Agenda de Atendimento do LAPAC São Paulo do Potengi

Reforma política: Saiba o que muda nas Eleições de 2018

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Outubro Rosa: Desfile ajuda a resgatar autoestima de mulheres com câncer de mama em Brasília

Mulheres que lutam contra o câncer de mama participaram hoje (7) de um desfile, em Brasília, em comemoração ao Outubro Rosa, série de eventos que neste mês promovem a conscientização contra a doença. O evento foi organizado pelo segundo ano consecutivo pelo grupo Rosas do Cerrado, com apoio da bancada feminina do Congresso Nacional.

O objetivo, segundo os organizadores, é “levar otimismo, bom humor, alegria de viver e disposição” para mulheres que enfrentam o câncer de mama, doença que muitas vezes afeta severamente a autoestima feminina.

“Ajuda muito no meu tratamento, participar de uma atividade como essa me ajuda a perder a vergonha de enfrentar o câncer”, disse Gleciany Sousa, de 36 anos, uma das participantes do desfile.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo. No Brasil, estima-se que mais de 57 mil casos sejam diagnosticados neste ano, representando 28% de todos os casos de câncer entre brasileiras, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Fonte: Agencia Brasil EBC

Festa do Centenário do Sagrado Coração de Jesus: 1917 à 2017 em Bom Jesus-RN

Festa do Sagrado Coração de Jesus

Bom Jesus-RN

De 13 à 23 de Novembro

1917 à 2017

"O BLOG 100 NA FESTA 100"

Campus São Paulo do Potengi oferece aulões de Física e oficinas de Teatro para comunidade

O Campus São Paulo do Potengi do IFRN está com inscrições abertas para duas atividades de ensino e extensão voltadas para a comunidade: aulões de física e oficinas de iniciação teatral. A partir da próxima terça-feira (10) serão realizados aulões solidários da disciplina de Física, voltados para os estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os encontros vão ocorrer nas terças-feiras (10, 17, 24 e 31/10 e 07/11) das 16h às 18h, no IFRN São Paulo do Potengi. 

Para participar dos aulões é preciso se inscrever através do e-mail: marcelo.mesquita@ifrn.edu.br encaminhando nome e número do documento de identificação (se for aluno de outra instituição) e matrícula (aluno do IFRN). A inscrição custa um kg de alimento não-perecível ou item de higiene pessoal e as vagas são limitadas.

Além dos aulões de física, também estão com inscrições abertas as Oficinas de Iniciação Teatral. Neste caso, os encontros ocorrem sempre às quintas-feiras, das 9:00h às 11h30. Ao todo estão sendo ofertadas 10 vagas. Os interessados em participar devem se dirigir ao Campus do IFRN na quinta-feira e procurar a Ministrante da Oficina, Profª. Monique Oliveira. As oficinas são gratuitas.

Unidade Móvel de mamógrafo vai realizar exames nesta terça-feira (10) em Bom Jesus

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas mulheres no diagnóstico do câncer de mama é o acesso à mamografia - exame de imagem que auxilia na identificação da doença. E para isso, dentro das ações do Outubro Rosa, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus, que tem a frente o prefeito Clécio Azevedo, e por meio da Secretaria de Saúde, irá trazer para o município uma unidade móvel com o mamógrafo para a realização dos exames, na próxima terça-feira (10), ao lado da quadra da Escola Alice Garcia Freire.

Serão realizados exames de mamografias em mulheres entre 50 a 69 anos, faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde como prioridade.

Para realizar o exame, basta levar xerox do cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de residência para o local. Serão realizados aproximadamente 70 exames durante o dia todo.

O objetivo da ação é que através do exame busque o diagnóstico precoce, e assim previna o câncer de mama, que mata cada vez mais as mulheres em todo o mundo.

Parceria com o Sebrae viabiliza Curso de Panificação

Iniciou nesta quinta-feira (5), na Associação dos Quilombolas da Comunidade Grossos, o Curso de Panificação. Essa é uma das ações do Projeto de Estruturação e Legalização das Associações, que o SEBRAE realiza em parceria com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus. A ação desenvolvida no município tem como objetivo fomentar a economia local.

O curso é uma parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.