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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Protestos contra reformas não poderão bloquear rodovias federais e estaduais no RN, afirma PRF


Os manifestantes que participarão do protesto agendado para esta sexta-feira 28 em Natal não poderão, em nenhum momento, bloquear rodovias federais e estaduais ao longo de toda movimentação, que tem seu ápice agendado para o período da tarde na capital potiguar.


A situação foi assegurada pela Polícia Rodoviária Federal à reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal em cumprimento a uma ‘Tutela Antecipada’ concedida em novembro passado pelo juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, depois de uma ação impetrada pelas Fecomércio-RN em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn).

Segundo Roberto Cabral, diretor de comunicação da PRF no Rio Grande do Norte, a tutela concedida há cinco meses ainda está valendo e vai ser cumprida à risca pelo efetivo da corporação durante as manifestações desta sexta.

“A decisão está mantida e nós vamos cumpri-la. Pelo que sabemos até agora, o pessoal não deve ir para os lados das BRs no protesto de amanhã, a previsão é que vá para a Praça Cívica, no centro da cidade. Todavia, se decidirem irem para a BR-101, como geralmente vão e ficam ali nas imediações da árvore de Mirassol, nós teremos de manter a ordem no trânsito”, contou Cabral.

“Estaremos com equipes mobilizadas em pontos estratégicos da cidade como os viadutos do 4º Centenário e de Ponta Negra, onde sempre há deslocamentos destes manifestantes. Esperamos que não seja necessário fazer intervenções para impedir as pessoas de bloquearem as vias, mas caso seja, nossas equipes estarão de prontidão para fazer o controle do trânsito”, completou.

No ano passado, quando da concessão da tutela antecipada, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, havia comemorado a decisão do juiz Magnus Delgado. A declaração do mandatário ainda é válida para o contexto atual, uma vez que as manifestações, assim como em novembro de 2015, têm como foco impedir ações do governo chefiado pelo peemedebista Michel Temer.

“Prevaleceu o bom senso. A nosso ver, esta paralisação é completamente descabida no atual contexto que vivemos, onde o que se impõe é a necessidade de trabalharmos, de produzirmos. Independente dos motivos ou causas de eventuais manifestações, é fundamental que sejam garantidos os direitos individuais, entre eles o de ir e vir. Esperamos que esta decisão tenha, na prática, o efeito de evitar que a cidade se transforme em um caos – como aconteceu em situações anteriores”, declarou.

Fonte: AGORA RN

Órgãos públicos estaduais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (28)


O Governo do Estado esclarece que na sexta-feira (28), haverá expediente normal nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado.

As secretarias e demais órgãos funcionarão nos seus respectivos horários de atendimento ao público.

Fonte: Assecom-RN

Governo inicia folha de abril dia 28


O Governo do RN inicia o pagamento da folha de abril nesta sexta-feira (28), quando deposita os vencimentos dos 23.554 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,4 milhões. 

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Show da Decisão no Frasqueirão Dia 01º de Maio


Para animar a torcida e levantar o astral no Frasqueirão, antes da partida da final do Campeonato Estadual, marcada para o próximo dia 01 de maio, a Banda Dubê tocará no estádio, às 15h. Uma iniciativa da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) para presentear o torcedor que comparecer a partida. O show faz parte do projeto Futebol em Tom Maior.

Fonte: FNF

Quadrilha invade município de Ielmo Marinho e explode caixas eletrônicos


Durante a madrugada desta quinta-feira 27, uma quadrilha especializada em explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos detonou um terminal do banco Bradesco no município de Ielmo Marinho, município da Grande Natal.

Segundo testemunhas, passava da meia-noite quando os criminosos chegaram armados no município, explodiram o caixa eletrônico e levaram dinheiro.

Na tentativa de dificultar uma possível perseguição, os suspeitos ainda chegaram a atacar um posto da Policia Militar da cidade, e disparar contra um veículo militar.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Polícia de Choque (BPchoque) e Divisão de Operações Especiais (Deicor) foram ao local para reforçar a segurança, porém ninguém foi preso.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.

Fonte: Agencia Brasil EBC

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista


Depois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.

Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.

Fonte: Agencia Brasil EBC