O Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bom Jesus - REFIM tem como finalidade o parcelamento de dívidas cadastradas em dívida ativa, ou seja, o contribuinte que tiver débitos com a prefeitura deve aproveitar a oportunidade e os descontos que variam de 40% a 70%.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN esclarece que: “Em caso de descumprimento do parcelamento nas condições estabelecidas pela legislação, a dívida será restabelecida e a adesão do contribuinte ao programa cancelada bem como as deduções concedidas e a inscrição em divida ativa do saldo total para execução fiscal”, informa.
O CONTRIBUINTE que aderir ao PROGRAMA poderá liquidar os débitos mediante a opção por uma das seguintes modalidades:
- 3 PARCELAS, REDUÇÃO DE 70%
- 6 PARCELAS, REDUÇÃO DE 60%
- 9 PARCELAS, REDUÇÃO DE 50%
- 12 PARCELAS, REDUÇÃO DE 40%
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