A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei complementar de autoria do Executivo dispondo sobre a criação de vagas na estrutura da Secretaria de Educação. É o primeiro passo para a realização de novo concurso público para atender à demanda do ensino básico, que hoje tem cerca de 30 mil alunos distribuídos em 46 escolas do ensino fundamental e 19 centros infantis.
São 175 vagas de professor nível superior, 102 de agente administrativo, 12 de intérprete de libras e oito de instrutor de libras. Para professor, intérprete e instrutor a jornada de trabalho é de 30 horas semanais; a de agente, de 40 horas.
Este será o segundo concurso para a Educação na gestão do prefeito Maurício Marques dos Santos. O primeiro foi em 2009 para substituir estagiários e temporários nas escolas da rede municipal.
O piso salarial de professor com 30 horas semanais é de R$ 1,8 mil, mais vantagens previstas no Plano de Cargos implantado em 2012 atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.
Além de permitir a inclusão mais eficiente de alunos com deficiência auditiva (libras) no sistema municipal de ensino, outra novidade do concurso é a criação do cargo de professor regente de laboratório de informática, que terá como principal atribuição atuar como parceiro dos professores, transformando o laboratório em espaço extensivo da sala de aula.
Parnamirim tem hoje 300 alunos com necessidades especiais. Eles recebem atenção, acolhida e assistência especiais do município. A cidade conta com 13 salas multifuncionais, distribuídas em diferentes escolas, funcionando como polos de atendimento nos bairros. Nessas salas são trabalhadas as potencialidades dos alunos especiais.
O concurso será realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O lançamento do edital estava na dependência da aprovação dos cargos pela Câmara, mas o calendário provisório prevê a publicação até o final de julho e as provas aplicadas em outubro.
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