O Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN irá promover um encontro com prefeitos dos 167 municípios do estado para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. O evento acontece nesta quarta-feira (13), em Natal, e tem como objetivo mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com nota divulgada pelo TCE nesta segunda-feira (11), em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas.
"A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo", diz a nota. Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
As inscrições para o evento podem ser feitas pela internet, através do endereço www.tce.rn.gov.br .
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