INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade

O INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Para facilitar a convocação, os beneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser realizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).

Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos. 

Critérios

O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.

Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Perícia

O perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão.

O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126 milhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

Fonte: G1 Economia

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) pelo governo ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado.

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos em um país) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.

Fonte: NO MINUTO

Após mais de cinco anos como vice, Temer assume definitivamente Presidência

Após três meses e 19 dias ocupando o cargo de presidente interino, Michel Temer assume hoje (31) definitivamente o posto mais alto da República. Com a conclusão do julgamento do processo do impeachment que tirou do cargo Dilma Rousseff, Temer tem pela frente mais dois anos e quatro meses de mandato como comandante do Executivo federal.

Durante o período em que ficou na interinidade, Temer afirmou que sua prioridade é a melhoria da economia brasileira e eficiência da máquina pública. Para tanto enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. “É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse no discurso, ao assumir a Presidência da República como interino.

Por duas vezes vice da chapa PT-PMDB para a Presidência, Temer é paulista de Tietê e começou a carreira na política na década de 60. Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) no dia 23 de setembro de 1940 e é o caçula de oito irmãos.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). 

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Senado conclui hoje julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff

Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11:00h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.

Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.

Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.

Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

Fonte: Agencia Brasil EBC

História Hoje: Lançamento do disco de vinil foi inovação história em 1948

Em 1948, a empresa alemã Dóitx Gramofôn (Deutche Grammophon) lançava o primeiro disco em vinil que substituiu os discos de goma-laca de 78 rotações por minutos.

Foi uma inovação histórica. Os discos de goma-laca permitiam a gravação de apenas uma música em cada face, enquanto que os de vinil, também chamados de Long Play ou LP, eram mais leves e resistentes e reproduziam um número maior de canções com mais qualidade sonora.

No Brasil, o disco de vinil foi lançado comercialmente em 1951, mas só começou a suplantar o disco de 78 rotações em 1964, e dominou o mercado até 1996.

A queda nas vendas dos chamados LPs começou de forma crescente, com o lançamento do Compact Disc, o CD, em 1984. Para se ter uma ideia, em 1991 foram vendidos 28 milhões de discos de vinil, cinco anos depois esse número caiu para 1,6 milhão e quase zero no ano seguinte.

As grandes gravadoras produziram discos de vinil até 1997, restando a partir daí apenas uma gravadora independente, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que faliu no ano 2000. Os LPs perderam o valor e passaram e ser comercializados nos chamados sebos, a preços muito baixos.

Nos Estados Unidos, os discos de vinil nunca saíram do mercado. Em 2013, foram vendidos cerca de 5 milhões de cópias e, no ano seguinte, foi registrado um aumento de 53% nas vendas, o que representou cerca de 6% do mercado de música daquele país.

Com a recuperação das vendas de LPs nos Estados Unidos e na Europa, empresários brasileiros recuperaram, em 2009, as máquinas da gravadora de Belford Roxo e voltaram a produzir discos de vinil no país.

Com capacidade de produzir 28 mil LPs por mês, continua como a única empresa da América Latina. Mas, nos últimos anos, o preço do disco de vinil subiu. Hoje, um LP novo custa em torno de R$ 100.

Fonte; Agencia Brasil EBC

Trabalhadores têm até quarta-feira para sacar benefício do PIS/Pasep

Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, ainda não sacou o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) e corre o risco de perder esse dinheiro. O prazo para o saque termina na próxima quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), informou o Ministério do Trabalho.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Servidores públicos que se aposentaram depois de 2014 e cargos comissionados em instituições públicas devem verificar se têm direito ao Abono Salarial. O governo recomenda que as pessoas não deixem para o último dia e alerta que o prazo, que se encerra na próxima quarta-feira, não será prorrogado novamente.

Como saber se tem direito

No site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que até a última quinta-feira (25) ainda não haviam feito o saque. Para realizar a consulta é preciso clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial há uma ferramenta online para os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.

Outra opção é o Alô Trabalho, no telefone 158, que é um canal gratuito de comunicação do Ministério do Trabalho com o trabalhador. São aceitas ligações de telefone fixo de todo o país, e os atendentes estão preparados para dar informações sobre o Abono Salarial. Além desses canais, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal e fornecer informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726 02 07. No caso do Pasep, a ligação deverá ser feita para o Banco do Brasil no telefone 0800-729 00 01, informou o Ministério do Trabalho.