Profissionais da educação de Bom Jesus apresentam TCC na UFPB

Estiveram nessa manhã desta sexta-feira(14) na Universidade Federal da PARAIBA-UFPB, o secretário municipal de educação de Bom Jesus, Altemar Douglas, a coordenadora pedagógica da secretaria de educação, Claudete Gomes e a professora da rede municipal de ensino, Valdilene da Silva para defesa do Trabalho de Conclusão de Curso -TCC, da especialização ofertada em parceria com o Ministério da Educação. 

O curso tem por objetivo qualificar os profissionais da educação para melhor gerenciar os programas e gestão da educação municipal. 

Os profissionais de Bom Jesus representaram os primeiros a concluir o curso.

Educação do RN inicia aulões do Projeto #QueroAprender neste sábado

Cerca de três mil alunos da Rede Estadual de Ensino terão mais um momento de reforço nos estudos para o ENEM. O Projeto #QueroAprender realiza o primeiro de uma série de aulões em todo o Estado para os estudantes tirarem suas dúvidas, aprenderem novos conteúdos e contarem com o apoio de um grupo de professores nessa importante etapa do ensino. O primeiro aulão é destinado para alunos da 1ª Direc (Natal) e acontece nesta sábado, 15, no auditório master do Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira.

A equipe responsável pelo aulão escolheu o trabalho como tema do primeiro encontro. O coordenador do Projeto #QueroAprender, professor João Maria de Lima, destaca a importância da temática: “Por se tratar de um assunto bastante atual e que contempla todas as disciplinas, esse tema pode ser trabalhado tanto do ponto de vista humanístico, como do ponto de vista dos conteúdos. No momento em que o país passa por tantas reformas, entre elas a Trabalhista, nada mais pertinente que esse assunto seja discutido no aulão de forma disciplinar, para que os alunos possam refletir sobre essa temática”.

O aulão abordará todas as áreas de conhecimento que são cobradas no ENEM, sendo elas: Ciências da Natureza e suas tecnologias, onde os alunos poderão discutir as matérias de química, física, biologia, energia e preservação ambiental; Ciências Humanas e suas tecnologias, que inclui debates sobre história, sociologia, geografia e filosofia. Outra área que será abordada no aulão será Linguagens e Códigos, que inclui português, literatura, artes, educação física e línguas (inglês e espanhol) e a Matemática fecha esse grupo, possibilitando os estudantes apresentarem suas dúvidas sobre comparações numéricas, sistemas de medidas, álgebra, interpretação de gráficos e tabelas, entre outros.

As inscrições para o aulão foram totalmente informatizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), onde alunos, pais, professores e gestores puderam conhecer a data, horário e local do aulão e submeterem a inscrição. “Todo o processo está acontecendo de forma tranquila. O aluno, ao clicar no banner do aulão, é direcionado para um ambiente criado para inscrição. Esse formulário está disponível no espaço do estudante, bem como no do professor e gestor. Tudo isso pode ser feito de uma forma simples, clara e bem visível para nossos alunos”, explicou Ana Paula Oliveira, coordenadora responsável pelo Grupo de Processamento de Dados da SEEC.

Para a professora Cláudia Santa Rosa, secretária de Educação do RN, o aulão é mais um incentivo para que os estudantes não desistam dos seus objetivos durante a caminhada escolar: “É uma oportunidade valiosa de integrar os estudantes à cultura de valorização dos estudos, de revisarem conteúdos com a ajuda de grandes profissionais e perceberem que é possível ter êxito no Enem e na vida”. Santa Rosa ainda destaca a função social do aulão: “Expressa o compromisso do Governo do Estado, por meio da SEEC, com a formação dos jovens”, encerrou.

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura está finalizando o cronograma de aulões que serão realizados em todas as 16 diretorias regionais de Educação e Cultura do RN e divulgará as datas dos próximos encontros, em breve, por meio do seu portal e das redes sociais do projeto e da secretaria.

Para a realização deste aulão, a Educação do RN conta com a parceria da Assembleia Legislativa e do grupo educacional Unifacex.

Bom Jesus adere ao selo Unicef

A certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é concedida aos municípios da Amazônia Legal e do Semiárido em reconhecimento aos avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. Bom Jesus já aderiu ao programa e agora se adequa as recomendações estipuladas pelo Fundo.

Camila Arruda, articuladora do selo Unicef de Bom Jesus, afirma que " Ao aderir ao selo UNICEF, o município assume o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de políticas públicas e de participação social, voltados para promover, garantir e realizar os direitos de crianças e adolescentes previstos na Convenção internacional sobre os direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse.

Para ser Certificado, o município deve seguir uma metodologia específica do selo para implementar ações de mobilização social que garantam a participação a participação de adolescentes, bem como fortalecer as competências de atores locais para que eles possam trabalhar de forma intersetorial e integrada e oferecer políticas públicas com qualidade.

O termo de adesão do selo Unicef foi assinado pelo prefeito Clécio Azevedo, o presidente do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, a articuladora do selo Camila Arruda, a mobilizadora de adolescentes e jovens Anny Oliveira, o secretário de saúde Felipe Figueredo, o secretário de educação Altemar Douglas, e a secretaria de assistência social, Elizabeth Vasconcelos.

Os municípios que alcançam as maiores evoluções em indicadores sociais e que realizam atividades de participação social são certificados no final da edição, em 2020.

Urbanismo em pauta

O secretário de urbanismo Edinaldo Barbosa e o Coordenador Jeziel Santos, juntamente com o secretário de obras Janilton Filho e o secretário de agricultura Chagas Azevedo visitaram a área verde do Município de Bom Jesus. 

Apesar da área não está sendo utilizada como deveria, as secretarias estão unidas para que o local venha a ser utilizado como um lugar de reprodução de plantas ornamentais e árvores nativas, afim de arborizar e ornamentar o nosso Município, uma vez que hoje não temos plantas disponíveis para executarmos essa tarefa.

O local também poderá ser utilizado para aula de campo, destinada aos alunos do Ensino Fundamental e Médio das escolas.

Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 há pouco. O projeto foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. Com a aprovação do texto, o Congresso fica liberado para entrar em recesso a partir de 18 de julho.

O texto da LDO foi praticamente o mesmo votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) na noite de ontem. “É fundamental encarar a realidade como ela é e não desmoralizar, pela inconsistência, a LDO e o Orçamento como instrumento de planejamento, como fizemos nos últimos anos”, afirmou o relator do projeto, Marcus Pestana.

A votação da LDO começou por volta das 21h10, depois de um acordo de líderes. Registraram presença 382 deputados e 49 senadores, mas, no momento da votação, o plenário já estava mais esvaziado. Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciar que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer ficou para o dia 2 de agosto, a intenção passou a ser votar o projeto para que o Congresso Nacional entre de recesso, como prevê a lei. Nos últimos anos, o Congresso não votou a LDO no primeiro semestre e entrou em um “recesso branco”, quando não foram convocadas sessões.

A sessão desta quinta-feira estava marcada para 16h, mas a votação só começou cinco horas depois por causa da análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo regimento, não é possível ter uma votação em comissão ao mesmo tempo em que há votação no plenário.

Meta. O texto aprovado manteve a meta de 2018 enviada pelo governo, que admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Com o Orçamento apertado, o texto prevê ainda que novas despesas só poderão ser criadas se houver cancelamento de outras.

O parecer abre espaço de apenas R$ 39 bilhões para expansão dos gastos no ano que vem, o que resulta da correção do teto de 2017 (R$ 1,3 trilhão) pela inflação acumulada em 12 meses até junho (3%). A equipe econômica argumenta que esse espaço será maior porque a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do permitido, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso, na prática, abriria margem para uma expansão nas despesas obrigatórias de aproximadamente R$ 80 bilhões.

A LDO também prevê que emendas parlamentares não poderão ser contingenciadas e que metade do valor previsto deverá ser pago até julho. Também foi garantida a possibilidade de uso de recursos públicos para financiamento das próximas campanhas eleitorais. A fonte de recursos seria parte da reserva para emendas de bancada obrigatórias, que é de R$ 5,1 bilhões, que poderá ser destinada para um novo fundo para financiar campanhas eleitorais, se este for criado pela reforma política.

Há ainda previsão de aumento adicional de 0,7% nos gastos com saúde e educação. Esse porcentual será aplicado para cobrir o crescimento demográfico, sobre o montante de gastos nas duas áreas neste ano, corrigido pela inflação.

Também foram excluídos do alcance do contingenciamento de recursos pelo governo federal despesas como com o programa Mais Médicos, a transposição do Rio São Francisco, o Fundo da Criança e do Adolescente e para a compra de caças pelas Forças Armadas. A tendência é que a equipe econômica recomende o veto desses artigos.

Fonte: Agora RN

Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Reforma trabalhista: saiba o que muda com a nova lei

Sancionada na tarde de hoje pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.

Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações. Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP foi enviada nesta manhã ao Congresso.

O documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Veja como era a legislação trabalhista e como ficará com a lei sancionada hoje:

FONTE: AGENCIA BRASIL EBC