A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até hoje, Quarta-feira (30). O valor deve corresponder à metade do pagamento adicional, sem descontos.
A segunda parcela que deverá ser paga até o dia 20 de Dezembro, terá os descontos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de Novembro e a segunda parcela até 20 de Dezembro. Para os servidores públicos a regra é diferente, a primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em Dezembro com base no salário de Novembro.
Têm direito ao benefício os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.
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