A coordenadora de Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Adna Lígia, esteve reunida com ‘Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento’ nesta quinta-feira (04). A reunião ocorreu na sede da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
Participaram do encontro, Luis Felipe Luck Marroquim (representante do Tribunal de Justiça), Maria Aparecida da Silva e Evanuzia Dantas Chaves (representantes da Secretaria Estadual da Saúde) e como convidada da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Vanda Laylla.
De acordo com a coordenadora Adna Lígia, foram emitidas mais de 7 mil Certidões de Nascimento desde o inicio do Programa em 16 de junho de 2012. “Estamos trabalhando com quatro Unidades Piloto Interligadas: Casa de Saúde Dix Sept Rosado, em Mossoró; Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz; Maternidade Dr. Sadi Mendes (Divino Amor), em Parnamirim; e Hospital e Maternidade Dr. Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal”.
“A Codem agradece a participação dos representantes dos Ofícios de Notas, nesta importante ação de cidadania para a população potiguar. O Comitê Gestor irá trabalhar no sentido de aumentar o número de Unidades Interligadas implantadas nas Maternidades e Hospitais do RN, bem como a realização de Mutirões no Estado, para a emissão de Certidões de Nascimento”, enfatizou Adna Lígia.
A Coordenadora da Codem, acredita que esse é um grande momento para que as pessoas mais carentes tenham os seus direitos civis respeitados, pois a Certidão de Nascimento é o documento primordial para a cidadania do brasileiro, com ele poderão retirados todos os outros documentos (Cartão SUS, RG, CPF, Carteira de Trabalho, etc), bem como ser incluído nos Programas Sociais dos Governos.
A unidade hospitalar interligada é um meio para encurtar o caminho entre hospitais e cartórios, pois possibilita que a que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com a Certidão de Nascimento.
Certidão de Nascimento
É o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no País. É gratuita e indispensável. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Sem ela, adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.
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