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quarta-feira, 24 de julho de 2013
terça-feira, 23 de julho de 2013
Ministério do Trabalho confirma reajuste de 9% no Seguro-Desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou hoje (23) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.
A medida tem de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no próximo dia 31, o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.
O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida. De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) nas folhas de pagamento.
Segundo o secretário Sérgio Vidigal, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o Ministério do Trabalho deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.
Fonte: Agencia Brasil
UFRN convoca aprovados da 3ª chamada do Sisu
O resultado definitivo da 3ª chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está disponível. Os candidatos aprovados, que ocuparão vagas nas graduações da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), devem se cadastrar nos dias 24, 25 e 26 de julho, de acordo com o curso.
A matrícula em disciplinas e o cadastramento serão realizados, de forma simultânea e automática, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA). Os alunos aprovados para Natal e Macaíba deverão se cadastrar das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT) localizada no Campus Central da UFRN.
Já os estudantes aprovados para Currais Novos e Santa Cruz, farão o cadastramento das 8h às 11h e das 14h às 17h, nos primeiro e segundo dias; e no terceiro dia, das 8h às 13h. No dia 24, o procedimento será realizado no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (Ceres) e, nos dias 25 e 26, será na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa).
Os candidatos que irão estudar na capital e em Macaíba, farão a matrícula na manhã do dia 24 de julho, para Ciência e Tecnologia. Na manhã de 25 será a vez de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Design, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil; à tarde, para Comunicação Social, Gestão de Políticas Públicas, Letras e Pedagogia.
No dia 26, pela manhã, será feito o cadastro para os cursos de Biomedicina, Ciências Biológicas, Ecologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição e Odontologia; à tarde, será somente para os retardatários. Já para Currais Novos e Santa Cruz, no primeiro dia será feito o cadastramento para Letras (Currais Novos); no segundo, para Enfermagem (Santa Cruz); e no último dia os retardatários das duas cidades deverão se dirigir à Facisa.
Os alunos deverão ir aos locais portando uma cópia legível e autenticada do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio; da carteira de identidade; do cadastro de pessoas físicas (CPF); da prova de estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar; e da certidão de quitação eleitoral. Os candidatos beneficiados por ação afirmativa também devem levar as devidas comprovações discriminadas no edital do concurso.
Serviço:
Confira a lista dos aprovados no site: www.prograd.ufrn.br
Fonte: G1RN
Caixa inicia pagamento do PIS aos trabalhadores com direito a saque no atual exercício
A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (23) o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito a saque do benefício no exercício 2013/2014.
Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.
Hoje, o benefício está disponível para trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa. Segundo o banco, empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento (abaixo), ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios ficarão disponíveis até 30 de junho de 2014.
De acordo com a Caixa, há mais de 120 mil estabelecimentos credenciados, em um total de R$ 1,38 bilhão em benefícios creditado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. Com o crédito em conta, são atendidos mais de 10 milhões de trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa.
O saque, a partir de 13 de agosto de acordo com calendário de pagamento, poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
A Caixa explica que o valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta PIS vinculada ao trabalhador. Quando o trabalhador não saca os rendimentos do PIS, ele não perde o benefício, pois os valores retornam para a sua conta de participação. No caso do abono salarial, o valor não sacado dentro do prazo estipulado retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa encerrou o exercício 2012/2013 com mais de R$ 11,4 bilhões em pagamentos de abonos e rendimentos do PIS. Dos trabalhadores com direito ao abono salarial, 95,8% efetuaram o saque do benefício, num total de R$ 10,8 bilhões em abonos retirados. Os rendimentos do PIS, por sua vez, foram sacados por mais de 13 milhões de trabalhadores, totalizando cerca de R$ 612 milhões pagos até junho de 2013.
Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008 (cinco anos de cadastramento) e que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2012, com carteira de trabalho assinada por empresa. Além disso, é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e os dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2012 devem estar corretos.
Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Atualmente é permitido o saque de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual ou superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva remunerada, titular ou dependente portador do vírus HIV (Aids) ou de neoplasia malígna (câncer), morte do titular, ou ainda, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, opção “Consulta de Pagamentos”, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207. Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu PIS. A consulta poderá ser efetuada 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
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segunda-feira, 22 de julho de 2013
Rosalba determina corte nos gastos em até 20%
A governadora Rosalba Ciarlini determinou que todos os órgãos da administração direta e indireta realizem, em até 20%, corte nas despesas com o custeio. Durante o dia de hoje (22), a governadora esteve reunida com todos os Secretários de Estado ouvindo de cada um deles relato sobre a estrutura de suas pastas.
Na próxima semana, em uma nova reunião, os Secretários vão apresentar um cronograma de corte nas despesas. Mas, por determinação da governadora, as pastas da Educação, Saúde e Segurança ficam de fora dos cortes em seus orçamentos.
Durante a reunião, a governadora Rosalba Ciarlini lembrou que em 2011 determinara redução nas despesas com o custeio em função da grave situação financeira em que o Estado se encontrava. A partir de julho de 2012, disse Rosalba, a receita começou a cair, acabou a Cide [imposto que incide sobre o combustível], o governo federal concedeu isenção de IPI. “E os reflexos disso começaram a ser sentidos pelo Estado”.
A exemplo de outros Estados, o Rio Grande do Norte vem sofrendo desde o ano passado com a constante queda em sua receita. “Este ano”, disse Rosalba, “a frustração de receita já passa dos R$ 300 milhões.” Já a folha de pessoal experimentou um crescimento de 19%. Mesmo em dificuldade, a governadora garantiu o pagamento do funcionalismo, tanto assim, que os servidores da região Seridó recebem já no dia 24, quarta-feira.
A Chefe do Executivo examina com as áreas econômica e jurídica a necessidade de editar decreto regulamentando os gastos com a máquina da administração direta e indireta.
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