O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor, na próxima quarta-feira (31), da Audiência Pública para a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussão está marcada para acontecer a partir das 14h no Plenário Cortez Pereira, localizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Projeto de Lei do parlamentar, o FUNEPI será destinado a financiar os programas e ações relativas à pessoa idosa, com vista a assegurar os seus direitos e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A competência do FUNEPI ficará a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEPI/RN para a sua gestão e fixação de critérios para sua utilização.
Em relação ao artigo 3º do referido projeto, constituem receitas do FUNEPI: dotações orçamentárias que lhes forem atribuídas; transferências da União, de outros Estados, e dos Municípios; doações, contribuições e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou de organismos internacionais; multas aplicadas pela autoridade judiciária, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em razão de irregularidade em entidade de atendimento à pessoa idosa ou por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer; multas penais decorrentes de condenação por crimes previstos Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; recursos financeiros oriundos de convênios, contratos ou acordos, celebrados pelo Estado e por instituições ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais, nacionais ou internacionais.
A criação do FUNEPI tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros, objetivando promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Justificativa
Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento e, pela primeira vez na história da humanidade, teremos no mundo mais idosos do que crianças. As transformações no Brasil também estão acontecendo. Em 2010, nosso país já possuía mais pessoas com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população de idosos no Rio Grande do Norte cresceu, nas últimas décadas, a taxas maiores do que as demais faixas etárias. No Censo de 1991, 8,2% dos potiguares tinham mais de 60 anos. O percentual subiu para 9% no ano 2000 e continua em alta, tendo chegado a 9,83% na Contagem Populacional de 2007. Em termos absolutos, no RN, o número de idosos passou de 199.122, há duas décadas, para 296.517 em 2007. São quase cem mil pessoas a mais precisando de cuidados específicos, carinho, atenção e políticas públicas voltadas para suas necessidades.
O que? Audiência Pública para discutir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa
Quando? Quarta-feira, 31 de maio
Onde? Plenário Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Horário? 14h
Assessoria de Imprensa de Hermano Morais
Fotos: Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário