PF deflagra duas operações para reprimir fraudes no Enem 2016

Em pleno final de semana de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal deflagrou duas operações para reprimir fraudes no exame: a Operação Jogo Limpo, nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará e a Operação Embuste, em Minas Gerais.

A Operação Embuste, deflagrada na tarde de hoje (6), consiste no cumprimento simultâneo de 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros (MG). A investigação foi feita com o auxílio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério Público Federal.

De acordo com a PF, os envolvidos nessas negociações criminosas já teriam, neste ano de 2016, fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros (GO), ocorrido nos dias 15 e 16 de outubro, e o vestibular destinado à seleção para o curso de medicina, realizado na cidade de Vitória da Conquista (BA), nos dias 22 e 23 de outubro.

O próximo passo do grupo criminoso seria fraudar o Enem. No decorrer das investigações, a PF conseguiu identificar o repasse de gabaritos, por celular, para candidatos situados em diversas partes do país.

Os presos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, dentre outros delitos. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 20 anos.

Já a Operação Jogo Limpo tem como alvo cumprir 22 mandados de busca e apreensão de pessoas suspeitas de terem cometido fraude no Enem e que fariam a prova novamente este ano. Segundo a PF, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude, a partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores. A identificação foi feita em conjunto com o Inep.

Confirmada a fraude, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, cuja pena é reclusão de um a cinco anos e multa; uso de documento falso; fraude em certame de interesse público, cuja pena é reclusão de um a quatro anos e multa; e crime por integrar organização criminosa, reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Fonte: Agencia Brasil EBC

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Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Nova perícia

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Confira a lista de escolas ocupadas em que o Enem foi adiado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atualizou hoje (4) a lista dos 364 locais em que a aplicação da prova foi adiada, em função de ocupações das escolas. Candidatos inscritos nesses locais não farão a prova neste final de semana (5 e 6 de novembro). A lista foi ampliada para incluir locais que foram ocupados após a divulgação da primeira lista pelo Inep, na última terça-feira (1º). 

Para este grupo de 240 mil estudantes, o exame será reaplicado nos dias 3 e 4 de dezembro. Eles serão informados do adiamento por SMS.

Os estados de Minas Gerais, com 88 ocupações, e do Paraná, com 76 ocupações, têm o maior número de locais de provas ocupados. As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

O MEC também corrigiu a lista de locais ocupados e dez escolas que haviam sido dadas como ocupadas terão prova neste fim de semana. Serão 8.186 candidatos que devem comparecer para fazer o Enem nos dias 5 e 6.

Confira a lista completa de escolas em que o Enem será adiado para dezembro:

Rio Grande do Norte

Caicó

UFRN CAMPUS DE CAICO - PRÉDIO: AUDITORIO - PRÉDIO: BLOCO A - PRÉDIO: BLOCO B - PRÉDIO: BLOCO D

Macau

IFRN - INSTITUTO FEDERAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIA - PRÉDIO: BLOCO A - PRÉDIO: BLOCO B

Natal

EE DES FLORIANO CAVALCANTI - PRÉDIO: BLOCO A - PRÉDIO: BLOCO B - PRÉDIO: BLOCO C - PRÉDIO: BLOCO D

EE PROF ANISIO TEIXEIRA - PRÉDIO: BLOCO A - PRÉDIO: BLOCO B - PRÉDIO: BLOCO C -

IFRN - CAMPUS ZONA NORTE - PRÉDIO: BLOCO A - PRÉDIO: BLOCO B

Pau dos Ferros

UERN - CAMPUS PAU DOS FERROS - PRÉDIO: BLOCO A / PRÉDIO: BLOCO

B / PRÉDIO: BLOCO C / PRÉDIO: BLOCO D / PRÉDIO: BLOCO E

Fonte: Agencia Brasil EBC

STF convoca audiência pública para debater bloqueios judiciais do whatsapp

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A questão chegou à Corte máxima por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS). A ação questiona a constitucionalidade dos bloqueios judiciais do aplicativo. As informações foram divulgadas pelo site do Supremo nesta quinta-feira, 3 de novembro.

O PPS alega que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5.º, inciso IX, da Constituição Federal e também na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

A ação foi ajuizada em julho deste ano para questionar decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo. Em 19 de julho, o partido reiterou o pedido de liminar na ADPF, dessa vez contra decisão do juiz da 2.ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). Como o pedido chegou ao STF durante o recesso forense, a liminar foi concedida pelo então presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Para instruir o julgamento da ação, o ministro Edson Fachin, relator da ação, decidiu convocar a audiência pública. “Em face do relevante interesse público da controvérsia tratada nos autos, facultei às partes, aos amici curiae e aos demais interessados a manifestação acerca da utilidade e necessidade de realização de audiência pública no âmbito desse Tribunal”, disse Fachin.

Para participar

Entidades governamentais, não governamentais, especialistas na matéria e representantes da sociedade civil interessados na audiência devem solicitar participação pelo endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br, até o dia 25 de novembro de 2016.

Ao convocar a audiência, o ministro elaborou quatro questões que deverão ser respondidas por aqueles que forem habilitados para a participar. Tais questões tratam desde como funciona o sistema de criptografia ponta a ponta utilizado pelo WhatsApp, até as formas de interceptar, desabilitar ou utilizar essa criptografia em outras plataformas.

A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

Fonte: Portal CNM

Repatriação: jornais divulgam dados da CNM sobre o valor destinado aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, que em novembro a arrecadação de recursos da Repatriação alcançou o valor previsto, e com isso R$ 5,7 bilhões serão partilhados entre as Prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou mensagem a todos os prefeitos, pouco depois do anuncio do montante arrecadado pelo governo com a legalização de recursos, até então não declarados, enviados ao exterior. Ele informou que, além dos quase R$ 6 bilhões, outros R$ 240 milhões serão incorporados ao repasse do 1% do FPM de dezembro. “Como prevíamos, esse recurso vai ajudar os gestores municipais a fecharem suas contas este mês”, sinalizou o líder municipalista. 

O Estado de São Paulo classificou a notícia como “só alegria - os R$ 6 bilhões que os Municípios vão receber do programa de repatriação equivalem a um mês de repasses do FPM”. Teve jornal que mencionou também a informações da CNM de que um pequeno valor, de R$ 332 milhões relativos a essa repatriação, já foi pago no último decêndio de outubro para as Prefeituras. 

Segundo Ziulkoski, com a repatriação, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou os valores históricos de R$ 12 bilhões em novembro e R$ 11 bilhões em dezembro. “Muita gente poderá se salvar de penalizações mais grave, com esse aporte”, acredita o presidente da CNM, que aconselha, “agora, faça sua parte, economize e não deixe restos a pagar”.

Saiba quanto é que cada município do RN vai receber com a Repatriação CLICANDO AQUI

Fonte: CNM

Nota de Falecimento...

 Maria José Galvão de Azevedo

Comunicamos o Falecimento da Senhora Maria José Galvão, a Família comunica que o velório será realizado no Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, localizado na Rua Francisco Rodrigues de Souza Nº 18, Bairro da Caixa D'água e o Sepultamento será realizado nesta Sexta(04) às 09:00h. da manhã no Cemitério Público de Bom Jesus-RN.

Desde já a Família Galvão agradece a todos que comparecerem a esse ato de Solidariedade Cristã.