Valor corrigido da cota do PIS/Pasep já pode ser conferido

Os trabalhadores com direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem conferir, a partir de hoje (16), os valores corrigidos que receberão em agosto. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.

Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido para pessoas com mais de 70 anos de idade, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

A partir de 8 de agosto, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito efetuado automaticamente. A partir do dia 14 de agosto, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Calendário de pagamento do Abono Salarial


CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2018/2019.

Final de Inscrição (dígito) Início do Pagamento
0                                   26.07.2018
1                                   16.08.2018
2                                   13.09.2018
3                                   18.10.2018
4                                   20.11.2018
5                                   17.01.2019
6 e 7                             21.02.2019
8 e 9                             14.03.2019

Calendário de saques das Cotas do PIS

O calendário de pagamento ocorrerá em dois períodos.

De 18 de junho de 2018 a 29 de junho de 2018 para os participantes com idade a partir de 57 anos.

De 08 de agosto de 2018 a 28 de setembro de 2018 para todos os participantes, independente de idade, conforme calendário abaixo:

​​Regra​Recebem a partir dePrazo FinalIdade a partir de 57 anos 18/06/2018 29/06/2018

Suspensão dos pagamentos 30/06/2018 a 07/08/2018

Crédito em conta na CAIXA para todas as idades. 08/08/2018 08/08/2018

Atendimento nas agências da CAIXA para todas as idades.* 14/08/2018 28/09/2018

Calendários de Pagamentos

Calendário 2018/2019​ PIS

​​Nascido em Julho ​Recebem a partir de​ 26/07/2018 Crédito em conta​ ​​24/07/2018​

​​Nascido em ​Agosto ​Recebem a partir de​ 16/08/2018 ​​Crédito em conta​ 14/08/2018​

​​Nascido em ​Setembro Recebem a partir de​ ​13/09/2018 ​​Crédito em conta​ 11/09/2018​

​​Nascido em ​Outubro ​Recebem a partir de​ 18/10/2018 ​​Crédito em conta​ 16/10/2018​

​​​Nascido em Novembro ​Recebem a partir de​ 20/11/2018 ​Crédito em conta​ 13/11/2018

​​​Nascido em Dezembro Recebem a partir de​ ​13/12/2018 ​​Crédito em conta​ 11/12/2018

​​​Nascido em Janeiro Recebem a partir de​ ​​17/0​1/2019 Crédito em conta​ 15/01/2019

​​​Nascido em Fevereiro Recebem a partir de​ 17/0​1/2019 Crédito em conta​ 15/01/2019

​​​Nascido em Março ​​Recebem a partir de​ 21/02/2019 ​ Crédito em conta​ ​19/02/2019

​​​Nascido em Abril Recebem a partir de​ 21/02/2019 ​ ​Crédito em conta​ 19/02/2019

​​​Nascido em Maio Recebem a partir de​ 14/03/2019​​ Crédito em conta​ 12/03/2019

​​​​Nascido em Junho Recebem a partir de​ 14/03/2019​​ Crédito em conta​ 12/03/2019

O Abono Salarial estará disponível para saque até 28 de junho de 2019.

Consultas sobre o direito ao benefício estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de julho.

Conforme resolução CODEFAT nº 815, de 11 de julho de 2018, haverá pagamento de Abono Salarial referente ao ano base 2016 aos beneficiários que não realizaram o saque no calendário encerrado em 29/06/2018. 

O período de pagamento será de 26 de julho a 28 de dezembro de 2018.

*Cotistas com idade a partir de 60 anos podem sacar independentemente do calendário de pagamento, observando apenas a suspensão de pagamentos durante o mês de julho.

O saldo das cotas do PIS, não retirados até 29/06/2018, serão remunerados durante o mês de julho/2018 com possibilidade de saque conforme o calendário divulgado a partir de agosto/2018. Os participantes que receberem até junho não terão direito a atualização.

FONTE: AGENCIA BRASIL EBC

Suspensa resolução da ANS sobre coparticipação em planos de saúde

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria - mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) - sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Vem aí o Arraiá da Rua de Baixo

AGENDA DE ATENDIMENTOS DO LAPAC SÃO PAULO DO POTENGI

16 de Julho Dia do Comerciante

Uma homenagem da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN ao dia do comerciante, que é comemorado hoje, 16 de julho, no Brasil. A data foi instituída em 1953 pelo então presidente do Senado, João Café Filho, em homenagem a José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, nascido em 16 de julho de 1756. Figura histórica do Brasil Colônia e reconhecido pela sua visão econômica teve influência decisiva para que, em 1808, D. João VI abrisse os portos brasileiros para o comércio com as nações amigas.

Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

FONTE: Agencia Brasil EBC