Dia Mundial da Saúde: governo intensifica combate ao Aedes aegypti

No Dia Mundial da Saúde, celebrado hoje (7), o governo federal mobiliza os profissionais da saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti. As ações acontecem nas 41.688 Unidades Básicas de Saúde do país, com vistoria para identificar criadouros e orientações à população no combate ao mosquito transmissor da dengue, Zika e chikungunya.

A medida faz parte da campanha Sexta-Feira Sem Mosquito, organizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com os conselhos nacionais de Secretários de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde. A meta é que a população reserve um dia na semana para combater os focos do mosquito, vistoriando casas, ambientes de trabalho e escolas.

Segundo o ministério, medidas simples podem evitar a proliferação do mosquito, como fazer o descarte correto do lixo, tampar depósitos de água e limpar com buchas as laterais e bordas dos vasos de plantas.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a mobilização é questão de hábito. “Se cada cidadão fizer a sua parte, evitando água parada e descoberta em locais que possam servir de criadouros, juntos estaremos realizando um grande mutirão semanal de limpeza em todo o país”, afirmou Barros, em nota.

Queda no número de casos

Segundo o ministério, as ações de combate resultaram na queda do número de casos das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Em 2017, até 25 de março, foram notificados 90.281 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 90% em relação ao mesmo período de 2016 (947.130). Também houve queda no número de óbitos. A redução foi de 97%, passando de 411 em 2016 para 11 em 2017.

Em relação à chikungunya, a queda do número de casos foi de 73%. Até 11 de março, houve 26.856 casos da doença. No ano passado, foram 101.633 casos, no mesmo período.

Até 25 de março deste ano, o Ministério da Saúde registrou 4.894 casos de Zika em todo o país, uma redução de 97% em relação a 2016 (142.664 casos). A análise da taxa de casos prováveis mostra uma baixa incidência em todas as regiões geográficas até o momento. Em relação às gestantes, foram anotados 727 casos prováveis. Não houve registro de óbitos por Zika em 2017.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

Aumento do déficit

O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.

Fonte: Agencia Brasil EBC

19º Rally RN 1500 tem primeira etapa nesta sexta

Fotos: DFotos

O melhor do Brasileiro de Rally Corss Country nacional estará reunido a partir desta sexta-feira, dia 7 de abril, para a primeira etapa do 19º Rally RN 1500, um dos mais importantes e técnicos do calendário. A partir das 8h, os cerca de 100 participantes, divididos pelas categorias Carros, Motos, Quadriciulos e UTVs, percorrerão os 189,69 km entre São Miguel do Gostoso e Macau, com trecho especial (cronometrado) de 147,90 km, onde será exigida muita navegação dos participantes.

O 19ª Rally RN 1500 reunirá os melhores pilotos e navegadores da atualidade. A competição acontecerá até o dia 9 de abril, com cerca de 800 km pelo Rio Grande do Norte, sendo mais de 500 km de especiais (trechos cronometrados). Os participantes terão pela frente a variedade de terrenos característica da prova, considerada um das melhores do calendário nacional.

A etapa de abertura já colocará para os participantes as características do Rally RN 1500. O trecho exigirá bastante de pilotos e navegadores, com bastante areia. A chegada em Macau, que volta a fazer parte do evento, promete ser bastante animada, com toda a população prometendo uma grande recepção para os particiapntes.

"Agora começa para valer. Preparamos uma prova bastante interessante e a expectativa é que todos gostem, sempre preservando o espírito do RN 1500 e nossa preocupação com a segurança. As cidades por onde passaremos estão animados e, certamente, teremos uma grande festa a cada término de etapa", destaca Kleber Tinoco, o Klebinho, diretor-geral da competição.

A competição será válida pelo Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country para carros, motos, quadriciclos e UTVs, com organização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).

Programação desta Sexta

07/04

1ª) etapa - 8h - São Miguel do Gostoso x Macau

Total dia: 189,69 km - Especial: 147,90 km

MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos

O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

"O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada", acrescenta.

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos.

Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os estados. "Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios", afirmou.

Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. "Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for", disse.

Mudanças

Entre outras questões, a Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC estabelece competências para serem desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Entre elas, está a empatia e o respeito à diversidade. Além disso, a alfabetização, que atualmente é feita até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipada para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.

A definição antecipa o que está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabele que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024. Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura, dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9% em matemática.

"[A antecipação] gera mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam em escolas públicas", disse Mendonça Filho.

Documento de acompanhamento para os pais

Para o diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, a BNCC será um instrumento importante para que pais e responsáveis acompanhem a educação dos filhos. "Ajuda os pais a saberem se aquela escola está entregando para ele aquilo que a nação espera que o filho dele aprenda. Isso é um passo muito importante para o Brasil. A BNCC, se bem implementada, pode ser uma ferramenta fundamental para dar um salto de qualidade na educação brasileira", afirmou.

A expectativa é que, definindo o que é esperado que as crianças e jovens aprendam, isso impacte também na formação dos professores, na produção de materiais didáticos e na elaboração das avaliações nacionais, como a Prova Brasil.

"Vai haver uma mudança. Na maioria das salas de aula do Brasil, não tem nenhum currículo. Alguns estados e municípios têm, mas, na maioria, o currículo não chega na sala de aula. A base comum vai organizar isso. Teremos um material didático coerente com o que é ensinado, um professor formado para ensinar o que é esperado e uma prova que avalia. Parece simples, mas imagina viver sem isso, que é a nossa história, sem clareza do que é esperado que o aluno aprenda", diz.

Ensino Médio

A previsão do Ministério da Educação para a entrega da BNCC do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação é no segundo semestre desse ano. A parte do ensino médio foi desmembrada das demais. A intenção é que o documento se adeque à reforma do ensino médio.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Temer nega recuo do governo na reforma da Previdência

O presidente Michel Temer negou que o governo tenha recuado ao aceitar negociar pontos da reforma da Previdência com o Congresso Nacional. Ele falou brevemente com a imprensa hoje (6) após almoço com os reis da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia, no Palácio do Itamaraty.

“Eu autorizei o nosso relator, deputado Arthur Maia [PPS-BA], a fazer as negociações que fossem necessárias e depois, ao final, nós anunciaríamos o que tivesse sido ajustado. Vai levar uns dias aí, mas já está autorizado. Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere, não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”, disse Temer.

O presidente teve, na manhã desta quinta-feira, mais uma reunião com parlamentares da base aliada para discutir o tema. Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia, acertaram cinco pontos da reforma que o Planalto aceitou negociar e flexibilizar com os deputados.

Como já vinha sendo exposto pelo governo e pelo próprio Maia, a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria não é negociável. Segundo Temer, é certo que “o problema central é o problema da idade”. Ainda na saída do Itamaraty, o presidente disse que os pontos que o governo se propõe a negociar não devem, a princípio, impactar o Orçamento. “Vamos analisar as mudanças para saber se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente, não [têm]”.

A previsão é que o relatório de Maia seja apresentado até a próxima quarta-feira (12) à Comissão Especial de Reforma da Previdência, presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Fonte: Agencia Brasil EBC

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional. A proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa.

FRENTE E VERSO

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).Pelo novo projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.

De acordo com o texto do projeto, a Identificação Nacional será emitida a partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada para juntar as informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.

Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses documentos. Para ele, se a proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse.

Fonte: Agência Brasil EBC

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. "Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF " afasta-se da Constituição cidadã de 1988".

Fonte: Agencia Brasil EBC