No próximo domingo, 5 de maio, completa dois anos de uma das decisões que marcaram a história recente do Poder Judiciário no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Desde então, cartórios em todo país oficializam a união estável de casais homoafetivos. Por consequência da sentença do STF, corregedorias de dez tribunais estaduais regulamentaram o casamento civil e, nesses Estados, é possível, a exemplo do que ocorre com casais heterossexuais, a celebração de casamentos homoafetivos nos cartórios. Até o fim deste ano, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve expedir provimento nesse sentido evitando, assim, a judicialização das uniões estáveis homoafetivas.
Atualmente, os casais homoafetivos potiguares só têm um caminho para transformar a união estável em casamento de fato: procurar a Justiça. O processo é lento, desgastante e pode sair caro. Até o momento, há informações de apenas uma ação que logrou êxito no judiciário estadual. Um casal formado por um médico e um servidor público conseguiu, em agosto do ano passado, converter a união estável de mais de uma década em casamento. O reconhecimento foi formalizado pela 3ª Câmara Cível do TJRN após negativa de juiz de primeira instância e posicionamento contrário do MPE.
