A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. 140 prefeitos do Estado confirmaram presença no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Eles apresentarão reivindicações para a crise financeira que prejudica os municípios, com ênfase para a melhor distribuição dos recursos entre os três entes federativos. Presidente da FEMURN e membro da diretoria da CMN, Francisco José Junior participa, na tarde desta segunda, da Assembleia Geral Ordinária da Confederação.
Confira a programação completa acessando: www.marcha.cnm.org.br
Abaixo seguem temas que serão encaminhados pelos prefeitos e, se implementados, podem aliviar a situação financeira dos municípios:
ISS – Leasing, cartões de crédito, construção civil;
Complementação pela União ao piso salarial;
Merenda Escolar – Correção dos valores per capita;
Transporte escolar – disciplina convênios entre Estados e municípios;
Valores mínimos aplicados a saúde pela União;
Participação dos municípios na arrecadação das contribuições sociais;
Inserção da Segurança Pública como competência dos municípios;
Redistribuição dos royalties e participações especiais de petróleo e gás;
FPM (volátil);
Representação dos municípios no Confaz;
Atualização da planta genérica de valores (IPTU);
Não cobrança de contribuições sociais e CIDE dos municípios;
Imunidade tributária para aquisição de bens e serviços
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
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