Funasa/RN realizou conferências do PMSB, em Natal e Currais Novos.

Jairo Sotero fala na abertura da conferência, em Currais Novos

Com a participação de 39 municípios, a Superintendência Estadual da Funasa/RN, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Ministério Público Estadual (MPRN), realizou as duas primeiras, das três Conferências Estaduais sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico - programadas para março – na segunda-feira (13/03), no Auditório Professor Otto de Brito Guerra, na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. O evento contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas entre técnicos e gestores, dos municípios de: João Câmara, Extremoz, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, Jandaíra, Poço Branco, Taipu, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Pedro Velho, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Brejinho, Jundiá, Montanhas, Passagem, Santo Antônio, Serrinha, Várzea, Lagoa de Pedras, Boa Saúde, Passa e Fica, Serra Caiada, São José de Campestre, Serra de São Bento, Sítio Novo, Tangará, Senador Elói de Souza, Bom Jesus, Santa Maria, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Pedro e São Tomé.

Auditório da UFRN, em Natal, ficou lotado de gestores e técnicos

O evento contou com a participação da Reitora (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz; da Procuradora Fernanda Bezerra (COAP), do superintendente estadual da Funasa/RN, Jairo Sotero; do professor Aldo Dantas, coordenador das capacitações sobre o PMSB, de prefeitos e técnicos municipais. Na oportunidade foi discutido temas, como: Saneamento Básico e o Desenvolvimento Econômico e Social, pelo Prof. Dr. Cícero Onofre (UFRN); Metodologia e situação do andamento do projeto, Prof. Dr. Aldo Dantas (UFRN); Explicação sobre o Termo de Execução Descentralizada (TED), Diogenes Sena (Funasa) e a Procuradora Fernanda Bezerra (MPORN), falou sobre o acompanhamento dos processos para o cumprimento da Lei 11.445/2007. No seu discurso a Reitora, falou sobre os avanços no incremento da parceria entre a Funasa e UFRN, e disse que a Fundação poderia contar com a Universidade, para dá continuidade do trabalho feito em parceria.

No segundo momento, à tarde, foi destinado para avaliação individual, dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com objetivo de planejar e dar continuidade às atividades das atividades para este ano.

Nos trabalhos individuais o planejamento para 2017

Na quinta-feira (16/03) a conferência foi realizada na cidade de Currais Novos, também no Campus da Universidade Federal (UFRN), no Auditório do Bloco “A”; e contou com a participação dos gestores e técnicos dos municípios de: Florânia, Itajá, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São Rafael, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Bodó, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Equador, Jaçanã, Lagoa Nova e São Bento do Trairi, e ainda, Nova Cruz, Lagoa d’Anta e Monte das Gameleiras.

À tarde foi feita avaliação da situação do cronograma na execução do plano, por município, para se planejar o prosseguimento das atividades para este ano.

Além dos gestores e técnicos municipais, estiveram presentes, também, o superintendente Estadual da Funasa; os técnicos da UFRN, que expuseram os mesmos assuntos da conferência em Natal; a procuradora do MPRN, e técnica da Funasa Ana Tereza Barreto, que falou sobre o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT).

Encerrando a programação das conferências para este mês, será realizada na cidade de Caraúbas, na quinta-feira (23/03), a conferência para 27 municípios das Regiões do Médio Oeste e Alto Oeste Potiguar.

Fonte: Setor de Comunicação Social da FUNASA

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN Decreta que 22 de Maio é Feriado Municipal

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN Decretou que na próxima Segunda-feira, 22 de Maio é Feriado Municipal de Santa Rita de Cássia Co-Padroeira do Município. Decreto Nº 007/2017 Lei nº 360 de 10 de Maio de 2017.

Veja Nota do Site Oficial da Prefeitura:

"O prefeito Clécio Azevedo sanciona o projeto de lei é da vereadora Zezé que institui feriado religioso no dia 22 de maio, alusivo ao dia de Santa Rita de Cássia, co – padroeira do município de Bom Jesus.

O projeto atendeu a solicitação do Padre Neto."

Fonte: Site Oficial da Prefeitura de Bom Jesus-RN

Diretor da JBS cita repasse de R$ 15 milhões para Temer; presidente nega. Dilma, Guido e Lula também são citados na Delação

Em depoimento de delação premiada prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding do grupo JBS), Ricardo Saud, disse que o presidente Michel Temer recebeu R$ 15 milhões em vantagens indevidas para a campanha à Vice-Presidência em 2014 e para atuar em favor do grupo empresarial.

Segundo o delator, o valor foi repassado pelo PT. O depoimento do diretor está em um dos vídeos das delações prestadas pelo grupo JBS. O teor dos vídeos foi divulgado hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Edson Fachin ter retirado o sigilo das delações.

“Esses 15 milhões eram do PT, e o PT deu para o Temer usar na campanha de vice”, disse Ricardo Saud.

Saud acrescentou ter comunicado a Temer que a campanha do PT autorizou o repasse, que fazia parte do saldo que o grupo JBS tinha com o partido para doações eleitorais. Conforme o delator, o dinheiro foi destinado ao PMDB e ao ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), que hoje está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

“Veio a ordem para dar os R$15 milhões do PT para o PMDB para a campanha do Temer. Isso feito, eu fui lá e comuniquei ao Temer na vice-presidência, aqui em Brasília, eu disse que chegaram os 15 milhões, e ele me disse para eu dar uma semana que ele ia dizer como fazer com o dinheiro”, afirmou Saud.

Saud declarou aos procuradores que o dinheiro era “propina dissimulada em forma de doação oficial”.

Palácio do Planalto

A Presidência da República negou que sejam verdadeiras as acusações contra o presidente Michel Temer.

“As informações são falsas”, disse a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Conforme a assessoria, todos os recursos recebidos para a campanha de Temer em 2014 foram doações oficiais.

JBS diz ter depositado US$ 150 milhões em contas destinadas a Dilma e Lula

Lula, Guido e Dilma são citados em depoimentos de delação premiada pelo dono do grupo JBS, Joesley Batista

O dono do grupo JBS, Joesley Batista, disse, em depoimentos de delação premiada, que fez depósitos em contas no exterior no valor de US$ 70 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de US$ 80 milhões para a ex-presidenta Dilma Rousseff. O valor total dos depósitos teria atingido US$ 150 milhões em 2014. As informações estão no vídeo do depoimento divulgado hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações dos empresários da JBS.

Joesley Batista disse que as operações eram tratadas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o empresário, o esquema começou em 2009 e o dinheiro foi usado em campanhas eleitorais.

“Quando terminou o governo Lula, ele [Guido Mantega] falou: 'não, agora tem que abrir outra conta, essa conta aqui é da conta do Lula, agora tem que abrir uma para a Dilma'. Aí fiz uma pergunta: 'eles sabem disso? O Lula sabe disso, a Dilma sabe disso?' 'Eles sabem sim, falo tudo pra eles [respondeu Mantega]'", disse Joesley no depoimento. Segundo o empresário, em 2014 todo o dinheiro foi retirado das contas.

A ex-presidenta Dilma Rousseff classificou de “improcedentes e inverídicas” as afirmações de Joesley. De acordo com nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma não pediu financiamentos extraoficiais e, “mais uma vez, rejeita delações sem provas ou indícios”.

“Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”, diz o comunicado, acrescentando que a petista não autorizou a abertura de empresas em paraísos fiscais em seu nome ou de terceiros. “A verdade virá à tona”, encerra o texto.

Em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre as acusações. Segundo Lula, os trechos da delação premiada tratam de “supostos diálogos com terceiros” e não foram comprovados, não havendo assim “qualquer contato” com ele. Assinado pelos advogados de Lula, que novamente fazem críticas à Operação Lava Jato, o comunicado afirma que as colaborações premiadas “somente são aceitas” pelo Ministério Público se fizerem “referência – ainda que frivolamente – ao nome do ex-presidente”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados, e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente”, afirmaram, na nota.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Delação de donos da JBS é divulgada pelo STF e tem cerca de 2 mil páginas

Os empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco a íntegra da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A medida foi tomada após o ministro Edson Fachin homologar os depoimentos, firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). São cerca de 2 mil páginas. As oitivas foram gravadas em vídeo.

Ontem (18), após retirar o sigilo dos depoimentos, o STF divulgou o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista em uma reunião com o presidente Michel Temer. A prova faz parte da investigação que foi aberta contra o presidente na Suprema Corte. Também foram citados os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PMDB-MG), além da ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro Guido Mantega.

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista falam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11 minutos.

Em pronunciamento na tarde de ontem, Temer afirmou que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito, não renunciarei", afirmou.

Em seguida, em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley referentes ao suborno de um juiz e um procurador.

“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. "A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz o comunicado.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas.

Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios. Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.

O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Bom Jesus passou a manhã desta Sexta(19) "Sem Energia" devido manutenção na Rede Elétrica

Na manhã desta Sexta-feira 19 de Maio a cidade de Bom Jesus ficou Sem Energia devido a Manutenção da Rede Elétrica, troca de alguns postes principalmente na Rua Vinicius Garcia Freire(RUA NOVA) e adjacências, a distribuição de energia voltou ao normal ao meio dia.

"Não renunciarei", diz Michel Temer em pronunciamento

O presidente Michel Temer disse hoje (18) que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito não renunciarei", afirmou em pronunciamento, no Palácio do Planalto.

“Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos, e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento. 

Foi a primeira fala do presidente após divulgação na noite de ontem (17) de reportagem do jornal O Globo em que é citado. A reportagem diz que em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada de Batista ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, firmada com o Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer.

Segundo Temer, a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) será território onde surgirão todas as explicações e nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente. “No Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, disse.

Temer negou ter concordado com pagamentos a Eduardo Cunha. Afirmou ainda que não teme delações premiadas. “Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém. Por uma razão singelíssima. Exata e precisamente porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Nada tenho a esconder, sempre honrei meu nome”, disse em tom enérgico.

No pronunciamento, Temer disse que seu governo "viveu nessa semana seu melhor e seu pior momento". O presidente citou a queda da inflação, dados de geração de empregos, avanço das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso, ocorridos em sua gestão, e que isso não poderia ser perdido. “Todo o imenso esforço de retirar o país da recessão pode ser tornar inútil. E não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do país”.

Ainda ontem, depois da divulgação da reportagem, Temer se reuniu com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também estiveram na reunião assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência.

Era esperado um pronunciamento do presidente ontem, porém cerca de uma hora depois do início da reunião, o Palácio do Planalto divulgou nota, na qual Temer negou as acusações. Hoje, o presidente explicou que só veio a público no dia seguinte, porque esperava o envio do conteúdo da delação dos irmãos Batista pelo STF, o que ainda não ocorreu.

“Ressalto que só falo agora dos fatos que se deram ontem porque tentei conhecer primeiramente o conteúdo de gravações que me citam. Solicitei oficialmente ao Supremo Tribunal Federal acesso a esses documentos, mas até o presente momento não o consegui”.

Fonte: AGENCIA BRASIL EBC

Polícia Federal faz operação de combate à pedofilia em 17 estados e no DF

A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Cabrera, para reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos de pornografia infantil na internet. No total, cerca de 370 agentes cumprem 93 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um de condução coercitiva em 17 estados e no Distrito Federal.

A operação está em andamento no Acre, Amazônia, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal em Brasília reuniu informações de escritórios estaduais da PF, não diretamente relacionadas entre si, mas que tratam da disseminação de pornografia infantil por meio de redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens e vídeo.

A operação unificada é coordenada pela unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (Urcop). O nome da operação refere-se à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma brasileira de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Esse crime permanece impune e, em razão do brutal assassinato a data de hoje ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de posse, compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal brasileiro de um a seis anos de reclusão.

Fonte: Agencia Brasil EBC

PF faz operação em imóveis ligados a Aécio e até em gabinetes no Congresso e faz Prisão da irmã do senador Aécio Neves

BRASÍLIA, MINAS E RIO - A Polícia Federal (PF) está na manhã desta quinta-feira em diferentes endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB. A operação se estende ainda aos gabinetes no Congresso do próprio senador Aécio Neves, do senador Zeze Perella (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e à residência de Andréa Neves, irmã do senador. Os imóveis de Aécio são localizados no Lago Sul, em Brasília; em Ipanema, no Rio de Janeiro; e em Anchieta (MG). Ele também tem uma fazenda no município de Cláudio, no interior de Minas. Ainda houve ordem de prisão contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela e uma operação contra homem de confiança de Cunha, Altair Alves Pinto.

Segundo uma testemunha que acompanha a ação da PF, o senador Aécio Neves está na sala de sua casa em Brasília já trajando camisa e calça social e conversando com os policiais federais que estão dentro da residência. A PF apreendeu um celular, um tablet e documentos na casa no Lago Sul. O senador teria dito que o celular era novo, sem uso, mas os policiais levaram mesmo assim. Participaram da busca um delegado, um escrivão e três agentes. Uma procuradora da República também acompanhou a ação.

Em BH, uma viatura com cinco agentes chegou por volta de 6h desta quinta-feira à residência. A movimentação na delegacia da PF em Belo Horizonte começou por volta de 4h. Não havia ninguém no imóvel e os agentes tiveram de aguardar a chegada de um chaveiro para poder entrar na residência.

Em Ipanema, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal está no prédio do senador acompanhada de representantes do Ministério Público (MP). Um chaveiro foi chamado para abrir o apartamento e um funcionário do hotel ao lado foi chamado como testemunha. Da rua, três agentes foram vistos vasculhando a sala do apartamento do senador na manhã desta quinta-feira.

Depois, cinco agentes da PF foram vistos ao deixar o apartamento de Ipanema às 8h20 carregando um malote, após cumprirem mandado de busca e apreensão. Logo em seguida, três procuradores da República também deixaram o prédio. Eles chegaram por volta das 6h.

A operação também se estende a mandados de busca e apreensão em três gabinetes do Congresso: do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Zeze Perella (PSDB-MG).

PF prende Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves

A irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, cumprindo mandado de prisão expedido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Informações davam conta de que ela estava fora do Brasil, mas Andréa foi presa em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Desde o início desta manhã, uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mobiliza agentes em endereços ligados ao presidente nacional do PSDB. Um chaveiro foi chamado para abrir um apartamento da irmã dele em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo a PF, o mandado de prisão Andreia foi cumprido por volta das 8h30.

O ministro Fachin mandou afastar Aécio Neves do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar a prisão do tucano, conforme foi pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR). Esta solicitação será submetida ao plenário do Supremo.

A operação da PF foi deflagrada a partir da delação da JBS, revelada pelo GLOBO. Na delação, Aécio Neves aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da empresa que é a maior exportadora de proteína animal do mundo, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores), conforme revelado por Lauro Jardim, do GLOBO.

Os policiais foram também ao imóvel da irmã do senador, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, mas não a encontraram. Os policiais precisaram da ajuda de um chaveiro para entrar no apartamento do oitavo andar. A PF aguardou cerca de uma hora para abrir a porta.

Segundo um morador do prédio, que pediu para não ser identificado, os apartamentos têm 600 metros quadrados e o do oitavo andar estava desocupado.

A OPERAÇÃO

A operação da Polícia Federal foi deflagrada a partir da delação da JBS, revelada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Nela, Aécio Neves aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da empresa que é a maior exportadora de proteína animal do mundo, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

A fazenda do senador, localizada em Cláudio, no interior de Minas Gerais, também é alvo de mandado de busca e apreensão. Ainda há uma equipe da PF em outra fazenda em Cláudio, esta pertencente a Frederico Pacheco de Medeiros. Primo e homem de confiança de Aécio, ele é apontado como responsável por receber R$ 2 milhões dos donos da JBS a pedido do tucano.

Aécio Neves já responde a sete inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da operação Lava-Jato.

Em nota, o senador afirmou que a relação com Joesley Batista era "estritamente pessoal" e sem envolvimento com o setor público. O parlamentar afirma ainda estar tranquilo em relação aos seus atos.

Fonte: O GLOBO

Ongs e governo federal se unem para combater violência sexual contra crianças

Para conscientizar a população neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, organizações sociais – a Childhood Brasil, Fundação Abrinq, Liberta e Plan International Brasil – e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente se uniram para promover ações sobre o tema, como seminários, flash mob (aglomerações instantâneas de pessoas), estudos e a distribuição de material.

Nos anos de 2015 e 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, recebeu mais de 37 mil denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos, o que corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica.

Os crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%) foram os casos mais citados nesse levantamento. As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting (divulgação de conteúdo por meio de celulares), grooming (tentativa do adulto para conquistar a confiança da vítima), exploração sexual no turismo e estupro.

Sobre o perfil das vítimas, a maior parte delas é formada por meninas (67,69%), seguida por meninos (16,52%) e não informados (15,79%). Homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) são apontados como autores da maioria dos casos.

Cerca de 40% do total de denúncias eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, a 30,3% e 20,09% das denúncias. No ano passado, os estados de São Paulo, Minas Gerais, da Bahia, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os cinco que lideraram o ranking das mais de 14 mil denúncias feitas por meio do Disque 100.

“Enfrentar a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes é encarar de frente o desafio de uma mudança profunda em nossa cultura”, disse Claudia Vidigal, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É um crime hediondo que, muitas vezes, é banalizado e quase naturalizado em nossa sociedade. Por isso, realizaremos seminários técnicos, campanhas e diversas ações nos quatro cantos do país para que todos possamos compor a rede de proteção da criança e do adolescente e participar do sistema de garantia de direitos”.

A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00, remetendo ao 18 de maio do ano de 1973, quando a menina Araceli Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória, no Espírito Santo. Apesar do crime de natureza hedionda, os agressores da menina nunca foram punidos.

Programação em São Paulo

Na capital paulista, haverá um flash mob das 8h às 9h30, nesta quinta-feira (18), nos terminais rodoviários do Tietê, da Barra Funda e de Jabaquara. Quem estiver passando por lá receberá marcadores de livros com dados informativos sobre o dia 18 de maio e sua importância, bem como os números dos canais de denúncia.

“A melhor maneira de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção, por meio de um trabalho de sensibilização e informação com os pais e responsáveis, a população em geral e os profissionais e gestores das áreas de educação, saúde e da proteção”, avaliou Carlos Tilkian, presidente da Fundação Abrinq.

No Teatro Unibes Cultural (Rua Oscar Freire 2.500, São Paulo), haverá um debate sobre o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, das 9h às 17h30. “O enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil passa por uma mudança de mentalidade em relação ao assunto, o que só acontecerá se falarmos sobre isso insistentemente, no mínimo pelos próximos dez anos”, disse Luciana Temer, diretora do Instituto Liberta.

Brasília

A solenidade oficial e um seminário sobre o tema ocorrerão a partir das 10h na Câmara dos Deputados, em Brasília. No sábado (20), o público poderá conferir ainda o Show Pela Vida, Contra a Violência: 17 anos de Mobilização, no Parque da Cidade, a partir das 8h.

Nordeste

Desde o início do mês, na Bahia, no Maranhão e Piauí já ocorrem diversas ações organizadas pela Plan International Brasil. Na grande Salvador (BA), será apresentada a pesquisa O Cenário das Violências Sexuais do Projeto Down to Zero, que tem como meta reduzir o número de crianças vítimas ou em situação de risco de exploração sexual comercial em comunidades da Bahia até 2020.

“Esses dados do Disque 100 são desafiadores para nós da Plan International Brasil, pois reforçam a necessidade de reunir esforços para que se tomem medidas efetivas de erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em nossas comunidades. Por isso, durante todo o ano estamos em campo, com nossas equipes e parceiros promovendo ações concretas, focadas especialmente na prevenção”, disse Flávio Debique.

Em Teresina (PI), já vem sendo realizadas oficinas e sensibilizações nas comunidades e escolas. Em Codó (MA), o foco nesta quinta-feira (18) será a mobilização comunitária, com panfletagens e blitz em pontos estratégicos da cidade, além de uma caminhada.

São Luís (MA) também terá atividades de sensibilização nas escolas, blitz e panfletagem nas comunidades, terminando com uma corrida coordenada pelo Ministério Público. Entre os dias 22 e 26, a capital maranhense, em conjunto com as cidades Paço do Lumiar e São José de Ribamar, terão rodas de diálogos com mães, pais e cuidadores. Haverá também oficinas com crianças, focadas em autoproteção, para que elas possam desenvolver habilidades para prevenir o abuso e a exploração sexual.

Estradas

O programa Na Mão Certa, da Childhood Brasil, tem o objetivo de sensibilizar os motoristas de caminhão para que atuem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas estradas. As concessionárias CCR ViaOeste e CCR RodoAnel, ao longo deste mês, distribuirão 30 mil folhetos sobre o tema nas praças de pedágio do Sistema Castello-Raposo e Trecho Oeste do Anel. Os folhetos orientam sobre prevenção e como denunciar.

O material informativo chegará também ao setor de turismo com a veiculação na rede Atlântica Hotels, formada por 80 empreendimentos localizados em 43 cidades do Brasil.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Senado aprova renegociação de dívidas de estados; projeto vai para sanção

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado hoje (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a quebra das duas sessões de interstício que seriam necessárias antes da votação.

Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto enviado pelos deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois destaques para votação de emendas em separado, mas os dois foram rejeitados pelo plenário e, com isso, o texto segue para sanção presidencial. A urgência também dispensa a necessidade de votação em segundo turno.

O senador Rolando Caiado (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem à Mesa Diretora cobrando que o regimento fosse seguido e a matéria só fosse apreciada na próxima semana. Ele queria um acordo que atrelasse a votação do ajuste fiscal dos estados a outro projeto de lei, que está paralisado na Câmara dos Deputados, que trata da convalidação de incentivos fiscais que já foram oferecidos por alguns estados.

O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou, então, ao plenário, que recebeu ligação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometendo a pautar o projeto sobre a convalidação dos incentivos fiscais na próxima semana. Com isso, foi possível o acordo que possibilitou a votação do ajuste fiscal dos estados hoje.

Negociação e contrapartidas

O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Temer diz que "jamais solicitou pagamento para obter silêncio de Cunha"(AGENCIA BRASIL EBC)

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) em que nega que o presidente Michel Temer tenha solicitado pagamento para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba na Operação Lava Jato. 

A nota diz que o presidente "não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colcaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar."

De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. "Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República".

O comunicado diz ainda que Temer "defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, coma responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados."

No início da noite, o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o jornal, a delação ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer estava reunido com governadores da Região Nordeste. A reunião terminou às 19h50. O presidente, então, iniciou uma reunião com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, após a divulgação da reportagem. Também estiveram presentes assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência. A nota do Planalto foi enviada à imprensa cerca de uma hora e meia após o início da reunião no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Temer.

Por volta das 21h, cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto com buzinas para protestar contra o presidente. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.

Congresso

As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado foram suspensas após a divulgação da reportagem. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que analisava medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, sem a conclusão da votação da Medida Provisória (MP) 755/16 que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Maia disse que “não havia mais clima para a continuidade dos trabalhos”. Ele saiu apressadamente, falando ao telefone e admitiu que as denúncias são graves. 

Após a divulgação da reportagem, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), foi à tribuna. “Acaba de sair uma revelação, a notícia de uma gravação onde [o presidente] Michel Temer dá orientações para manter Eduardo Cunha calado na unidade prisional em que se encontra”, disse e deputados da oposição gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Temer.

O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) informou que protocolou um pedido de impeachment de Temer. “As denúncias mostram um comportamento incompatível com a função de presidente, com o decoro do cargo. [...] Não há outra saída para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia do que receber esse pedido.”

Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), os partidos de oposição vão trabalhar em três direções: a renúncia "que deixaria o país mais tranquilo, com a convocação de novas eleições; o impeachment e realização de novas eleições.

De acordo com a reportagem, outra gravação da delação revela que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), teria pedido R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro teria sido entregue a um primo do presidente do PSDB. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG). Até as 22h10, a assessoria de Aécio Neves, nem o partido haviam se manifestado.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que as denúncias são graves e que precisam ser analisadas de forma serena. “É preciso buscar de forma rápida respostas para a sociedade brasileira”, disse. "A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento”, disse.

Íntegra da nota da Presidência da República

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados."

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: Agencia Brasil EBC

Temer nega ter solicitado pagamentos para obter silêncio de Cunha(O GLOBO)

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse, através de comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, que "jamais" solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha, e nega também ter participado ou autorizado "qualquer movimento" para evitar delação do correligionário.

O presidente pediu ainda "ampla e profunda investigação" para apurar as denúncias publicadas, e pediu "responsabilização" de envolvidos em crimes.

Após a publicação das reportagens do GLOBO, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros palacianos e Henrique Meirelles, além de assessores. Às 21h, Meirelles deixou o gabinete por um instante para fazer uma ligação.

A segurança interna do palácio proibiu acesso de jornalistas ao quarto andar, mesmo com consentimento de assessores do governo. Por mais de uma hora, carros passam buzinando em frente ao Planalto.

Confira a íntegra da nota:

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.

O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.

O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados".

ENTENDA O CASO

O presidente Michel Temer foi gravado pelo dono da JBS Joesley Batista, dando aval para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha em troca do silêncio dele. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Além de Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Em negociação para fechar acordo de delação premiada, Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Partidos de oposição já se articulam para dar entrada com pedidos de impeachment do presidente Michel Temer após as denúncias. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Partido dos Trabalhadores se reunirá na noite desta quarta-feira para discutir os termos de um pedido de impeachment. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), líder da Rede Sustentabilidade pretende protocolar o pedido de impeachment ainda na noite desta quarta-feira.

Fonte: O GLOBO

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Eduardo Cunha

Foi divulgada agora a noite a informação de que os irmãos Joesley e Wesley Batista, diretores do grupo JBS, entraram na tarde desta quarta-feira (17) no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar filmagens comprometedoras em que mostram o presidente Michel Temer supostamente comprando o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Segundo a reportagem, diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

As filmagens foram feitas supostamente em março de 2016. Pela legislação brasileira, se o crime comum foi cometido no exercício da função presidencial ou em razão dele, o presidente poderá ser incriminado na vigência do mandato, perante o STF, desde que haja prévia autorização da Câmara dos Deputados, com uma votação de 2/3 dos membros. Entretanto, se o crime comum é estranho ao exercício da função presidencial, o presidente da República não responderá por ele na vigência do mandato. Somente após. Temer assumiu a Presidência em 12 de maio de 2016.

Fonte: AGORA RN

BLOG 100%BOM JESUS-RN 9 ANOS COM VOCÊ...

Governador e diretor geral do DEPEN visitam obras de reconstrução de Alcaçuz

Fotos: Bethise Cabral

O governador Robinson Faria visitou na manhã desta Terça(16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres. 

Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio. 

A qualidade das obras e a nova configuração dos pavilhões foram elogiadas pelo diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo, que recebeu a garantia, do governador, de que o Governo do Estado está empreendendo todos os esforços para que a reconstrução seja o mais célere possível.

O governador reforçou o pedido já dirigido ao DEPEN e ao Ministério da Justiça para que a força de intervenção federal que atua em Alcaçuz permaneça no presídio até que seja concluído o concurso para a contração de Agentes Penitenciários Estaduais.

Robinson destaca que seria de grande importância para a reestruturação do sistema prisional que os novos agentes possam ser treinados pela força federal para que assumam o controle do presídio e de outras unidades do RN. O concurso deverá contratar mais de 500 agentes.

Fonte: Assecom-RN

20ª Marcha dos Prefeitos pedirá renegociação de dívidas previdenciárias

Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do encontro, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", afirmou à Agência Brasil.

As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança "indevida" de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Também entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

"Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos", diz o documento com as pautas prioritárias da marcha.

Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas. "Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto", afirmou.

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as principais solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.

O financiamento é a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os participantes da marcha vão pedir os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Fonte: Agencia Brasil EBC

RN tem mais 22 homicídios, e número de assassinatos chega a 910 em 2017

O último final de semana teve o registro de mais 22 homicídios no estado do Rio Grande do Norte. Segundo informações do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), somados aos demais casos, o número total de assassinatos no ano de 2017 cresceu para 910.

Em comparação com os dados do mesmo período no ano anterior, os números mostram uma diferença superior de 207 homicídios. Ainda de acordo com o OBVIO, o número tem crescido anualmente em comparação com outros anos. Em 2015, o registro foi de 603 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e no ano de 2016, 702.

O número de femicídios também alavancou. Segundo o observatório, foram registrados 48 casos apenas no estado no ano ano de 2017. Em 2016, haviam sido registrados 35 no mesmo período. Cerca de 10 feminicídios foram registrados até o momento.

Números

Dentre os assassinatos registrados durante o fim de semana:

11 (50%) ocorreram em vias públicas;

5 (22,73%) dentro de residências;

2 (9,09%) em frente a residências;

1 (4,55%) em bar ou festa;

1 (4,55%) em mangues ou beira-rios;

1 (4,55% em povoados ou sítios;

1 (4,55%) em terrenos baldios.

Sobre as regiões onde foram registrados os crimes:

9 (41%) aconteceram na região Leste do estado;

6 (27%) aconteceram na região Agreste do estado;

4 (18%) aconteceram na região Oeste do estado;

1 (14%) aconteceu na região Central do estado.

Sobre as armas utilizadas de forma letal:

A arma de fogo foi utilizada em 16 (73%) casos;

Armas brancas foram utilizadas em 4 (18%) dos casos;

Um objeto contundente foi usado em 1 (4%) caso;

Por espancamento em 1 (4%) caso.

Sobre os dias das ocorrências:

Na sexta-feira, foram registrados 3 (13,64%);

No sábado, foram registrados 9 (20,91%);

No domingo, foram registrados 10 (45,45%);

Os municípios de Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Mossoró, São José do Campestre, São Paulo do Potengi e Natal registraram 2 homicídios cada. Já os municípios de Monte Alegre, Nísia Floresta, Parazinho, Parnamirim, Pedro Velho, São Francisco do Oeste, Ipanguaçu e Taipu registraram 1 assassinato cada.

Fonte: Agora RN

Câmara tem sessão extraordinária hoje para votar MPs que trancam a pauta

A Câmara dos Deputados fará um esforço nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações do plenário. A intenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar as votações das MPs nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sessão extraordinária de votações no final da tarde desta segunda.

O primeiro item da pauta de votações da semana é a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal de áreas de até 2,5 mil hectares.

A MP também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Votando essa MP, outras medidas provisórias poderão entrar na pauta de votações da noite desta segunda-feira.

Além das dez MPs, que estão trancando a pauta de votações, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de votações de terça-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transição para as isenções fiscais concedidas pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Na pauta das sessões extraordinárias da Câmara consta também a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, que muda as regras de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC propõe o fim das comissões mistas formadas por deputados e senadores para a análise inicial da MPs e estabelece prazos mais rígidos para a tramitação das propostas.

Dentre outras medidas provisórias estão as MPs 756 e 758, que mudam limites de unidades de conservação de terras no Pará, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, além de procurar equacionar problemas de ocupação irregular na região. No caso do parecer apresentado à MP 756, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo é dividida em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.

Duas taxas

Já para resolver questões de custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foi editada e depende agora de votação da Câmara, a MP 757/16 que cria duas taxas, que vão substituir a Taxa de Serviços Administrativos cobrada na Zona Franca, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.

O relatório apresentado à MP e aprovado pela comissão mista prevê a cobrança da Taxa de Serviço (TS) de pessoas físicas e jurídicas que solicitarem serviços como cadastramento (R$ 140,37) e a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a ser paga por pessoas jurídicas que pedirem o licenciamento de importação ou o registro de ingresso de mercadorias procedentes do exterior no território nacional.

Outra MP (764/16), que está trancando a pauta de votações e pode ser votada nesta semana, permite o desconto na compra de bens e serviços se o pagamento for feito em dinheiro. A MP regra torna legal a negociação de descontos para pagamento em dinheiro em vez de outros meios, que implicam pagamento de taxas pelos lojistas.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Feliz Dia das Mães...

FELIZ DIA DAS MÃES A TODAS AS MÃES! 

PRINCIPALMENTE A MINHA MÃE NELMA FERNANDES!

Mãe Você que me deu o bem mais precioso, a vida. Me esperou com tanto carinho. Me ensinou os primeiros passos. As primeiras palavras.

As lembranças mais antigas que tenho em você, é a sua mão segurando a minha para me dar proteção.

Você que lutou, sorriu, chorou. Você que me ensinou a ser Humilde, mas continuar com meus sonhos. A ser forte, seguir os meus caminhos, tomando sempre cuidado com o mundo.

Com você aprendi a ter fé, aprendi a aceitar os meus defeitos Aprendi que o amor tem que ser incondicional...

Mãe, que Deus a proteja sempre, te ilumine e te dê forças para continuar sua batalha. E que eu possa sempre sentir e ter esse amor maior em todos os momentos de nossas vidas.

Edylon dos Santos