56 livros e recebeu mais de uma centena de títulos nacionais e internacionais. Entre seus livros mais conhecidos está Brasil: Nunca Mais, um projeto conduzido de forma clandestina entre os anos de 1979 e 1985, desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo, sob a coordenação do reverendo Jaime Wright e de Dom Paulo e que retrata as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

Entre outros episódios de sua trajetória, destacam-se também sua atuação contra a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC), comandada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, coronel Erasmo Dias, em 1977, e o planejamento da operação para entregar ao presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, uma lista com os nomes de desaparecidos políticos.

Em março de 1973, ele presidiu a “Celebração da Esperança”, em memória do estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto pela ditadura. No ano seguinte, acompanhado de familiares de presos políticos, apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê relatando os casos de 22 desaparecidos. Em outubro de 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar. Anos depois defendeu o voto popular na campanha Diretas Já.

Em outubro deste ano, ele foi homenageado no Teatro da Pontifícia Universidade Católica (Tuca), na capital paulista, pelos seus 95 anos de vida, e pela sua atuação política. A cerimônia foi marcada por relatos de ações de Arns contra a ditadura militar, nas décadas de 60 e 70, e em defesa dos direitos humanos. O papa Francisco enviou uma mensagem especialmente para a comemoração. O cardeal compareceu e fez uma breve fala de agradecimento ao final.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Mutirão realizará limpeza da Lagoa de Panelas nesta Sexta(16)

A Galera de Bom Jesus-RN que participam ativamente das Redes Sociais vem discutindo uma maneira de conscientizar e de manter limpa a principal referencia Histórica e Turística de Bom Jesus-RN que é a Lagoa de Panelas, o berço da Cultura e Povoamento do Lugar..."Cidade que já foi CAPOEIRAS,  LAGOA DAS PANELAS, PANELAS E POR FIM BOM JESUS".

O BLOG 100% BOM JESUS-RN APROVA E APOIA ESSA CAUSA

Natal tem protesto após aprovação em 2º turno da PEC do teto de gastos

Estudantes, trabalhadores e centrais sindicais iniciaram um protesto no fim da tarde desta terça-feira (13) em Natal contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A manifestação começou nas proximidades do shopping Via Direta.

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça em segundo turno a PEC 55. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

O protesto começou por volta das 16h nas proximidades do shopping Via Direta. Os manifestantes caminharam em direção ao campus central do IFRN. Em vários momentos a BR-101 foi interditada pelos manifestantes no sentido Centro. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 500 manifestantes participaram do protesto. A organização não divulgou o número de participantes.

Fonte; G1RN

Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Manifestações

Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.

Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da aprovação da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.

Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.

Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.

Policiamento

Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje;

Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.

O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Governo conclui 90% da folha na próxima quarta-feira

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data. 

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. 

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SEPLAN