Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta Quarta(7) por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.

Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).

O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

Itinerário formativo e notório saber

O projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

Debate

Apresentada pelo presidente Michel Temer em setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A matéria foi motivo de embates no plenário.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a reforma do ensino médio, disse que a mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, disse.

As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral”, acrescentou.

Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um "imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse.

Fonte; Agencia Brasil EBC

2º Dia da XV FECONART E.E.J.A.M. 2016

E nesta Quarta(07) continua a XV FECONART E.E.J.A.M. 2016 com a participação dos alunos dos turnos Matutino, Vespertino e Noturno.

Com o tema : Nas Teias do Conhecimento. O evento tem a finalidade de desenvolver a capacidade inventiva e investigativa dos estudantes e ocorrerá das 15:30h às 21:00h nos dias 06, 07 e 08 de Dezembro.

Governo segue com pagamento dos servidores no dia 10

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas. 

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro. 

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SEPLAN

O prefeito eleito de Bom Jesus Clécio Azevedo participou do encontro com gestores públicos municipais

O prefeito eleito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, participou ontem e hoje (06 e 07/12) do “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2017”. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em parceria com o Sebrae, Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam), e aconteceu na Escola de Governo Dom Eugênio Sales.

A programação do evento destacou a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

O Encontro trouxe ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.

Vem aí o Tradicional Réveillon da Cohab em Bom Jesus-RN

Diretor da LaMia é preso na Bolívia

O diretor-geral da LaMia, Gustavo Vargas, companhia aérea do avião que transportava a Chapecoense, foi preso nesta terça-feira (6) na Bolívia. Dois outros funcionários da empresa também foram detidos. A tragédia, ocorrida no dia 28 de novembro, deixou 71 mortos e seis sobreviventes.

Vargas foi transferido para o escritório do Ministério Público de Santa Cruz, no leste do país, onde fica a sede da LaMia. Além dele, também foram presos uma secretária e um mecânico da empresa. O mandado de detenção provisório foi emitido pelo promotor Iván Quintanilla, responsável pelo caso.

A direção geral da Aeronáutica Civil recolheu documentos nos escritórios da companhia, que está sendo investigada depois do acidente com o time brasileiro. A hipótese mais provável é que a aeronave, que caiu quando se aproximava do aeroporto Rionegro, em Medellín, tenha sofrido uma “pane seca”, ou seja, não tinha combustível.

Avião sem combustível

O próprio diretor da LaMia admitiu ao jornal Página Siete que o avião, um BA-146, modelo RJ85, deveria ter sido reabastecido na cidade boliviana de Cobija, no extremo-norte do país, para poder continuar a viagem até Medellín.

O governo também encontrou indícios de irregularidades no funcionamento e suspendeu as operações da LaMia, segundo o ministro de Obras Públicas e Serviços, Milton Claros.

De acordo com ele, o inquérito vai avaliar como a LaMia fez um voo direto sem autonomia e obteve autorização para operar na Bolívia com um único avião.

Fonte; Agencia Brasil EBC

Inep divulga hoje gabaritos da segunda aplicação do Enem

Os candidatos que fizeram a segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana, dias 3 e 4, terão acesso hoje (7) aos gabaritos das provas. Eles estarão disponíveis na Página do Participante e por meio do aplicativo Enem 2016. A divulgação deverá ocorrer a partir das 10h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final.

Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que fizeram o exame nos dias 5 e 6 de novembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas.

Segunda aplicação

O Enem foi aplicado no início de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Um grupo, no entanto, de 277.624 estudantes, teve o exame adiado. Conforme o Inep, dos inscritos para a segunda aplicação, 273.521 (98,52%) não puderam participar do Enem regular por causa das ocupações em escolas, universidades e institutos federais, enquanto 4.103 candidatos (1,47%) foram afetados por contingências como a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para pedir bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

Fonte: Agencia Brasil EBC