A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e os demais gestores estaduais da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (11), na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, para esboçar como será a atuação da entidade durante os primeiros meses do ano.
“Esta é uma ação integradora que já apresenta resultados positivos. O Consórcio Nordeste é um instrumento inovador, um caminho em busca de respostas e soluções para os problemas comuns à região. Buscamos um projeto de desenvolvimento com inclusão social”, destacou Fátima.
Na agenda de março está prevista viagem de captação de recursos na Europa, em países ainda não visitados. No mês de abril, o consórcio organizará um evento de recepção do setor privado europeu no Nordeste, provavelmente no Ceará, desdobrando a primeira visita que os gestores estaduais fizeram ao continente europeu ainda em 2019, com o objetivo de apresentar as potencialidades nas áreas de saneamento, energia, infraestrutura, turismo, meio ambiente.
A nova sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, cujo local também recepcionará os Consórcios do Norte e do Centro-Oeste, facilitará a unificação dessas três regiões que tanto lutam para se desenvolver, gerar emprego e melhorar a vida da população.
Na nova sede, os governadores do Nordeste receberam embaixadores de diversos país, senadores e deputados federais para apresentar a estrutura física do órgão e colocar o órgão à disposição. De acordo com a chefe do Executivo potiguar, o evento simboliza o fortalecimento da iniciativa que visa obter novos investimentos com o foco no desenvolvimento regional.
Fundeb
Após a inauguração, a governadora esteve com a deputada federal Dorinha Rezende, a quem entregou a carta aprovada por unanimidade na reunião do Fórum de Governadores, realizada na manhã desta terça-feira (11).
No documento, os governadores reforçam a urgência na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades e cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico (Fundeb).
A proposta torna o fundo uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.
“Deixamos aqui, mais uma vez, o nosso apelo para dar celeridade à aprovação do Fundeb que é garantia do financiamento das políticas de educação. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, disse.
Fátima lembrou ainda aos parlamentares que, vencida esta etapa no Congresso Nacional (Câmara e Senado), ainda há um período para a regulamentação da política.
O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado seu novo modelo, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento.
ICMS de combustíveis
Fátima Bezerra participou, ainda pela manhã, da 8ª reunião do Fórum dos Governadores, com a presença de representantes de 22 estados, sendo 19 governadores e três vice-governadores.
O encontro entre os chefes de Poderes Executivos Estaduais é o primeiro de 2020 e teve como principais pontos de pauta temas ligados à segurança pública, preço dos combustíveis, renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Também estiveram em debate o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o plano Mais Brasil (pacto federativo), royalties do petróleo, securitização das dívidas e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto.
Embora o tema da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não estivesse previsto em pauta, a ação recente do presidente Jair Bolsonaro de propor aos gestores estaduais a zerarem o referido imposto, responsabilizando os estados pelos preços dos combustíveis, gerou uma reação unificada dos governadores refratários a tal declaração, entendendo que qualquer discussão a respeito de impostos deva ser feita por dentro da Reforma Tributária, não isoladamente e de forma superficial.
O ICMS é a principal fonte de receita dos estados para a promoção de serviços e investimentos em favor da população. Segundo o Fórum Nacional, 20% da arrecadação com o ICMS vêm dos combustíveis, dos quais 25% precisam ser destinados aos municípios. Além disso, vários estados estão em processo de recuperação fiscal e são poucos os que se encontram em equilíbrio fiscal, tornando inviável a dispensa desse tipo de receita.
Além disso, vários estados estão em processo de recuperação fiscal e são poucos os que se encontram em equilíbrio fiscal, tornando inviável a dispensa desse tipo de receita.
Fonte: Agora RN
