Atualmente o Repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
Então vamos entender essa Matemática, de Acordo com o IBGE no último Censo 2010 o Município de Bom Jesus-RN tinha 9.440 Habitantes e a Estimativa para 2013 é que hoje tenha 9.965 Habitantes, agora vamos comparar os Dados Estatísticos do Cadastro Único a estimativa do Governo Federal em 2010 era de 3.050 Famílias Pobres e hoje temos a marca de mais de 5.000 Famílias Cadastradas num total de 7.906 Pessoas Cadastradas em Números Reais, colocando que essa Quantidade de Pessoas Representem 50% da População Atual colocaria o Município com uma população Real de mais de 12.000 Habitantes contrariando os Dados do IBGE, lembrando que Municípios com população até 10.000 Habitantes recebem os mesmos valores do FPM. Ou seja um Município que tem uma População de 5.000 Habitantes recebe o mesmo repasse de um município que tem quase 10.000 Habitantes!
Fica a Observação para o Governo Federal! A população dos pequenos Municípios do Interior que dependem do Repasse sofre com esses Dados mal calculados.
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