Comissão especial definirá calendário para reforma da Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para Ramos, o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda.

Acordo

Para viabilizar que a proposta fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da medida no colegiado, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), precisou suprimir quatro pontos: o primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Tramitação

A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário até julho.

Economia

O governo federal espera que a reforma da Previdência gere economia de até R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Pelo detalhamento divulgado pelo Poder Executivo, o impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e de R$ 743,9 bilhões na aposentadoria urbana, em 10 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) resultariam em economia de R$ 34,8 bilhões. A restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo diminuiria os gastos do governo em R$ 169,4 bilhões de 2020 a 2029.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Campeonato Municipal de Futsal de Bom Jesus-RN - 1ª Rodada da 2ª Fase

Neste Sábado 27 de Abril, foi realizada a Primeira Rodada da 2ª Fase do Campeonato Municipal de Futsal; O público lotou o Ginásio Poliesportivo Carlos Alberto de Sousa. 

Confira os resultados deste Sábado 2ª Fase do Campeonato Municipal de Futsal de Bom Jesus-RN.

Sábado - Dia 27 de Abril

Boyzinhos 11 x 2 Liverpool

Santos 5 x 2 Santa Rita 

Boca Júniors 4 x 2 Vasco

E no próximo Sábado 04 de Maio tem a Segunda Rodada da 2ª Fase do Campeonato Municipal de Futsal.

Sábado - Dia 04 de Maio

Bom Jesus x Chelsea

Manchester x Juventus

Liverpool 22 x Borussia 

CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA DE EDYLON DOS SANTOS

Equipe Liverpool

Equipe Boyzinhos

Equipe Santos

Equipe Santa Rita

Equipe Boca Júniors

Equipe Vasco

Maio terá bandeira amarela na tarifa de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (25) que a bandeira tarifária para maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De acordo com a agência, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, “o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico e motiva o acionamento da bandeira amarela”.

“Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses”, informou a Aneel.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. 

Na amarela há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumido. Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

Dicas de economia

Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel dá dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, tomar banhos mais curtos. A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter o filtro limpo. 

A Aneel indica, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo.

Fonte: Agencia Brasil EBC

RN terá R$ 1 bi da Caixa para habitação

Em visita à governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (26), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o banco tem R$ 1,1 bilhão para investir este ano no setor habitacional do Rio Grande do Norte. O dinheiro estará disponível para projetos destinados à baixa, média e alta renda. Na reunião também foi discutido a criação de um fundo de investimento imobiliário, que seria gerido pela CEF. 

“A reunião foi muito positiva, visto que pudemos dar agilidade e agendar reuniões para áreas específicas. Tenho muito apreço pelas instituições públicas devido a importância social que elas representam. A Caixa é um patrimônio do povo brasileiro e deve atender às necessidades do Rio Grande do Norte”, disse a governadora. 

Guimarães lembrou que o RN é o 10° Estado brasileiro e o 3° do Nordeste visitado pela comitiva do projeto Caixa Mais Brasil: “Este processo de visita que estamos fazendo permite conhecer as restrições que por acaso existam, trabalhe para sanar os problemas existentes e possa desenvolver novos projetos. A visita hoje teve todos esses componentes: ajustar o que não esteja certo, alavancar e acelerar coisas que estão indo bem e pensar em novas oportunidades.” Ele garantiu ainda que os programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, receberão investimentos e poderão ser ampliados pelo governo federal. 

A venda da folha de pagamento do Governo do Estado também foi discutida na reunião. O diálogo já havia sido iniciado e o banco demostrou interesse. Foi agendada para 2 de maio uma reunião entre a Caixa e a equipe econômica estadual, em Brasília, para tratar da negociação. Na semana seguinte, uma outra reunião será realizada para acertar criação do fundo imobiliário. 

Fonte: Assecom-RN

CAERN Informa: Clientes com 03 Contas em Atraso terá Fornecimento Suspenso

Informativo

Atenção clientes, informamos que a CAERN estará suspendendo o fornecimento da água para os clientes com mais de 03 contas em atrazo. 

Por tanto quem se encontra nesta situação, solicitamos que regularize o mais rápido possível.

A CAERN agradeçe a colaboração e atenção de todos.!

Exercício de força controla diabetes em obesos, segundo pesquisa

Exercícios de força, como a musculação, reduzem a gordura acumulada no fígado e melhoram o controle da glicemia em pessoas obesas e diabéticas mesmo em um curto período de atividade física. O estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que os ganhos com a prática de exercícios ocorre antes da perda de peso. Os resultados da pesquisa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foram publicados no periódico Journal of Endocrinology.

Pesquisadores do Laboratório de Biologia Molecular do Exercício (LaBMEx) fizeram experimentos com camundongos. Os animais foram submetidos a treinos de força moderado durante 15 dias e, depois desse período, foi possível constatar uma melhora na “queima” dos lipídeos, o que contribui para o tratamento da doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), popularmente conhecida como gordura no fígado.

“Muitos estudos sobre exercícios aeróbios submetem os animais ou os humanos a um período significativo de exercício físico. Consequentemente a esse protocolo de exercícios ocorre a redução do peso corporal, então uma pergunta emerge: o que melhorou o fígado? Foi o exercício físico ou foi porque ele reduziu tecido adiposo?”, disse Leandro Pereira de Moura, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp e coordenador da pesquisa.

Moura disse que esse estudo avançou no entendimento da influência direta do exercício físico no fígado, especificamente relacionado ao acúmulo de gordura. Ele explica que em situações de repouso o fígado é o principal órgão responsável para fazer glicose e, quando o corpo volta a consumir fontes de energia, como o carboidrato, o pâncreas envia uma comunicação ao fígado, por meio da insulina, de que não é mais necessário produzir glicose.

“Quando o indivíduo é obeso, ele se torna diabético porque esse tecido adiposo em excesso [no fígado] libera algumas substâncias chamadas de adipocina que vão até o fígado e reduzem essa comunicação do hormônio insulina com o fígado”, explicou. Dessa forma, o fígado responde menos à insulina e, por mais que ele ingira carboidrato, o fígado continua produzindo glicose. “É por isso que ele fica hiperglicêmico”.

Experimento

Os experimentos com camundongos foram feitos com três grupos: um de controle que recebeu ração padrão (com 4% de gordura) e permaneceu magro e sedentário; um grupo alimentado com dieta hiperlipídica (35% de gordura) durante 14 semanas, ficando obeso e diabético e permanecendo sedentário; e um terceiro grupo recebeu a dieta hiperlipídica e, quando estava obeso e diabético, foi submetido a um protocolo de exercício de força moderado ao longo de 15 dias.

O treino consistia em subir uma escada com uma carga presa na cauda do animal. Diariamente, foram feitas 20 séries, com intervalo de 90 segundos entre elas, simulando um treino de musculação para humanos.

Os pesquisadores observaram que os camundongos do grupo treinado ainda estavam obesos no final do protocolo, mas tinham valores normais de glicemia em jejum. Já os obesos sedentários permaneceram diabéticos até o término do experimento.

Ao analisar o fígado das cobaias, eles notaram uma redução de 25% a 30% da gordura local no grupo treinado em comparação com os obesos sedentários. Em relação aos animais do grupo de controle, que permaneceram magros e sedentários, o índice de gordura hepática dos animais obesos e que fizeram o treinamento ainda era cerca de 150% maior.

Próximos passos

Moura diz que este é um estudo inicial do grupo de pesquisa que revela os efeitos dos exercícios com força diretamente no fígado. Tal descoberta se insere em um campo da ciência chamado de exercinas. “São substâncias secretadas pelo exercício. A partir do momento que a gente entende que o exercício físico controlado faz bem, mais adiante a gente consegue entender o que esse exercício consegue modular no nosso organismo”, explicou.

Com esse conhecimento será possível estimar substâncias estimuladas a partir do exercício. “Elevação de determinado hormônio, redução de determinada proteína e a gente consegue dar um passo adiante para tentar tratar indivíduos com essas substâncias derivadas do exercício físico”, explicou. 

O pesquisador alerta, no entanto, que não se trata de descartar as atividades físicas. “Não é que a pessoa vai poder parar de fazer exercício e tomar uma cápsula. A tentativa é de encontrar meios auxiliares para ajudar nesse tratamento da obesidade e diabetes”.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recurso

Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. 

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10.

A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. 

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

FONTE: AGENCIA BRASIL EBC