Na próxima segunda-feira (9), será realizada, em Natal, a solenidade de entrega dos veículos (modelo Aircross, da Citroën) referentes à última fase da equipagem dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte. Nesta etapa, serão atendidas as 34 unidades que faltavam para o estado atingir o feito de ser o primeiro a equipar 100% dos seus Conselhos.
A Secretária Municipal de Assistência Social Maria do Carmo e o Prefeito Edmundo Júnior estarão presentes na Entrega Oficial nesta Segunda Feira em Natal-RN. O kit é composto de um automóvel, um refrigerador, um bebedouro, uma impressora matricial e computador.
Nessa fase conclusiva serão atendidos os seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Arês, Barcelona, Bento Fernandes, Bom Jesus, Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Francisco Dantas, Galinhos, Goianinha, Boa Saúde, Japi, João Dias, José da Penha, Jundiá, Lagoa de Pedras, Major Sales, Martins, Montanhas, Paraná, Pendências, Pilões, Poço Branco, Porto do Mangue, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias e Venha-Ver.
Equipagem dos Conselhos Tutelares
Para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) começou, ainda em 2011, a fornecer a estes conselhos equipamentos fundamentais, garantindo assim condições adequadas de funcionamento para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível. Atualmente, esses equipamentos incluem um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Tal pacote foi desenhado em resposta aos dados levantados em 2012 no âmbito do Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares que revelou alguns dados importantes: 41% dos Conselhos Tutelares não têm sedes exclusivas; 44% não possuem veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone próprio e 37% não têm celular de plantão (SDH, 2012). Além disso, o Cadastro revelou que 52% mudaram de endereço pelo menos uma vez nos últimos quatro anos, sendo que 15% mudaram mais de uma vez.
No Plano Plurianual (PPA), a ação 0260 é assim descrita: Estruturar os Conselhos Tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade. Em resposta a essa diretriz e diante da realidade dos Conselhos, uma das grandes ações do Sistema de Garantia de Direitos tem sido o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, garantindo condições adequadas de funcionamento e infraestrutura para que o trabalho destes órgãos colegiados seja de qualidade e efetividade.
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