A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" começou a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Para guiar "cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Detrans de 9 estados disseram que ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
Curso mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.
Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH
E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.
ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)
O que é?
Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.
Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).
Como Obter?
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.
Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.
Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".
Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.
Cerco às 'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.
Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.
Veja as taxas cobradas pelo Detran para emitir os documentos e quais têm ACC:
Rio Grande do Norte
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 81
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 81
Exame de avaliação psicológica: R$ 49
Exame médico: R$ 41
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 15
Total: R$ 186 (não inclui valor de aulas)
A multa para quem conduzir os ciclomotores, motos conhecidas como "cinquentinhas", começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Fonte: G1 / AUTO ESPORTE
