Os trabalhadores com direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem conferir, a partir de hoje (16), os valores corrigidos que receberão em agosto. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.
Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido para pessoas com mais de 70 anos de idade, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
A partir de 8 de agosto, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito efetuado automaticamente. A partir do dia 14 de agosto, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.
A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Calendário de pagamento do Abono Salarial
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2018/2019.
Final de Inscrição (dígito) Início do Pagamento
0 26.07.2018
1 16.08.2018
2 13.09.2018
3 18.10.2018
4 20.11.2018
5 17.01.2019
6 e 7 21.02.2019
8 e 9 14.03.2019
Calendário de saques das Cotas do PIS
O calendário de pagamento ocorrerá em dois períodos.
De 18 de junho de 2018 a 29 de junho de 2018 para os participantes com idade a partir de 57 anos.
De 08 de agosto de 2018 a 28 de setembro de 2018 para todos os participantes, independente de idade, conforme calendário abaixo:
RegraRecebem a partir dePrazo FinalIdade a partir de 57 anos 18/06/2018 29/06/2018
Suspensão dos pagamentos 30/06/2018 a 07/08/2018
Crédito em conta na CAIXA para todas as idades. 08/08/2018 08/08/2018
Atendimento nas agências da CAIXA para todas as idades.* 14/08/2018 28/09/2018
Calendários de Pagamentos
Calendário 2018/2019 PIS
Nascido em Julho Recebem a partir de 26/07/2018 Crédito em conta 24/07/2018
Nascido em Agosto Recebem a partir de 16/08/2018 Crédito em conta 14/08/2018
Nascido em Setembro Recebem a partir de 13/09/2018 Crédito em conta 11/09/2018
Nascido em Outubro Recebem a partir de 18/10/2018 Crédito em conta 16/10/2018
Nascido em Novembro Recebem a partir de 20/11/2018 Crédito em conta 13/11/2018
Nascido em Dezembro Recebem a partir de 13/12/2018 Crédito em conta 11/12/2018
Nascido em Janeiro Recebem a partir de 17/01/2019 Crédito em conta 15/01/2019
Nascido em Fevereiro Recebem a partir de 17/01/2019 Crédito em conta 15/01/2019
Nascido em Março Recebem a partir de 21/02/2019 Crédito em conta 19/02/2019
Nascido em Abril Recebem a partir de 21/02/2019 Crédito em conta 19/02/2019
Nascido em Maio Recebem a partir de 14/03/2019 Crédito em conta 12/03/2019
Nascido em Junho Recebem a partir de 14/03/2019 Crédito em conta 12/03/2019
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28 de junho de 2019.
Consultas sobre o direito ao benefício estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de julho.
Conforme resolução CODEFAT nº 815, de 11 de julho de 2018, haverá pagamento de Abono Salarial referente ao ano base 2016 aos beneficiários que não realizaram o saque no calendário encerrado em 29/06/2018.
O período de pagamento será de 26 de julho a 28 de dezembro de 2018.
*Cotistas com idade a partir de 60 anos podem sacar independentemente do calendário de pagamento, observando apenas a suspensão de pagamentos durante o mês de julho.
O saldo das cotas do PIS, não retirados até 29/06/2018, serão remunerados durante o mês de julho/2018 com possibilidade de saque conforme o calendário divulgado a partir de agosto/2018. Os participantes que receberem até junho não terão direito a atualização.
FONTE: AGENCIA BRASIL EBC
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