Justiça Eleitoral Realiza a Diplomação dos Prefeitos e Vereadores de Bom Jesus, Macaíba e Senador Elói de Souza

Na tarde desta Sexta(16) a Justiça Eleitoral realizou a Diplomação dos Prefeitos e Vereadores de Bom Jesus, Macaíba e Senador Elói de Souza eleitos no pleito de 2016. A entrega foi realizada no Centro de Convivência Pax Clube na Cidade de Macaíba e foi presidida por Dr. Felipe Luiz, Juiz Eleitoral, Drª Patricia Pontes, Promotora de Justiça e Drª Daniele Caldeira, Chefe do Cartório Eleitoral.

Diplomação dos candidatos eleitos

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

O Blog registrou a presença dos Deputados Rafael Mota e Ricardo Mota nesta solenidade de entrega dos Diplomas Eleitorais.

Os Diplomados desta tarde foram:

Bom Jesus-RN

Prefeito: CLÉCIO DA CAMARA AZEVEDO

Vice Prefeito: TANIA DE FÁTIMA MAURICIO DE OLIVEIRA

Vereadores:

JOSAEL INACIO DE LIMA

ROSIVALDO ABDIAS LINS

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

LEONARDO GOMES DE FIGUEIREDO

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

RAPHAEL MELO FERREIRA DE OLIVEIRA

MARIA JOSÉ NUNES VILELA

MARIA ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTO 

MANOEL AMARO  DE LIMA NETO 

Confira a Cobertura Fotográfica que o BLOG 100% BJ realizou 

Lagoa de Panelas muda de cara com Mutirão de Limpeza

FOTOS: BETO MIX

E nesta Sexta(16) A Galera de Bom Jesus-RN que participaram ativamente nas Redes Sociais discutindo uma maneira de conscientizar e de manter limpa a principal referencia Histórica e Turística de Bom Jesus-RN que é a Lagoa de Panelas, todos juntos com o apoio do pessoal da Limpeza Pública fizeram uma Limpeza Geral nas Margens da Lagoa.

Feira municipal será realizada no Sábado devido as Festividades de Fim de Ano

O Prefeito Municipal de Bom Jesus-RN, Edmundo Aires de Melo Júnior, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Decreta:

Art 1º: Fica decretado a mudança da Feira Municipal do Dia 25 de Dezembro de 2016, para o dia 24 de Dezembro de 2016, e a do dia 01 de Janeiro de 2016 para o dia 31 de Dezembro de 2016.

Art 2º: Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura e será publicado no Diário Oficial, revogados as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN, Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de Dezembro de 2016.

Edmundo Aires de Melo Júnior

Prefeito Municipal

Programa Infinity deste Sábado tem Musica Ao Vivo e Entrevista

O Programa Infinity deste Sábado(17) vai ter muita Musica Ao Vivo e Entrevista com o nosso Convidado Especial - Edyr Dantas (O Sanfoneiro de Bom Jesus)

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Sábado das 8:00 às 9:45

Direto da Tangará FM

Missão cumprida! Bom Jesus Encerra 2016 com 100% da implementação da Lei Geral

Bom Jesus Encerra 2016 com 100% das metas batida, e assim nos torna-se o único município do estado a conseguir nas duas fases da implementação da Lei Geral pontuação 100% em todos os eixos. 

"Obrigado aos empreendedores por participarem dessa evolução do nosso município, ao Sebrae através de Ana Maria pelo apoio, em especial ao Prefeito Júnior e a Primeiras Dama Débora Cunha pela confiança, investimento e paciência. Hoje tenho a comprovação que todo o empenho foi válido! "Complementou Gotardo Azevedo, Agente de Desenvolvimento.

O que é a Lei Geral

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal. 

Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar.

Atendimento ao Publico do Cadastro Único será até Sexta(16)

Seguindo Calendário de Atualizações Cadastrais do MDSA(Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) o Atendimento ao Publico do Cadastro Único segue até Sexta 16 de Dezembro, com retorno previsto para Segunda Feira 09 de Janeiro de 2017.

Pente-fino no Bolsa Família encontra irregularidades em 1,1 milhão de benefícios

Brasília – No maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal. O resultado se deve ao aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias.

Do total de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%). Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

O benefício foi cancelado nos casos em que a renda per capita da família ultrapassou R$ 440. Já o bloqueio foi adotado para os beneficiários que apresentaram renda entre R$ 170 e R$ 440. Segundo Terra, as famílias que tiveram o repasse bloqueado devem procurar a gestão municipal do Bolsa Família para comprovar que estão dentro das regras do programa. “Eles terão a oportunidade de se explicar”, acrescentou. 

O pente-fino teve início em junho deste ano, a pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que está à frente da pasta desde maio. Além do MDSA, a iniciativa envolve o INSS; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal. 

As rotinas de controle do Bolsa Família incluem ainda batimentos complementares com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A meta do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao programa. A intenção é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único.

O pente-fino:

• 469 mil benefícios cancelados (3,35%) por subdeclaração de renda;
• 654 mil benefícios bloqueados (4,7%) por subdeclaração de renda;
• Convocação de 1,4 milhão de famílias para averiguação cadastral (janeiro de 2017);
• Bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doares de campanha na prestação de contas de candidatos nas Eleições de 2016;
• Redução do prazo para identificação de subdeclaração de renda;
• Obrigatoriedade do CPF para a inscrição no Cadastro Único;

Governo injeta R$ 420 milhões na economia do RN com o funcionalismo

O pagamento da folha de novembro e o 13º salário dos servidores representam uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante leva em conta o período de 30 de novembro, quando o pagamento da Educação foi efetuado, até 31 de dezembro. 

No próximo sábado (17), os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será concluído dia 21 (quarta-feira), totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro. 

Em relação ao 13º salário, o Governo continua o pagamento na sexta-feira (16), quando deposita a segunda parcela do benefício para os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI. 

No sábado (17) é a vez dos 23 mil servidores da EDUCAÇÃO também receberem os 60% restantes. 

Na mesma data (sábado) serão depositados o 13º salário integral dos servidores da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN, todos regidos pela CLT. Ao todo, considerando a sexta-feira e o sábado, receberão o benefício do 13º salário 25.230 servidores, o equivalente a uma soma de R$ 33,4 milhões. 

Os 44.565 servidores que ganham até R$ 3 mil recebem o 13º salário dia 21, o equivalente a uma soma de R$ 74,4 milhões. Já os 15.228 que recebem entre R$ 3001 e R$ 4 mil terão o 13º salário depositado dia 28, o que representa uma folha de R$ 52 milhões. Nesta data, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% do décimo-terceiro. 

O Governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, um montante de R$ 107,8 milhões. 

O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

Comissão aprova Orçamento de R$ 3,7 trilhões para 2017; texto vai para plenário

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Morre aos 95 anos dom Paulo Evaristo Arns

Morreu no final da manhã hoje (14), em São Paulo, o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro com broncopneumonia, no hospital Santa Catarina. Ontem (13), o estado de saúde do arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo havia piorado ele estava na UTI em função de problemas na função renal.

Dom Paulo tinha 95 anos, 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana. Ele era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998.

O velório terá início no final da tarde na Catedral da Sé.

O trabalho pastoral de Arns foi voltado principalmente aos habitantes da periferia, aos trabalhadores, à formação de comunidades eclesiais de base nos bairros e à defesa e promoção dos direitos humanos. O portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog, relata parte da atuação do cardeal, que ganhou destaque já em 1969, quando passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores.

Biografia

Dom Paulo Evaristo Arns nasceu no dia 14 de setembro de 1921 em Forquilhinha (SC) e ingressou na ordem franciscana em 1939. Foi ordenado presbítero em novembro de 1945 na cidade de Petrópolis (RJ). Frequentou a Sorbonne de Paris, onde estudou patrística (filosofia cristã) e línguas clássicas. Foi professor e mestre dos clérigos e chegou a atuar como jornalista profissional. Trabalhava como vigário nos subúrbios de Petrópolis quando foi indicado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi, em São Paulo, em 1966. Foi nomeado arcebispo de São Paulo em outubro de 1970, aos 49 anos.

Com formação em filosofia e teologia, Arns escreveu 56 livros e recebeu mais de uma centena de títulos nacionais e internacionais. Entre seus livros mais conhecidos está Brasil: Nunca Mais, um projeto conduzido de forma clandestina entre os anos de 1979 e 1985, desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo, sob a coordenação do reverendo Jaime Wright e de Dom Paulo e que retrata as torturas e outras graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

Entre outros episódios de sua trajetória, destacam-se também sua atuação contra a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC), comandada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, coronel Erasmo Dias, em 1977, e o planejamento da operação para entregar ao presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, uma lista com os nomes de desaparecidos políticos.

Em março de 1973, ele presidiu a “Celebração da Esperança”, em memória do estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto pela ditadura. No ano seguinte, acompanhado de familiares de presos políticos, apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê relatando os casos de 22 desaparecidos. Em outubro de 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar. Anos depois defendeu o voto popular na campanha Diretas Já.

Em outubro deste ano, ele foi homenageado no Teatro da Pontifícia Universidade Católica (Tuca), na capital paulista, pelos seus 95 anos de vida, e pela sua atuação política. A cerimônia foi marcada por relatos de ações de Arns contra a ditadura militar, nas décadas de 60 e 70, e em defesa dos direitos humanos. O papa Francisco enviou uma mensagem especialmente para a comemoração. O cardeal compareceu e fez uma breve fala de agradecimento ao final.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Mutirão realizará limpeza da Lagoa de Panelas nesta Sexta(16)

A Galera de Bom Jesus-RN que participam ativamente das Redes Sociais vem discutindo uma maneira de conscientizar e de manter limpa a principal referencia Histórica e Turística de Bom Jesus-RN que é a Lagoa de Panelas, o berço da Cultura e Povoamento do Lugar..."Cidade que já foi CAPOEIRAS,  LAGOA DAS PANELAS, PANELAS E POR FIM BOM JESUS".

O BLOG 100% BOM JESUS-RN APROVA E APOIA ESSA CAUSA

Natal tem protesto após aprovação em 2º turno da PEC do teto de gastos

Estudantes, trabalhadores e centrais sindicais iniciaram um protesto no fim da tarde desta terça-feira (13) em Natal contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A manifestação começou nas proximidades do shopping Via Direta.

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça em segundo turno a PEC 55. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

O protesto começou por volta das 16h nas proximidades do shopping Via Direta. Os manifestantes caminharam em direção ao campus central do IFRN. Em vários momentos a BR-101 foi interditada pelos manifestantes no sentido Centro. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 500 manifestantes participaram do protesto. A organização não divulgou o número de participantes.

Fonte; G1RN

Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em segundo turno

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Manifestações

Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.

Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da aprovação da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.

Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.

Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.

Policiamento

Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje;

Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.

O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Governo conclui 90% da folha na próxima quarta-feira

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data. 

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. 

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SEPLAN

Senado vota hoje PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Na sessão marcada para hoje às 10 horas, parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos.

A base do governo, por sua vez, promete se empenhar pela conclusão da votação ainda hoje para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.

Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite que a administração pública venda para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O projeto de lei, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

Fonte Agencia Brasi EBC Com informações da Agência Senado

Presidente Michel Temer convoca reunião de última hora com ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha

O presidente Michel Temer vai se reunir hoje (11) com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Jaburu, em Brasília. A reunião, que não estava prevista na agenda, foi marcada depois da divulgação do conteúdo da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho pela mídia. O presidente Michel Temer retornou de São Paulo para Brasília nesta tarde.

A reunião foi confirmada pela assessoria do ministro Padilha, que não soube precisar se outros outros ministros e líderes da base do governo no Congresso também participarão.

Veículos de comunicação noticiaram neste fim de semana que a delação de Melo Filho teria citado o presidente Temer, Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-secretário de Governo, Geddel Vieira Lima como receptores de propina. Todos negam as acusações. De acordo com as reportagens, ao todo 51 políticos de 11 partidos teriam recebido propina da Odebrecht.

O encontro também se dá num período que antecede votações importantes no Congresso. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto de gastos públicos e está em discussão no plenário do Senado; a reforma da previdência (PEC 247), que foi enviada ao Congresso na semana passada, e a aprovação do orçamento de 2017. A expectativa é que todos esses debates avancem no Congresso antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

Vazamento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ontem (10) que solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso relativo à delação premiada de Cláudio Melo Filho.

Em nota, na última sexta-feira (9), o Palácio Planalto repudiou as acusações de que o presidente Michel Temer teria solicitado valores ilícitos da empreiteira Odebrecht em meio à campanha à Presidência de 2014. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribinal Superior Eleitoral]. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota.

Fonte; Agencia Brasil EBC

Confraternização da SEMTHAS Bom Jesus-RN

E neste Sábado(10) os servidores que fazem parte da SEMTHAS de Bom Jesus-RN participaram de confraternização de fim de ano na Granja da Secretaria de Assistência Social Maria Do Carmo em Extremoz, um momento de desejar felicitações de Boas Festas a todos.