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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Prefeito Clécio participou de reunião sobre recuperação das perdas financeiras do ICMS


O Prefeito Clécio Azevedo esteve em reunião, nesta Terça (21), na Secretaria Estadual de Tributação. Na pauta: o parcelamento da restituição dos valores que os Municípios Potiguares irão receber como recuperação das perdas financeiras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a instituição do PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria no RN), ocorrido em dezembro, através da lei de criação do Programa, que já foi sancionada.


Participou da reunião o Prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, o Prefeito de São Paulo do Potengi e Presidente da FEMURN, Naldinho, o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier (Cadu);  e os prefeitos de Coronel João Pessoa, Antônio Lopes, de Acari, Isaías Cabral, de São Tomé, Babá; e de Lajes, Marcão; e o Assessor Jurídico da FEMURN, Dr. Andreo.

Na oportunidade, o Secretário Carlos Eduardo esclareceu aos gestores sobre o atraso no pagamento da primeira parcela da compensação do ICMS, que deveria ter ocorrido no último dia 20. O Secretário garantiu que o Governo fará o pagamento aos municípios, como estabelecido na Lei aprovada no final de dezembro.

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