Aprovado em Sessão Extraordinária, Projeto de Lei para a construção de 14 casas populares

Nesta Sexta(6), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, o Prefeito Clécio Azevedo, participou da votação do Projeto de Lei que tratava da doação de terrenos para a construção de casas populares, assim, beneficiará 14 famílias Bom-jesuenses.

Alta da carne pressiona e inflação no Brasil tem maior novembro em 4 anos

A inflação oficial do Brasil registrou aceleração em novembro e o resultado mais alto em quatro anos com forte impacto da alta dos preços das carnes, mas ainda permanece abaixo do centro da meta em 12 meses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,51% em novembro após alta de 0,10% no mês de outubro, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o resultado mais alto para novembro desde 2015, quando índice subiu 1,01%, e ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de avanço de 0,46%.BRCPI=ECI

Em 12 meses, a alta do IPCA chegou a 3,27%, de um avanço no mês anterior de 2,54%, e permanece abaixo do centro da meta oficial para 2019, de 4,25% pelo IPCA com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O resultado em 12 meses até novembro também ficou ligeiramente acima da expectativa, de 3,23%. BRCPIY=ECI

De acordo com o IBGE, o maior impacto individual foi exercido pelas carnes, cujos preços subiram 8,09%, exercendo impacto de 0,22 ponto percentual no IPCA de novembro. Isso levou o grupo Alimentação e bebidas a acelerar a alta a 0,72%, de 0,05% em outubro.

“As exportações de carne para a China continuam, o que mantém a demanda grande, e essa pressão vai continuar”, explicou o gerente da pesquisa Pedro Kislanov da Costa.

O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está faturando com a maior demanda da China, mas os consumidores brasileiros estão por tabela pagando mais pelo produto nos açougues, enquanto frigoríficos têm sido pressionados a fazer ofertas recordes por bois nas fazendas.

“Mas apesar da pressão de carnes, o IPCA ainda está num patamar confortável e com espaço para ficar dentro do centro da meta”, completou Costa.

A maior variação no mês foi registrada por Despesas Pessoais, com alta de 1,24% em novembro ante 0,20% antes. O comportamento dos preços de Habitação também se destacou, ao deixar para trás uma deflação de 0,61% em outubro para alta de 0,71% em novembro.

Esse avanço de Habitação deve-se à alta de 2,15% da energia elétrica, uma vez que em novembro passou a vigorar a bandeira vermelha patamar 1.

Apesar do resultado mais forte em novembro, a inflação permanece fraca e não deve ser suficiente para mudar o movimento do Banco Central de corte de juros, já tendo sinalizado que adotará essa postura na última reunião do ano, em dezembro.

“No geral, acreditamos que esse resultado é consistente com o cenário base do Banco Central e corrobora corte de 0,50 ponto percentual (na Selic) este ano”, afirmou em relatório a XP Investimentos.

A autoridade monetária cortou a taxa básica de juros Selic em 0,5 ponto percentual em outubro, a 5% ao ano, mas para além de dezembro a postura é de cautela em relação aos fatores que podem pressionar a inflação.

Fonte: AGENCIA Reuters

Resultado do Encceja já pode ser consultado no site do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já disponibilizou em seu site os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2019. Para acessar as notas é exigido CPF e a senha.

Terá direito ao certificado de ensino fundamental ou médio o candidato que obtiver a nota mínima exigida em todas as quatro áreas de conhecimento e na redação, sendo 100 pontos nas provas objetivas e 5 na de texto.

O certificado será emitido pelas secretarias de Estado de Educação. Segundo o MEC, os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram adesão ao Encceja também são certificadores do exame, porém somente do ensino médio.

O Encceja é um exame que tem por objetivo aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Nessa edição, teve recorde de 1.185.945 participantes, número que representa um aumento de 45% em relação à edição do ano passado.

Fonte: Agencia Brasil

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Fonte: Agencia Brasil

Bom Jesus Mais Pavimentada segue a todo vapor

O Projeto: Bom Jesus Mais Pavimentada, segue a todo vapor, deixando a nossa cidade cada vez mais organizada. Foi dado início ao calçamento de mais ruas no município.

Desta vez, começou a pavimentação das ruas Manoel Angelo Bezerra e Euclides Alves da Silva; e concluiu o trecho da Rua Manoel Andrade. 

Alunos do Alice em Visita ao Aquario Natal

A Escola Municipal Alice Garcia Freire realizou uma excursão especial para os alunos do turno matutino. Os estudantes visitaram, nesta quarta-feira (4), o Aquário Natal. Momento descontraído e divertido, porém repleto de aprendizado.

O aquário tem cerca de 200 animais de 60 espécies, como tubarão, peixes moreias, além de pinguins, jacarés, cobras, entre outros.

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. 

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

Fonte; Agencia Brasil