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sexta-feira, 9 de junho de 2017

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Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer


Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Pintura em Homenagem ao Antigo Mercado e as Referências de Bom Jesus-RN


O Prefeito Clécio Azevedo, juntamente com o Secretário de Obras, Janilton Filho contrataram o Artista Plástico Algleci, para fazer uma Pintura que retratasse as principais características da cidade. E o resultado foi essa linda Homenagem.

Secretário de Obras, Janilton Filho e o Artista Plástico Algleci

Na imagem tem a fé com a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, a Sanfona marcando a musicalidade Forrozeira da cidade, a Panela e os Utensílios de Barro, marco da Origem da Cidade nas Olarias, o Calçadão da Lagoa de Panelas o Mercado Antigo e uma Vaca Leiteira, referencia aos tempos em que Bom Jesus era uma das maiores Bacia Leiteira do Estado do Rio Grande do Norte.


Parabéns ao Prefeito Clécio e a Janilton Filho, pela iniciativa e ao Artista, Algleci  pelo belo trabalho.

Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa a partir de hoje


A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.

No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

LISTAS DE PLANOS:

Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa

Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados

Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados

Fonte: Agencia Brasil EBC

Bando explode caixas eletrônicos e ataca base da PM de Goianinha


Um grupo de criminosos explodiu um terminal de caixas eletrônicos no Centro Comercial de Goianinha, município do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, na madrugada desta sexta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, um vigilante do shopping foi feito refém, mas já foi solto e passa bem. Não há informações sobre a quantia que teria sido roubada.


Além do ataque ao terminal, que aconteceu por volta das 2h40, de acordo com a polícia, um segundo grupo de bandidos em um carro atirou contra um estabelecimento comercial, duas viaturas e a base da PM. Grampos de furar pneu também teriam sido instalados pelos criminosos nas saídas da cidade. Os bandidos conseguiram fugir.

Fonte: G1RN

Câmara Federal garante compra de transmissor para instalação da FM Câmara Natal


O secretário de Comunicação da Câmara Federal, deputado Márcio Marinho, garantiu hoje, 7, em Foz do Iguaçu, durante a Conferência Nacional dos Legisladores – UNALE que Natal está entre as cidades que irão receber o transmissor para a instalação da primeira FM Legislativa do Rio Grande do Norte. A diretora da TV Câmara Natal, Virginia Coelli, participou do evento e demonstrou satisfação com a notícia.

“A garantia dada pelo secretário de Comunicação era a notícia mais aguardada por todos nós; a instalação da rádio FM será mais um canal que dará transparência ao trabalho do Legislativo”, comemorou Virgínia, informando que além de Natal, serão contempladas com a compra dos transmissores: Salvador, Manaus e São Luís.

Quando a rádio for instalada ela irá compartilhar a programação com a Câmara Federal e com a Assembleia Legislativa do RN. “Esse modelo será pioneiro no país. Vamos mostrar que podemos montar uma grade que seja atrativa para os ouvintes e que ao mesmo tempo proporcione a visibilidade que o Legislativo Federal, Estadual e Municipal precisam”, finalizou Virginia.

Fonte: Agora RN

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Ezequiel Ferreira propõe melhorias para famílias da região Agreste


O Programa Cartão Reforma executado numa parceria entre o governo do Estado e o Ministério das Cidades beneficia famílias de baixa renda com crédito para reforma, ampliação ou conclusão de obras. Em função do importante alcance social do benefício, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está solicitando ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB), João Ronaldo da Nóbrega Filho, a sua implantação no município de Canguaretama, na região Agreste.

“O Programa tem orçamento inicial de um bilhão de reais e a previsão do Governo Federal é a de que 100 mil pessoas sejam beneficiadas nessa primeira fase. Em média, o limite de crédito concedido para a aquisição de material de construção será de R$ 5 mil, com prioridade para famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência, além das famílias com renda baixa”, explica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar também encaminhou requerimento solicitando para Canguaretama que em uma população de 33 mil 949 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a implantação do Programa Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios.

“Esse também é um programa importante para o enfrentamento do déficit habitacional do Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias. O programa inicialmente contempla os servidores do Estado que podem assumir uma parcela de financiamento mensal de baixo custo”, registra Ezequiel Ferreira.

Nas suas ações voltadas para a região Agreste, o deputado sugeriu ao Governo do Estado que seja realizado convênio com o município de Serra de São Bento para a drenagem e pavimentação de ruas e solicitou a construção da estrada que liga o município à divisa com o vizinho estado da Paraíba.

O asfaltamento d estrada carroçável de apenas seis quilômetros de extensão é uma reivindicação antiga da população de Serra de São Bento. Essa é a principal via de ligação com o município paraibano Araruna. A sua construção vai possibilitar um incremento no turismo das duas cidades que recebem frequentemente um número considerável de turistas.