Restituição do quarto lote do Imposto de Renda está disponível a partir de hoje

O crédito bancário para os contribuintes contemplados no quarto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir de hoje (15). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também foram liberadas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, foi liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes. Do total de R$ 3 bilhões, R$ 179,180 milhões referem-se a depósitos para contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Vereadora Zezé Vilela recebe visita em sua residencia

A Vereadora Profª Maria José Vilela, Profª Zezé Vilela, recebeu na tarde desta Quinta(14), em sua residencia a visita do Prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, que veio acompanhado do seu filho Vereador de Monte Alegre, Cléber Rodrigues, do Prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, do Secretário Municipal de Obras Janilton Filho e do Secretário Municipal de Agricultura Francisco das Chagas.  

Bom Jesus presente no Encontro Nacional de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Economia Solidária

Acontece em São Paulo o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Economia Solidária, realizado desde o dia 13 de setembro e termina amanhã nesta sexta-feira (15). Representando Bom Jesus está o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gotardo Azevedo.

O projeto "Fortalecimento de Redes de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária" tem como objetivo incentivar as ações para fortalecimento da economia solidaria local e regional.

"O encontro é de grande importância para discutir os desafios e perspectivas dos cenários e conjuntura política atual", disse o secretário.

Tentativa de Assalto a Carro Forte na BR226 Próximo a Bom Jesus-RN

Na noite desta Quarta(13), por volta das 18:00h. tentaram assaltar um carro forte da empresa PROSSEGUR nas proximidades da cidade de Bom Jesus-RN, segundo informações o veiculo utilizado foi uma Caminhonete tipo L200, que foi abandonada nas proximidades do Distrito das Marias.

A Policia Militar do Destacamento de Bom Jesus-RN já está no local e aguardando a Equipe do GTO.

Tem dois carros fortes no Posto de Gasolina na entrada de Bom Jesus e outro Carro Forte com os pneus furados atravessado na BR 226.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria de imprensa da PM, os dois carros-fortes trafegavam na estrada que liga Bom Jesus e Santa Maria quando foram interceptados pelos assaltantes. Pelo menos oito homens que estavam em três veículos participaram da ação.

Um dos vigilantes que seguia em um dos carros da transportadora de valores trocou tiro contra os criminosos, enquanto outro acionou a PM. Quando os policiais chegaram ao local, ainda de acordo com o tenente-coronel Franco, os assaltantes fugiram.

No entanto, segundo o tenente-coronel Eduardo Franco, eles atearam fogo em um dos veículos que usaram no crime e o abandonaram no meio da pista, para dificultar a perseguição, e se evadiram nos outros dois. A assessoria de imprensa da PM afirma que a polícia segue realizando patrulhamento na região para encontrar a quadrilha.

Equipe de Karatê Do de Bom Jesus busca apoio da Câmara e do Prefeito Clécio

A Equipe de Karatê da cidade de Bom Jesus-RN se classificou para a disputa Internacional na Cidade de Lima no Peru e agora está atrás de apoio para poder disputar medalhas em solo estrangeiro. Na manhã desta Quarta(13), a Professora Maria José, que também é uma das classificadas buscou apoio na Câmara Municipal de Vereadores e do Prefeito Clécio Azevedo.

"Estamos fazendo Bingos para conseguir patrocínio de despesas de 04 atletas e do Sensey Francisco Jeronimo para representarmos a cidade de Bom Jesus neste evento Internacional em Lima no Peru". Explicou Maria José. Viemos até aqui tentar ver se conseguimos com o Prefeito e os vereadores as Passagens Aéreas. Completou.

O Prefeito Clécio Azevedo disse que vai falar com amigos e Deputados para ver a possibilidade de conseguir as Passagens Aéreas, e os Vereadores se comprometeram em ajudar na realização dos Bingos onde o valor arrecadado será para despesas durante o período da competição. 

Prefeitura apresenta reforma administrativa

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus apresentou nesta quarta-feira (13) aos vereadores o Projeto de Lei da Reforma Administrativa que será enviado à Câmara Municipal ainda esse ano. Durante a sessão, o prefeito Clécio Azevedo, junto com o secretário de administração, Carpegiane Alves, detalharam a proposta e esclareceram as dúvidas dos parlamentares.

A atual gestão da Prefeitura, após diagnóstico da estrutura administrativa, encontrou um excesso de variações de cargos e nomenclaturas. Com a reforma se busca a simplificação dessa estrutura, a desburocratização de processos e uma maior eficiência dos serviços.

A Reforma Administrativa foi objeto de longa discussão e aperfeiçoamento na Administração Municipal e para o prefeito, o compartilhamento das informações com os vereadores reforça os laços da nova proposta de relação do Executivo com a Câmara.

O projeto da reforma foi elaborado por técnicos para modernizar e enxugar a máquina, buscando economia e eficiência. "O que fizemos hoje aqui foi ouvir todos os presentes e mostrar, de forma transparente, como a Prefeitura funciona”, disse o prefeito.

Defesa de Temer afirma que decreto dos portos não beneficiou empresa

A defesa do presidente Michel Temer enviou, há pouco, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos. Na manifestação, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, diz também que a investigação tem objetivo de enfraquecer o governo.

A manifestação foi enviada após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de abrir inquérito contra o presidente, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e mais dois empresários, ligados à Rodrimar. O suposto favorecimento veio à tona após Loures ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica com o presidente na qual perguntava sobre o andamento do decreto.

A defesa informou ao ministro Roberto Barroso que houve amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".

Segundo a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993.

“Ou seja, Excelência: a Rodrimar S.A. não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993. Talvez um dos seus contratos seja posterior a este ano, mas a ele se somam dezenas de empresas que foram alcançadas pelo decreto presidencial, pois tiveram as suas concessões iniciadas após 1993”, argumenta a defesa.

Ainda na manifestação, a defesa de Temer afirmou que o pedido de abertura de investigação feito pelo procurador Rodrigo Janot visa enfraquecer o governo,

“Portanto, mostra-se que as alegações aduzidas nos presentes autos, no que diz respeito ao Sr. Presidente da República, estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando ao enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira.”

Investigação

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Para Janot, a edição do decreto "contemplou, ao menos em parte, as demandas" de Rocha Loures em favor da Rodrimar.

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer, baseado nas delações da JBS. Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição, e Barroso foi escolhido o novo relator.

Outro lado

Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.

Em nota, a Rodrimar diz que recebeu serenamente a notícia de autorização do STF para abertura de um inquérito determinado a apurar se o setor portuário foi beneficiado pelo recente “decreto dos portos”. “Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente”, diz a nota.

Ainda segundo a Rodrimar, o “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

A Rodrimar encerra nota afirmando que, “assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

Fonte: Agencia Brasil EBC