Natal (RN), 06 de novembro de 2015.
Nota de Esclarecimento
Em relação ao anúncio do provável fechamento de unidades da Ambev no Rio Grande do Norte, assim como também em São Paulo e Sergipe, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa, principalmente pelos empregos que serão perdidos. Mas é preciso prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Desde 2013 a Ambev vem anunciando sua intenção de encerrar suas atividades industriais no Rio Grande do Norte, que hoje se restringem à produção do litrão de cerveja com expediente de uma a duas vezes por semana;
2. Em agosto desse ano, novamente a Ambev tornou pública essa pretensão. Nessa ocasião, a empresa alegou a falta de concessão do benefício fiscal do Proadi, um incentivo de natureza industrial, concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, que dispensa o pagamento do ICMS pelo produtor;
3. O Governo do Estado está de portas abertas para a concessão de tal benefício a esta e outras empresas de natureza industrial, inclusive anunciando que o Proadi ampliou-se no formato que está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;
4. Por outro lado, sublinhamos que o ajuste fiscal estadual adotado pelo Rio Grande do Norte e demais estados brasileiros, o qual foi aludido como uma das motivações que influenciou a decisão, não tem peso algum sobre a atividade industrial. Ele alterou alíquotas somente nas operações de consumo local. A esmagadora maioria do abastecimento de nosso consumo é produzida fora de nossas fronteiras, e onde quer que seja fabricado, o tratamento interno será o mesmo para qualquer fornecedor. Caso a indústria resolva produzir dentro do nosso estado, somente nesses casos haverá um regime profundamente diferenciado de tributação, o Proadi, que alivia por completo a carga tributária do ICMS que seria arrecadada diretamente pelo estado.
Por fim, destacamos que é uma política estrutural do Governo o total apoio às atividades econômicas e à geração de emprego. Trata-se de um princípio que norteia todas as ações do Estado. O Governo do Estado está aberto ao entendimento com a Ambev, com vistas à manutenção e, até, ampliação, dos empregos gerados por esta indústria no estado.
Governo do RN
Fonte: Assecom-RN
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