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terça-feira, 14 de abril de 2015

Câmara aprova texto que proíbe terceirização em empresas públicas


A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no País (PL 4.330/2004) retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista - como Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil - possam contratar terceirizadas em atividade-fim. 

O projeto de terceirização atualmente debatido regulamenta tal contratação para todas as atividades da empresa. Havia uma discussão se o projeto incluiria as estatais, que hoje podem terceirizar somente atividades-meio, como serviço de limpeza.

A permissão estava no primeiro artigo do texto-base aprovado na semana passada, que foi retirada após a apresentação de emenda pelo PSDB. A supressão da autorização para que a administração pública e empresas mistas contratem empresas terceirizadas foi aprovada por 360 votos, contra 47 votos pela manutenção da regra e quatro abstenções.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem - incluindo o PT.

Votação adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu adiar para esta quarta-feira, 15, a votação dos destaques ao projeto que regulamenta a terceirização. A pedido dos líderes, os 23 destaques restantes serão retomados a partir das 16 horas. “Realmente, o prazo para apresentação de destaques terminou hoje, às 14 horas, e há muitas votações cruzadas, precisamos de tempo para saber o que precisamos votar, porque uma votação pode prejudicar outra que se valia da mesma emenda já rejeitada”, disse Cunha.

A Câmara dos Deputados deixou para quarta-feira a conclusão da votação do polêmico projeto de lei sobre a terceirização, anunciou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em plenário nesta terça-feira.

Fonte: Estadão

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