Lagoa de Panelas muda de cara com Mutirão de Limpeza

FOTOS: BETO MIX

E nesta Sexta(16) A Galera de Bom Jesus-RN que participaram ativamente nas Redes Sociais discutindo uma maneira de conscientizar e de manter limpa a principal referencia Histórica e Turística de Bom Jesus-RN que é a Lagoa de Panelas, todos juntos com o apoio do pessoal da Limpeza Pública fizeram uma Limpeza Geral nas Margens da Lagoa.

Feira municipal será realizada no Sábado devido as Festividades de Fim de Ano

O Prefeito Municipal de Bom Jesus-RN, Edmundo Aires de Melo Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Decreta:

Art 1º: Fica decretado a mudança da Feira Municipal do Dia 25 de Dezembro de 2016, para o dia 24 de Dezembro de 2016, e a do dia 01 de Janeiro de 2016 para o dia 31 de Dezembro de 2016.

Art 2º: Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura e será publicado no Diário Oficial, revogados as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN, Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de Dezembro de 2016.

Edmundo Aires de Melo Júnior

Prefeito Municipal

Programa Infinity deste Sábado tem Musica Ao Vivo e Entrevista

O Programa Infinity deste Sábado(17) vai ter muita Musica Ao Vivo e Entrevista com o nosso Convidado Especial - Edyr Dantas (O Sanfoneiro de Bom Jesus)

(((PARTICIPE)))

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Sábado das 8:00 às 9:45

Direto da Tangará FM

Missão cumprida! Bom Jesus Encerra 2016 com 100% da implementação da Lei Geral

Bom Jesus Encerra 2016 com 100% das metas batida, e assim nos torna-se o único município do estado a conseguir nas duas fases da implementação da Lei Geral pontuação 100% em todos os eixos. 

"Obrigado aos empreendedores por participarem dessa evolução do nosso município, ao Sebrae através de Ana Maria pelo apoio, em especial ao Prefeito Júnior e a Primeiras Dama Débora Cunha pela confiança, investimento e paciência. Hoje tenho a comprovação que todo o empenho foi válido! "Complementou Gotardo Azevedo, Agente de Desenvolvimento.

O que é a Lei Geral

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal. 

Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar.

Atendimento ao Publico do Cadastro Único será até Sexta(16)

Seguindo Calendário de Atualizações Cadastrais do MDSA(Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) o Atendimento ao Publico do Cadastro Único segue até Sexta 16 de Dezembro, com retorno previsto para Segunda Feira 09 de Janeiro de 2017.

Pente-fino no Bolsa Família encontra irregularidades em 1,1 milhão de benefícios

Brasília – No maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal. O resultado se deve ao aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias.

Do total de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%). Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

O benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170 e R$ 440. Segundo Terra, as famílias que tiveram o repasse bloqueado devem procurar a gestão municipal do Bolsa Família para comprovar que estão dentro das regras do programa. “Eles terão a oportunidade de se explicar”, acrescentou. 

O pente-fino teve início em junho deste ano, a pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que está à frente da pasta desde maio. Além do MDSA, a iniciativa envolve o INSS; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal. 

As rotinas de controle do Bolsa Família incluem ainda batimentos complementares com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A meta do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao programa. A intenção é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único.

O pente-fino:

• 469 mil benefícios cancelados (3,35%) por subdeclaração de renda;
• 654 mil benefícios bloqueados (4,7%) por subdeclaração de renda;
• Convocação de 1,4 milhão de famílias para averiguação cadastral (janeiro de 2017);
• Bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doares de campanha na prestação de contas de candidatos nas Eleições de 2016;
• Redução do prazo para identificação de subdeclaração de renda;
• Obrigatoriedade do CPF para a inscrição no Cadastro Único;

Governo injeta R$ 420 milhões na economia do RN com o funcionalismo

O pagamento da folha de novembro e o 13º salário dos servidores representam uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante leva em conta o período de 30 de novembro, quando o pagamento da Educação foi efetuado, até 31 de dezembro. 

No próximo sábado (17), os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será concluído dia 21 (quarta-feira), totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro. 

Em relação ao 13º salário, o Governo continua o pagamento na sexta-feira (16), quando deposita a segunda parcela do benefício para os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI. 

No sábado (17) é a vez dos 23 mil servidores da EDUCAÇÃO também receberem os 60% restantes. 

Na mesma data (sábado) serão depositados o 13º salário integral dos servidores da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN, todos regidos pela CLT. Ao todo, considerando a sexta-feira e o sábado, receberão o benefício do 13º salário 25.230 servidores, o equivalente a uma soma de R$ 33,4 milhões. 

Os 44.565 servidores que ganham até R$ 3 mil recebem o 13º salário dia 21, o equivalente a uma soma de R$ 74,4 milhões. Já os 15.228 que recebem entre R$ 3001 e R$ 4 mil terão o 13º salário depositado dia 28, o que representa uma folha de R$ 52 milhões. Nesta data, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% do décimo-terceiro. 

O Governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, um montante de R$ 107,8 milhões. 

O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Comissão aprova Orçamento de R$ 3,7 trilhões para 2017; texto vai para plenário

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado