Coroação de Nossa Senhora na Igreja Sagrado Coração de Jesus Bom Jesus-RN

Na noite desta Quarta-feira, 31 de Maio, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, encerrou as novenas do Mês de Maio com um Santa Missa celebrada pelo Padre Francisco Neto. Na ocasião foi realizada a coroação de Nossa Senhora, uma noite de fé para a comunidade católica bomjesusense, destacamos a presença do Excelentíssimo Senhor Clécio Azevedo, Prefeito de Bom Jesus, dos Vereadores Rosivaldo Abdias e Leonardo e os Secretários Altemar Douglas da Educação e Janilton Filho de Obras.

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Fonte: Agencia Brasil EBC

Câmara Legislativa de Bom Jesus aprova regime de previdência própria

Hoje, 31 de maio de 2017, passa a ser uma data importante para o nosso município, principalmente, para os servidores públicos. O prefeito Clécio Azevedo, que teve a iniciativa e a coragem de implantar o regime de previdência própria e encaminhou para a Câmara Legislativa para votação e teve  unanimidade, o projeto foi aprovado, mostrando que os vereadores de Bom Jesus preocupam-se e defendem os servidores municipais. 

Audiência Pública de Hermano discutirá a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor, na próxima quarta-feira (31), da Audiência Pública para a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussão está marcada para acontecer a partir das 14h no Plenário Cortez Pereira, localizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Projeto de Lei do parlamentar, o FUNEPI será destinado a financiar os programas e ações relativas à pessoa idosa, com vista a assegurar os seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A competência do FUNEPI ficará a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEPI/RN para a sua gestão e fixação de critérios para sua utilização.

Em relação ao artigo 3º do referido projeto, constituem receitas do FUNEPI: dotações orçamentárias que lhes forem atribuídas; transferências da União, de outros Estados, e dos Municípios; doações, contribuições e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou de organismos internacionais; multas aplicadas pela autoridade judiciária, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em razão de irregularidade em entidade de atendimento à pessoa idosa ou por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer; multas penais decorrentes de condenação por crimes previstos Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; recursos financeiros oriundos de convênios, contratos ou acordos, celebrados pelo Estado e por instituições ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais, nacionais ou internacionais.

A criação do FUNEPI tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Justificativa

Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento e, pela primeira vez na história da humanidade, teremos no mundo mais idosos do que crianças. As transformações no Brasil também estão acontecendo. Em 2010, nosso país já possuía mais pessoas com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população de idosos no Rio Grande do Norte cresceu, nas últimas décadas, a taxas maiores do que as demais faixas etárias. No Censo de 1991, 8,2% dos potiguares tinham mais de 60 anos. O percentual subiu para 9% no ano 2000 e continua em alta, tendo chegado a 9,83% na Contagem Populacional de 2007. Em termos absolutos, no RN, o número de idosos passou de 199.122, há duas décadas, para 296.517 em 2007. São quase cem mil pessoas a mais precisando de cuidados específicos, carinho, atenção e políticas públicas voltadas para suas necessidades.

O que? Audiência Pública para discutir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa

Quando? Quarta-feira, 31 de maio

Onde? Plenário Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Horário? 14h

Assessoria de Imprensa de Hermano Morais

Fotos: Assessoria de Imprensa

Governo do RN apresenta os programas Cartão Reforma e Moradia Cidadã a prefeitos

Gestores municipais, secretários e técnicos lotaram, na manhã desta terça-feira, o auditório da Escola de Governo para acompanhar a apresentação oficial dos programas Moradia Cidadã Municípios e Cartão Reforma, no Rio Grande do Norte. O evento foi promovido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS). 

Os projetos são voltados ao segmento da habitação popular, contam com a parceria dos governos estadual, municipal e federal e objetivam minimizar o déficit habitacional nas cidades potiguares. O desafio maior é produzir moradias dignas, com foco na sustentabilidade, meio ambiente e qualidade de vida.

Em seu discurso de apresentação, o presidente da CEHAB, João Ronaldo da Nóbrega Filho, explicou aos prefeitos e secretários a dinâmica e os benefícios gerados por cada programa. Os gestores também acompanharam a exposição do atual cenário do déficit habitacional no RN, assim como as diretrizes que vêm sendo tomadas pela atual gestão para atenuar o quadro. “São programas arrojados e eficientes, que trarão resultados concretos na geração de moradias de interesse social, ou seja, para quem mais precisa. É preciso que todos os entes públicos estejam juntos nesse projeto”, explicou.

O engajamento dos prefeitos também foi foco no discurso do vice-governador, Fábio Dantas. Ele destacou a similaridade das dificuldades enfrentadas, atualmente, pelos municípios potiguares, onde a união seria essencial na busca de apoio financeiro junto ao Ministério das Cidades. “O acesso à moradia é um direito estabelecido pela Constituição. O problema é que os programas de erradicação do déficit habitacional chegaram tardiamente. Precisamos esquecer interesses partidários e dar as mãos para ajudar aos nossos irmãos carentes”.

A titular da SETHAS, Julianne Faria, comemorou o desempenho da CEHAB, ao viabilizar a materialização do sonho da casa própria, através do programa Moradia Cidadã. Ela aproveitou o encontro com os prefeitos para falar sobre a importância do CadRN –ferramenta lançada ontem (29) para facilitar o acesso a indicadores sociais, como nível de pobreza e alfabetização, entre outros. “O governo está feliz com os resultados na habitação, mas quer avançar ainda mais”, disse.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, aproveitou o evento para conclamar os entes municipais a consolidar uma adesão em prol da habitação de interesse social no Estado. “O sucesso de qualquer programa governamental que seja é obtido por meio de parcerias. Portanto, é necessário o apoio de todos para que possamos avançar mais”.

Durante o evento, também foi feita a entrega simbólica das chaves à servidora pública estadual, Maria de Lourdes Miranda. A beneficiária adquiriu um imóvel, em Ceará-Mirim, graças aos descontos exclusivos do programa.

CAPACITAÇÃO

De acordo com o coordenador do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS), da CEHAB, José Fernandes Amorim, que participou recentemente, de um treinamento sobre o funcionamento do Cartão Reforma, no Ministério das Cidades, os prefeitos potiguares tiveram a oportunidade de conhecer passo a passo as diretrizes e sistemática de operação na plataforma do programa de melhoria habitacional Cartão Reforma. “Foi de suma importância a participação de todos, pois esse conhecimento será repassado pelos gestores municipais aos seus quadros técnicos. A população, certamente, vai procurar o benefício junto às prefeituras”.

CARTÃO REFORMA

Pelo menos 51 municípios potiguares já tiveram seus cadastros pré-aprovados, após o 1º edital, junto ao Ministério das Cidades. Até o final do ano, mais dois serão abertos.

Com o Cartão Reforma, famílias de baixa renda que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras.

O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CEHAB

Governo conclui folha

O Governo do RN conclui a folha nesta quarta-feira (31), quando deposita o complemento dos salários dos 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 64,3 milhões. Este grupo já havia recebido, em 19 de maio, uma parcela de R$ 4 mil.

É importante ressaltar que desde o dia 12 de maio, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEPLAN-RN

ANEEL anuncia bandeira tarifária verde para junho

A bandeira para o mês de junho será verde, sem custo para os consumidores. Os fatores que contribuíram para o retorno da bandeira verde foram a maior afluência das vazões que chegaram aos reservatórios das hidrelétricas em maio de 2017 e a perspectiva de redução do consumo de energia elétrica. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara é de R$ 155,85/MWh, o que indica bandeira verde.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Faixas de acionamento

Bandeira Tarifária Verde

Acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for inferior a R$ 211,28/MWh

Bandeira Tarifária Amarela

Acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh

Bandeira Tarifária Vermelha

Patamar 1: acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh

Patamar 2: acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite a R$ 610/MWh

Valores das bandeiras

Bandeira Tarifária Verde: condições favoráveis de geração

Bandeira Tarifária Amarela: R$ 2,00 a cada 100 (kWh)

Bandeira Tarifária Vermelha - Patamar 1: R$ 3,00 a cada 100 (kWh)

Bandeira Tarifária Vermelha - Patamar 2: R$ 3,50 a cada 100 (kWh)

Saiba mais

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica sem desperdício.

A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANEEL