LAPAC Multclinica Deseja a Todos um Feliz Ano Novo e divulga sua Agenda de Atendimentos

A Real Imobiliária deseja a todos um 2020 com Muita Paz e Saúde !

A Real Imobiliária, a imobiliária de Bom Jesus, deseja a todos clientes, parceiros, indicadores um 2020 com Muita Paz e Saúde. A Real tem certeza que 2020 a economia do Brasil vai crescer e com isso, várias pessoas poderão comprar seu Lote ou realizar o sonho da Casa Própria.,

O propósito da Real e desenvolver junto com o município e a população, não é uma questão somente financeira, o que mas importa é que a Real está ajudando Bom Jesus a crescer de maneira ordenada. 

É preciso ter Fé e Trabalhar, vamos juntos com Deus no comando.

7º Ano de Viagem ao Santuário de Santa Rita de Cássia

Na Manhã deste Sábado(28) foi realizada a Viagem Anual ao Santuário de Santa Rita de Cássia, pelo sétimo ano consecutivo a Vereadora Beta realizou essa viagem que faz a cada ano para pagar as Promessas e Graças alcançadas durante cada ano.

Esse ano foram muitos Projetos da Vereadora Beta Aprovados na Câmara e a Realização de muitas Campanhas Solidárias junto ao Instituto Maria do Carmo - IMAC e as Atividades Culturais do Beco da Cultura Geraldo Nunes.

O Blog BJRN agradece o Convite e participou  destes eventos que tanto Beneficiou a Nossa Cidade. 

Confraternização dos Funcionários da Escola Diá Azevedo

Na Sexta(20) foi realizada a Confraternização dos Funcionários da Escola Diá Azevedo, na ocasião foi realizado Almoço e o Amigo Secreto.

O Blog BJRN agradece o conivite da Diretora Vera Lúcia e o presente, muito grato pela lembrança e pelo respeito ao trabalho do Blog em Nossa Cidade.

Projeto Bom Jesus + Pavimentada concluiu mais duas Ruas

Na reta final de mais um ano o Projeto Bom Jesus + Pavimentada segue de forma acelerada. Desta vez, os moradores das Ruas: Rubinor Fernandes da Costa e Manuel Angelo Bezerra também passaram por melhorias e receberam o calçamento realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura de nossa cidade.

Desemprego cai a 11,2% no trimestre até novembro e bate mínima desde 2016

A taxa de desemprego no Brasil caiu a 11,2% no trimestre encerrado em novembro, mostraram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, menor patamar desde 2016 e ficando abaixo da mediana das estimativas de analistas.

É o menor nível desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (quando também bateu 11,2%). Nos três meses encerrados em novembro de 2015, a taxa havia ficado em 9,0%.

O patamar de desemprego está 0,7 ponto percentual abaixo da taxa do trimestre entre junho e agosto passado (11,8%) e 0,4 ponto aquém do número do mesmo trimestre de 2018 (11,6%).

A população desocupada caiu 5,6% ante o trimestre móvel anterior e 2,5% contra o mesmo intervalo de 2018, mas ainda somou 11,9 milhões de pessoas.

A taxa de informalidade caiu a 41,1% no trimestre entre setembro e novembro, contra 41,4% nos três meses até agosto.

A taxa composta de subutilização da força de trabalho teve queda de 1 ponto percentual ante o trimestre móvel anterior, para 23,3%, e de 0,5 ponto sobre o trimestre até novembro de 2018.

A população desalentada totalizou 4,7 milhões e ficou estatisticamente estável em ambas as comparações, assim como o percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada (4,2%).

O número de trabalhadores por conta própria bateu novo recorde na série histórica ao chegar a 24,6 milhões de pessoas, em alta nas duas comparações.

Fonte: Agencia Reuters

Assembleia Legislativa do RN aprova lei do Proedi e compensação para municípios

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra que institui no Estado o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019.

A decisão, que foi por unanimidade, aconteceu durante sessão extraordinária que contou com a presença de 22 dos 24 deputados estaduais – apenas Allyson Bezerra e Kelps Lima, ambos do Solidariedade, não compareceram. Com a análise do projeto, a Casa volta ao recesso, só retornando às sessões ordinárias em 3 de fevereiro. Como ontem houve duas sessões, não será necessária uma nova reunião dos deputados nesta sexta-feira, 27, como estava previsto.

A lei, que foi sancionada por Fátima Bezerra horas depois da aprovação na Assembleia, substitui o decreto editado por ela em julho que criou o programa. A regulamentação por lei foi necessária por causa de contestações na Justiça. Pelo menos 74 prefeituras ingressaram com ações alegando que o modo como o Proedi havia sido criado era ilegal, pois a Constituição determina que incentivos tributários só podem ser concedidos por meio de lei específica.

Os gestores municipais reclamavam também que o programa subtraiu receitas das prefeituras ao beneficiar indústrias com até 95% de desconto sobre o ICMS devido. Na opinião dos prefeitos, o Proedi fere o princípio da repartição de receitas – que prevê o repasse de 25% para os municípios de tudo o que é arrecadado com o imposto. Como aumentou o percentual de isenção fiscal com o novo programa (que substituiu o antigo Proadi), diminuiu a receita transferida do Estado para os municípios.

A gestão Fátima Bezerra, por outro lado, sustentava até a semana passada que a medida era constitucional e que outros estados, como Pernambuco, adotaram mecanismo semelhante para conceder incentivos para a indústria, sem qualquer contestação. O governo também argumentava que o princípio de repartição de receitas não estava ferido com o Proedi, já que a gestão estadual continuaria repassando os 25% sobre tudo o que é arrecadado. O que tinha diminuído era o bolo tributário.

Até a aprovação da lei ontem, haviam sido proferidas três decisões liminares no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o assunto. Uma delas foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, que suspendeu os efeitos do programa sobre a Prefeitura do Natal, após a gestão do prefeito Álvaro Dias alegar perdas de cerca de R$ 22 milhões por ano. Para todas as prefeituras, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estimava um prejuízo de até R$ 85 milhões por ano.

O Governo do Estado chegou a propor, no mês passado, uma compensação de R$ 20 milhões até o ano que vem, mas a proposta foi rejeitada.

Além de aprovar a lei do Proedi, os deputados também autorizaram o Governo do Estado a retirar do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI) uma verba para compensar os municípios pelas perdas financeiras com o programa. Ficou decidido que as prefeituras vão receber 75% do que arrecadariam em 2019 e 2020 caso o incentivo fiscal permanecesse no patamar anterior ao Proedi.

O governo Fátima Bezerra havia sugerido – no projeto enviado à Assembleia – a reposição de 50% das perdas de 2019 e de 75% do prejuízo de 2020. Em assembleia na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), os prefeitos rejeitaram a proposta e chegaram a sugerir uma reposição de 75% das perdas de 2019, 2020 e 2021. Na Assembleia, contudo, foi construído um acordo entre as partes e chegou-se ao meio-termo.

Além da compensação com as perdas do Proedi, os deputados também aprovaram uma reposição do que os municípios perderão com o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em 2020. O fundo, que custeia o ensino básico nos municípios, é mantido também com recursos de ICMS. Como houve a diminuição na arrecadação, os repasses para as prefeituras também caíram.

A lei estabelece uma compensação de 60% das perdas de 2020. Não está prevista nenhuma reposição pelos prejuízos em 2019 e 2021.

Em nota, a Assembleia Legislativa destacou que a convocação extraordinária não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias nem indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

RECESSO DA ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas.

PROEDI

O Proedi foi criado para substituir o antigo Proadi. O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da concessão de crédito presumido sobre ICMS. Como forma de estimular a manutenção de empresas no RN e evitar a fuga para estados vizinhos, o Proedi prevê abatimento de até 95% sobre o valor de ICMS devido pelas indústrias. No antigo Proadi, esse desconto era de 75%.

O programa tem validade até 30 de junho de 2032 e, para ser beneficiada pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Fonte: Agora RN