BANNER INICIAL

TV INFINITY

 

BANNER ANUNCIANTES

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Missão cumprida! Bom Jesus Encerra 2016 com 100% da implementação da Lei Geral


Bom Jesus Encerra 2016 com 100% das metas batida, e assim nos torna-se o único município do estado a conseguir nas duas fases da implementação da Lei Geral pontuação 100% em todos os eixos. 


"Obrigado aos empreendedores por participarem dessa evolução do nosso município, ao Sebrae através de Ana Maria pelo apoio, em especial ao Prefeito Júnior e a Primeiras Dama Débora Cunha pela confiança, investimento e paciência. Hoje tenho a comprovação que todo o empenho foi válido! "Complementou Gotardo Azevedo, Agente de Desenvolvimento.

O que é a Lei Geral

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal. 

Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.


Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar.

Nenhum comentário: