Nota de esclarecimento
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reitera ser impossível cortar parcela da dotação do Bolsa Família no Orçamento de 2016 sem provocar um gravíssimo retrocesso social no país, com impacto inclusive nos indicadores de saúde e educação.
O corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família, proposto oficialmente pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), retira 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, das quais 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade. Esse corte colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil.
A boa gestão do Bolsa Família é reconhecida e elogiada no país e no exterior. O relator distorce informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a existência de famílias beneficiárias com renda superior aos R$ 154 por pessoa, valor que garante o acesso ao programa. A própria CGU reconhece que os cruzamentos de dados empreendidos pelo ministério e a atualização dos cadastros são rotinas que mantêm o Bolsa Família com foco nos mais pobres.
O relator diz que a regra de permanência não tem amparo legal. Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais. Por que o ataque somente ao Bolsa Família?
Não são apenas as famílias beneficiárias que perdem com eventuais cortes. O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de Estados e municípios. Todos perdem.
RN perderia 255,1 Milhões ao ano caso o Corte de 10 Bilhões seja aprovado.
Calendário de pagamentos de 2016 já está disponível
Já está disponível o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família 2016. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque.
“É importante os beneficiários atentarem para as datas correspondentes ao seu NIS e, no momento do saque, lerem as mensagens de extrato, que trazem informações sobre o Programa Bolsa Família”, explica Walter Emura, diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Uma das mensagens é o próximo dia de saque do benefício.
Como identificar as datas – Na imagem abaixo, o destaque em amarelo é o exemplo de uma família com o NIS do titular do cartão terminado em 4. Assim, basta identificar o número 4 na coluna à esquerda e ler a linha até o final para saber todas as datas de saque do benefício.
O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos entre os dias 18 e 29. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.
A Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, está distribuindo cartazes e filipetas (panfletos individuais) nos locais de pagamento – agências, lotéricas e correspondentes bancários.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Nenhum comentário:
Postar um comentário