Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa

O plenário da Câmara aprovou nesta Quarta(9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado. 

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.

Fonte: AGENCIA BRASIL

Dia do Idoso nesta Sexta(11)

Nesta sexta-feira (11), no Largo da Lagoa, às 15h30, nós vamos comemorar o Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, com uma programação especial e para lá de animada. Educadores físicos vão orientar práticas esportivas e realizar uma aula de Dança Gold. Além disso, haverá testes rápidos de saúde, palestras, apresentações e sorteio de brindes.

Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas

Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será depositado automaticamente na conta poupança dos clientes.

Os clientes do banco com data de aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o crédito de até R$ 500 em 13 de setembro. O pagamento dos correntistas nascidos em maio, junho, julho e agosto foi feito no último dia 27.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só está sendo realizado para quem abriu conta poupança até 24 de julho de 2019. O banco estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para os não correntistas da Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. As liberações seguirão o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Número de Identificação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da impressão digital no momento do saque. Para quem tem cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para esse modelo, que permite a retirada de parte do saldo a cada aniversário, poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar essa opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem fizer a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agencia Brasil

Equipe masculina de ginástica garante vaga olímpica

Nesta segunda (7) o Brasil garantiu mais uma vaga para os Jogos Olímpicos de 2020. E quem alcançou este feito foi a equipe masculina de Ginástica Artística, durante o Mundial de Ginástica que acontece em Stuttgart, Alemanha.

A equipe brasileira disputou no último domingo o primeiro dia da etapa classificatória da competição. Como terminou na terceira posição, ainda não sabia se teria chances de carimbar o passaporte para o Japão. Mas a boa performance deixou os brasileiros cheios de esperança.

A certeza da vaga olímpica veio apenas nesta segunda. Com o transcorrer da competição, a equipe formada por Arthur Zanetti, Caio Souza, Arthur Nory, Lucas Bitencourt e Francisco Barreto teve a certeza de que permaneceria no top 12 olímpico.

Mesmo com a classificação olímpica, a equipe brasileira não alcançou a final do Mundial por equipes. Mas no individual o Brasil terá três representantes nas decisões: Caio Souza (individual geral), Arthur Nory (barra fixa) e Arthur Zanetti (argolas).

* Atualiza com informação da não classificação da equipe brasileira para final do Mundial e com classificações no individual.

Fonte: Agencia Brasil

Receita libera amanhã consulta ao quinto lote de restituição do IR

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Fonte: Agencia Brasil

Agenda de Atendimentos LAPAC São Paulo do Potengi

Confira o Resusltado das Eleições do Conselho Tutelar de Bom Jesus-RN

As eleições para a escolha das 5 vagas ao Conselho Tutelar do município de Bom Jesus-RN, já tem um Resultado, durante a manhã e a tarde eleitores votaram neste Domingo e mesmo com um sol escaldante compareceram  aescola Municipal Alice Garcia Freire.

Confira o Resusltado das Eleições do Conselho Tutelar de Bom Jesus-RN:

1° Yara 257

2° Naedson 239

3° Lila 237 

4° Cláudia 144

5° Edvaldo 115

6 °  Rodolfo 07 ( suplente )

O RESULTADO OFICIAL NA ÍNTEGRA:

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 08/2019 - GP - RESULTADO DA ELEIÇÃO 

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 08/2019

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução 01/2019- CMDCA torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Bom Jesus, realizada no dia 06 de outubro de 2019.

Classificação Titulares Nome do Candidato Quantidade de Votos 

1º Yara Larissa de Souza Melo 257 

2º Naedson Tayrone Lins da Silva 239 

3º Liziane Gomes Alves 237 

4º Claudia Rodrigues de Souza 144 

5º Jose Edvaldo Serafim de Farias 115 

Classificação Suplentes Nome do Candidato Quantidade de Votos 

6º Rodolfo Alexandre Fernandes Alves 07 

Fica aberto o prazo de 07 dias, a contar da publicação do presente Edital, para que sejam apresentados recursos contra o resultado publicado, na forma prevista no item 05 do Edital nº 01/2019- Gabinete do Prefeito. A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal. Bom Jesus, 07 de Outubro de 2019. 

ANNY NAYNE FERNANDES DE OLIVEIRA 

Presidente da Comissão Especial Eleitoral