Inicio das Obras de Reforma da Feira Coberta de Bom Jesus-RN

A Secretaria Municipal de Obras deu inicio das Obras de Reforma da Feira Coberta (Feira da Carne e do Peixe), no Centro de Bom Jesus-RN. O Prazo de conclusão das Obras é de 90 dias.

Bom Jesus-RN se faz presente no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável em Brasilia-DF

Da nossa região são 11 municípios, e apenas 3 foram convidados a participar do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) esse evento é mais um da parceria Sebrae e Prefeitura de Bom Jesus-RN.

Gotardo Azevedo está em Brasilia-DF representando Bom Jesus-RN no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável 

Prefeituras de todo o País participam, até esta quinta-feira (9), do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa da abertura oficial do evento nesta terça-feira (7), às 19h.

Durante o evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai realizar três oficinas para orientar sobre a execução dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de gestão do Bolsa Família e sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (AcesSuas Trabalho).

Segundo Tereza Campello, este tipo de encontro é importante para que o governo federal possa conhecer as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. “Este olho no olho com os prefeitos esclarece muito. As situações entre os municípios são muito diferentes. Algumas prefeituras estão usando muito bem os recursos da assistência social e outras estão com o dinheiro parado, pois por falta de orientação não sabem como gastar o recurso ou tem medo de gastar errado.”

O evento ainda reforça a ação conjunta que o MDS desenvolve com as gestões municipais. “É o momento de construir políticas públicas voltadas à área social, pois as prefeituras são as nossas principais aliadas para garantir que os serviços. A rede de assistência social ainda está crescendo e é necessário continuar a melhorar os serviços prestados à população, com atendimento humanizado e de qualidade”, afirma Tereza Campello.

O que é

Com a primeira edição realizada em 2012, o EMDS já se consolida como o maior evento sobre sustentabilidade do país. Organizado pela FNP e tendo como grande parceiro o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Uma das metas do EMDS é mobilizar gestores públicos dos três níveis de governo a incluir o tema da sustentabilidade em seus programas de governo e criar agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável. Temas como a Dinamização das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada ao empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana, a inclusão produtiva, erradicação da miséria e questões referentes a mobilidade urbana, são alguns dos temas do encontro.

Oficinas

O ministério fará três encontros durante o evento, na quinta-feira (9), para esclarecer a aplicação dos recursos dos programas sociais e, assim, agilizar o processo de repasse das verbas. A palestra sobre execução dos recursos no âmbito do Suas será apresentada pela Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social Substituta do MDS, Dulcelena Alves Vaz Martins.

“Iremos enfatizar o planejamento financeiro do governo federal contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), além do plano de assistência social”, explica. Ela destaca que na medida em que as despesas são direcionadas para atender determinada finalidade, os serviços são melhorados e qualificados, beneficiando os usuários do sistema.

Serviço

Oficinas do MDS para orientação sobre gestões municipais

Quando: terça-feira (9), das 8h às 12h

Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Buriti – Eixo Monumental – Brasília

Fontes  MDS / FNP / SEBRAE

Anatel prepara campanha sobre o fim da TV aberta analógica

A partir desta quarta-feira (8), os moradores de Rio Verde começarão a receber avisos sobre o início da contagem regressiva para o fim das transmissões analógicas da televisão aberta.

O município de 202 mil habitantes, situado no sul de Goiás, foi escolhido como cidade-piloto do processo de digitalização do sinal de TV. Em novembro deste ano, a cidade deixará de receber o sinal analógico. Em abril de 2016, o mesmo ocorrerá no Distrito Federal, em dez cidades goianas (Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás) e em Cabeceira Grande (MG).

Com o desligamento do sinal analógico, a programação da TV aberta estará disponível somente em formato digital, com maior qualidade de som e imagem. A digitalização traz suporte à recepção em aparelhos móveis, à multiprogramação e à interatividade.

Segundo portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em julho do ano passado, é condição para o desligamento da transmissão analógica que pelo menos 93% dos domicílios do município que acessem o serviço estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

Também ficou definido que caberá à Anatel fazer a distribuição de conversores de recepção do sinal digital para famílias inscritas no programa Bolsa Família.

Símbolo da televisão analógica inicialmente aparece como a letra "A", e depois se abre, formando a palavra "Analógico"

O cronograma de desligamento do sinal analógico em todo o país irá até 2018. O espaço de radiofrequência usado pela TV analógica (700 MHz) será ocupado pelo serviço de banda larga móvel 4G.

Fonte: EBC BRASIL/DTV/ANATEL

Câmara vota projeto que regulamenta terceirização

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos.

O principal deles é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.

Centrais, sindicatos e movimentos sociais prometem realizar manifestações em todo o Brasil nesta terça-feira para barrar a votação do projeto de lei.

"Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta", afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Fonte: BBC Brasil

Sucesso do Loteamento Paraíso 2 já tem inicio a Venda de Casas pelo Minha Casa, Minha Vida

A Construtora Aliança de Ceará-Mirim-RN, de olho na expansão imobiliária na cidade de Bom Jesus-RN, deu inicio a Construção de Casas com Subsídios do Governo Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida, para quem quiser maiores informações a respeito e deseja sair do aluguel devem ligar para: REGILENE (84) 8791-1814 OU FRANCISCA(84) 8714-4061.

Na Esquina da Rua Praia de Pirangi do Norte já vemos a construção das Casas na área que mais cresce em Bom Jesus-RN Loteamento Paraíso.

Rua calçada com meio fio, Energia e Água, pronta pra morar!

De Olho no Projeto Paz no Campo da Real Empreendimentos, o plantio de Feijão e Milho, abençoado por Deus, que nesse ano mandou chuvas garantindo essa colheita.

Mudanças no Seguro Defeso têm impactos no Bolsa Família

O Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, trata das novas regras do Seguro Defeso e traz mudanças para alguns beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Publicado nesta quarta-feira, 1º de abril, o texto regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, após sua modificação pela Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014.

A alteração que tem impactos no PBF é: as famílias de pescadores artesanais que são do Bolsa Família terão o benefício do Programa Bolsa Família suspenso pelo mesmo período em que receberem o Seguro Defeso.

O Seguro Defeso é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O benefício tem o valor de um salário-mínimo e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

As ações para operacionalizar as novas regras estão sendo tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o MTE e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS – vinculado ao Ministério da Previdência Social). As equipes municipais do PBF e do Cadastro não terão novas atribuições devido a essas mudanças, mas devem orientar as famílias que tiverem dúvidas em relação ao tema. 

Para auxiliar na compreensão do que o Seguro Defeso afeta no Bolsa Família, seguem esclarecimentos importantes: 

— As novas regras afetam um número reduzido de famílias beneficiárias, não comprometendo a regularidade do atendimento e das demais ações do PBF; 

— As famílias do PBF que receberem o Seguro Defeso permanecerão no Bolsa Família. Mas os benefícios do PBF serão temporariamente suspensos. O período de suspensão é idêntico ao período de recebimento do Seguro Defeso. Por exemplo, se o pescador receber 3 parcelas de Seguro Defeso, o benefício do Bolsa ficará suspenso por três meses;

— O Seguro Defeso não é um benefício gerido pelo MDS. A habilitação é feita nas agências do INSS; — A identificação do pescador beneficiário do Seguro Defeso será feita pelo MTE ao MDS, que verificará quem é beneficiário do Bolsa Família. As famílias que forem do PBF terão o benefício suspenso, conforme já explicado acima;

— As suspensões do PBF devem começar em maio de 2015, considerando os benefícios do Seguro Defeso concedidos a partir de 1º de abril de 2015. A suspensão ocorrerá mesmo nos casos em que o pescador não seja o Responsável Familiar (RF). Essas famílias receberão mensagens nos comprovantes de pagamento do Programa, informando da interrupção temporária do pagamento; 

— Diferentemente da suspensão por descumprimento de condicionalidades, o prazo pode variar de 2 a 5 meses, de acordo com a quantidade de parcelas do Seguro Defeso recebido pelo pescador artesanal; 

— Mesmo estando com o benefício suspenso por recebimento do Seguro Defeso, as famílias do Bolsa Família devem continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e de saúde; 

— Após o período de suspensão por recebimento do Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família voltará a ser pago automaticamente à família do pescador; 

— O requerimento do Seguro Defeso é um direito e uma opção do pescador ou pescadora artesanal. Mas, com as novas regras, somente os pescadores artesanais que têm na pesca sua atividade exclusiva é que poderão requerer o Seguro Defeso. 

— Os pescadores artesanais que tiverem outras dúvidas em relação ao Seguro Defeso podem telefonar para a Central 135, do Ministério da Previdência Social.

FONTE: MDS

Festa da Divina Misericórdia em Bom Jesus-RN