Você Sabia ?
"A LEI DOS HOMENS"
Código Penal
Parte Especial
Título I
Dos Crimes Contra a Pessoa
Capítulo V
Dos Crimes Contra a Honra
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
" Ou Seja quem ouve uma Calúnia e a divulga, responde também por Calúnia, sob Pena prevista em Lei, no Código Penal Artigo 138".
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Disposições Comuns
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
CONHEÇA A NOSSA CONSTITUINTE, ANTES DE SAIR POR AÍ ESPALHANDO BOATOS...
VOCÊ PODERÁ, RESPONDER POR ISSO NA JUSTIÇA, COM AUMENTO NA PENA SE A PESSOA FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.
PENSE BEM SOBRE ISSO!
A LEI DE DEUS
8° Mandamento da Lei de Deus
NÃO LEVANTAR FALSO TESTEMUNHO (Ex 20,16)
"Não levantarás falso testemunho contra teu próximo"( Ex 20,16).
Os discípulos de Cristo "revestiram-se do homem novo, criado segundo Deus na justiça e santidade da verdade" (Ef 4, 24).
A verdade ou veracidade é a virtude que consiste em mostra-se verdadeiro no agir e no falar, fugindo da duplicidade, da simulação e da hipocrisia. O cristão não deve "se envergonhar de dar testemunho de Nosso Senhor" (2Tm 1,8) em atos e palavras. O martírio é o supremo testemunho prestado à verdade da fé.
Este mandamento proíbe falsear a verdade nas relações com os outros.
O respeito à reputação e à honra das pessoas proíbe toda atitude ou palavra de maledicência ou calúnia. A mentira consiste em dizer o que é falso com a intenção de enganar o próximo, que tem direito à verdade.
Salmos 101:7 “O que usa de fraude não habitará em minha casa; o que profere mentiras não estará firme perante os meus olhos.”
