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terça-feira, 23 de abril de 2019

Fátima solicita apoio para situação de emergência do RN


A governadora Fátima Bezerra entregou, nesta terça-feira (23) em Brasília, um ofício ao gabinete da Presidência da República solicitando apoio ao enfrentamento da situação de emergência do Rio Grande do Norte devido a enxurrada causada pela forte incidência de chuvas que vem afetando o Estado, sobretudo na região central. 


O Governo publicou o Decreto Nº 28.803, de 22 de abril de 2019, declarando a situação de emergência nas áreas dos municípios de Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu, afetados por desastre tecnológico, provocado por rompimentos de reservatórios. 


No interior do Estado, a força-tarefa montada pelo Governo do RN operava em duas frentes na manhã desta terça-feira. Na RN-041, as máquinas trabalhavam na recuperação da cabeceira da ponte que foi levada pela água dos dois açudes de propriedade privada, construídos no leito do rio São Miguel, que se romperam no último sábado (20). A previsão é que em até 48h uma faixa da estrada seja liberada para o tráfego no sistema pare-siga. 


Na outra frente, técnicos da Defesa Civil Nacional e da secretaria estadual de infraestrutura faziam inspeção no açude São Miguel 2 a fim de evitar seu rompimento. Pois, além da cabeceira da ponte na RN-041, a enchente danificou um trecho do acostamento da BR-304 perto de Fernando Pedroza e jogou no Açude São Miguel 2 uma quantidade de água acima da cota de segurança, o que caracteriza risco de rompimento caso as chuvas persistam na região. 

Fonte: Assecom-RN - Fotos: Sandro Menezes. 

Maioria do STJ decide reduzir pena do ex-presidente Lula


A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para 8 anos e 10 meses.

De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. O julgamento continua para a tomada do último voto, do ministro Ribeiro Dantas.

Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Audiência Pública sobre a elaboração da LDO e a LOA para o exercício 2020.


Com a presença de representantes do executivo, legislativo e segmentos da sociedade, aconteceu hoje (23), às 8h30, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (antigo PETI), a Audiência Pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 2020.





Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação


Os representantes dos caminhoneiros disseram após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

"Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

"O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei", disse Dedeco. 

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um "gatilho" na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. "É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria", disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. 

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. "Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.

Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em "soluções efetivas". "As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade".

Na segunda postagem, o ministro escreveu que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho "que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva."

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.

Fonte; Agencia Brasil EBC

Reforma do CMEI Julita Bezerra de Azevedo


A Prefeitura de Municipal entregou mais uma obra. A comunidade estudantil recebe a reforma e ampliação do CMEI Julita Bezerra de Azevedo, que contou com investimentos próprios do município.

Foram realizadas manutenção na estrutura e construída uma sala de aula e um almoxarifado, para melhor atender os usuários da instituição.



Por causa de rompimento de barragens, Governo do RN decreta situação de emergência em 4 municípios

Enxurrada destruiu a cabeceira de uma ponte sobre a RN-041, principal acesso ao município de Santana do Matos — Foto: Defesa Civil de Santana do Matos

Foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o decreto que oficializa situação de emergência em Fernando Pedroza, Angicos, Santana do Matos e Ipanguaçu. No final de semana, os municípios foram atingidos por enxurradas causadas pelo rompimento de barragens particulares.

A cidade de Santana do Matos, por exemplo, ficou ilhada após a cabeceira de uma ponte na RN-041 ser destruída pela força das águas do Rio São Miguel. Dois veículos foram arrastados pela correnteza. Duas pessoas foram resgatadas com ferimentos leves. A enxurrada também levou os canos de uma adutora e quatro comunidades rurais na região ficaram desabastecidas.

Durante o período em que persistir a situação de emergência, fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a minimizar os efeitos das enxurradas.

Veja AQUI a íntegra do decreto.

Enxurradas

As enxurradas aconteceram por causa da ruptura das paredes das barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todas no município de Fernando Pedroza. Outros reservatórios da região também correm alto risco de rompimento.


“Com a ruptura da parede do açude São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todos de propriedade privada, há o alto risco de rompimento da barragem Vavá 2 e São Miguel 2, em Fernando Pedroza. O preocupante, segundo a Defesa Civil, é que este último se trata de açude de maior volume de água com relação aos que já romperam. Ainda não é possível informar quantas pessoas seriam afetadas com a possível ruptura da parede desses açudes”, destacou o governo.


'Momento de pânico'

A correnteza que destruiu a cabeceira da ponte na RN-041, rodovia que liga Santana do Matos à BR-304, arrastou dois carros. Dentro de um deles estavam dois homens. Eles foram resgatados pela Defesa Civil. "Um momento de pânico", resumiu o motorista José Miguel.

Fonte: G1RN