Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. 

Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria estão entre os que foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Fonte: Agencia Brasil EBC

Presos são levados do Ceará para penitenciária no Rio Grande do Norte

Vinte presos, no Ceará, foram transferidos, na madrugada de hoje (9), para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, numa ação conjunta entre o governo estadual, o Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, a ação teve início às 2h da manhã e foi finalizada às 4h30.

As vagas no presídio, foram disponibilizadas na última sexta-feira (4), mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado. A transferência envolveu ainda o Ministério Público e o Poder Judiciário do Ceará, além da Justiça Federal de Mossoró.

A partir do presídio federal, os presos serão redistribuídos entre as demais quatro unidades prisionais do Ministério da Justiça. “Novas vagas poderão ser deferidas para o estado”, informou a pasta.

O pedido de transferência foi feito pelo governo do Ceará em meio a uma onda de violência que atinge mais de 40 municípios, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. O governador Camilo Santana informou hoje que as forças de segurança do estado já haviam efetuado a prisão de 168 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques criminosos dos últimos dias no Ceará.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Calendário Cadastro Corte de Terra 2019

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,38% nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias. O litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,4337 a partir de amanhã (9), dois centavos a menos do que o preço praticado hoje (R$ 1,4537).

Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 por litro. Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço nas refinarias da estatal.

O preço do diesel foi mantido em R$ 1,8545, o mesmo valor desde 1º de janeiro.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Internacional: Agência da ONU deve defender jovem saudita que fugiu de seu país

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, vai examinar a situação da jovem saudita Rahaf Mohammed Al-qunun, de 18 anos, que fugiu do seu país e pede asilo à Tailândia e Austrália. Ela deixou a Arábia Saudita sob a alegação de que querer estudar, o que não tinha permissão.

Segundo a Acnur, o caso é acompanhado de perto para avaliar se deve ser solicitada proteção internacional.

A jovem afirmou que estava de férias no Kuwait com a família quando fugiu para a Tailândia.

A jovem está no aeroporto de Bangkok, na Tailândia, e disse que teve o passaporte retido. Ela fugiu da Arábia Saudita por temer por sua vida e planejava ir para a Austrália, onde pretende viver como asilada.

O Acnur faz a defesa dos refugiados e requerentes de asilo, tendo sido confirmados ou reivindicados como necessitados de proteção internacional, caso não possam regressar aos seus países de origem de acordo com o princípio de não repulsão.

Há um princípio internacional que impede que os países expulsem ou devolvam pessoas a um território onde sua vida ou liberdade seria ameaçada.

Este princípio é reconhecido como lei internacional consuetudinária e também está consagrado nas demais obrigações do tratado da Tailândia.

Fonte: Agencia Brasil EBC

DIA DO FOTÓGRAFO...

Em 8 de Janeiro é comemorado no Brasil o dia do fotógrafo e tem como objetivo celebrar o profissional de fotografia.

Parabéns a todos aqueles que, apesar de ver o mundo através de uma pequena janela, enxergam a beleza que a maioria não vê e tornam momentos especiais em algo que será eterno.

"Um clique é necessário para mudar uma vida, para denunciar, para informar, para fazer rir ou chorar, ou simplesmente para eternizar momentos...

Agradecemos a esses profissionais por transformar os segundos em eternidades.

Parabéns a todos os fotógrafos."

Governo do Estado pagará folhas de janeiro e fevereiro

Fotos: Elisa Elsie 

O Governo do Estado anunciou o pagamento do salário de janeiro para os servidores, sendo que os que estão com os salários em atraso terão antecipação, já no dia 10, de 30% do valor bruto, sem nenhum desconto. Os 70% restantes serão pagos no último dia útil do mês. Os servidores que estão com os salários em dia receberão de uma só vez no final do mês. A mesma fórmula será repetida no pagamento da folha de fevereiro. 

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante reunião com representantes das entidades sindicais dos servidores públicos na manhã desta segunda-feira, 07 de janeiro. 

Na reunião, Fátima fez um relato das dificuldades que a levaram a decretar calamidade financeira, reconheceu os transtornos que os servidores enfrentam em função dos atrasos salariais, e afirmou que todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão. 

"Todo esforço nosso é para equacionar a dívida que temos com os servidores. Nesse sentido, estamos lutando em busca de recursos extras e, à medida que estes forem entrando no caixa do estado, o dinheiro será destinado a esta finalidade." 

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes. 

As medidas anunciadas respeitam a isonomia e garantem a previsibilidade. "Tão dramático quanto o atraso é a falta de previsibilidade sobre o pagamento da folha do mês seguinte", disse o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire. 

Pagamento da Folha Salarial 

Janeiro 

• Dia 10: adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso. 
• Dia 31: pagamento dos 70% restantes. 

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o dia 31. 

Fevereiro 

• Dia 11: Adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso. 
• Dia 28: pagamento dos 70% restantes. 

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o último dia útil do mês.  

FONTE: Assecom-RN